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O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, acionou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para cobrar explicações do deputado estadual Sergio Majeski (PSB). Até o momento, não se sabe a que se refere o pedido e qual o teor dos questionamentos. No entanto, ele deverá ser julgado pelo Pleno da Corte.
Apesar de ainda não ter sido notificado em relação à interpelação judicial - sobre qual foi informado através do Diário do TJES - Majeski acredita que o processo tenha relação com as críticas feitas por ele ao projeto do MPES que recentemente foi aprovado pela Assembleia Legislativa estadual (Ales), permitindo a criação de 307 cargos comissionados para o órgão.
O pedido de Eder Pontes foi distribuído no dia 8 de agosto para o desembargador William Silva. Mas o procurador-geral de Justiça protestou, alegando que a decisão sobre o pedido deve ser dada pelo Pleno do TJ. A relatora, desembargadora Elizabeth Lordes, concordou.
Em 16 de julho, data da aprovação do projeto dos comissionados, Majeski foi ao plenário da Casa para criticar o argumento do MPES de que haverá economia com a extinção de cargos vagos. Majeski também questionou a aprovação da pauta em regime de urgência às vésperas do recesso parlamentar.
É uma falácia (a economia), tendo em vista que os cargos extintos já não eram ocupados, ou seja, não existem de fato, avaliou.
PERSEGUIÇÃO
Majeski afirma ser alvo de perseguição por parte do procurador-geral. Ele lembra, ainda, que um pedido de providência à Corregedoria da Assembleia foi feito recentemente, alegando quebra de decoro parlamentar de sua parte. O autor do pedido, no entanto, solicitou anonimato e teor do pedido também permanece desconhecido.
Para o deputado, no entanto, há indícios de que ambos os fatos tenham relação com sua postura diante do projeto aprovado.
Imagino que sim, até pelas declarações do promotor-geral de que eu havia extrapolado minhas funções. Parece que o Ministério Público não aceita críticas. Ninguém pode criticar o que o MP faz, disse Majeski, mencionando também o fato de o MPES ter aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um funcionário do órgão que disparou mensagem para todos os e-mails funcionais do MP contra o mesmo projeto de criação de cargos comissionados questionado pelo deputado.
No plenário da Casa, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19), Majeski também se pronunciou sobre o assunto, disparando mais críticas contra Eder Pontes. Em 2015, o Tribunal de Contas (TCES) pediu explicações de contratos do MP mal explicados. Eder, ao invés de responder, resolveu atacar os auditores e o conselheiro relator, disse também.
O Tribunal de Justiça informou que o processo está no gabinete do relator, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. É preciso aguardar o despacho para ter acesso à mais informações.
O Ministério Público estadual também foi demandado. O Gazeta Online aguarda resposta.
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