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Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus as 100 pessoas do primeiro grupo de denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo cinco capixabas, acusados de participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Sete ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, pelo recebimento das denúncias contra todos os suspeitos, que aconteceu no fim da noite desta segunda-feira (24).
O julgamento do mérito das acusações, que vai condenar ou absolver os acusados, ainda não tem data definida. No recebimento da denúncia, votaram com Moraes os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber.
Os 100 denunciados foram divididos em dois grupos pelo relator, sendo um de pessoas que teriam incitado a prática de crime e os quais em sua maioria foram presos dentro do acampamento montado no Quartel-General do Exército, em Brasília, e defendiam que as Forças Armadas tomassem o poder. Nesse grupo estão quatro bolsonaristas do Espírito Santo — Ana Maria Ramos Lubase, Deise Luiza de Souza Aguiar, Mateus Viana Maia e Marcos Soares Moreira.
O segundo grupo é composto por pessoas que a PGR apontou como executores dos atos violentos que resultaram em vandalismo e na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo. Nesse grupo está o pedreiro Charles Rodrigues dos Santos, ex-morador da Serra que informou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal que reside atualmente na Bahia. Ele foi preso dentro do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro.
Os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na corte, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, divergiram parcialmente de Moraes e defenderam que apenas as denúncias dos supostos executores dos atos deveriam ser acolhidas — no caso de Kassio, mesmo assim com uma série de ressalvas. Eles apresentaram seus votos nos dois inquéritos em análise horas antes do fim do prazo do julgamento no plenário virtual, que se encerrou na noite desta segunda-feira (24).
Com o recebimento da denúncia, os réus vão responder por crimes como:
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que "são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos".
Os advogados e defensores públicos que atuam na defesa dos capixabas denunciados alegam que a denúncia deveria ser analisada pela Justiça Federal e não pelo STF, pois eles não possuem prerrogativa de foro. Além disso, questionam a falta de individualização da conduta dos denunciados e negam que seus clientes tenham praticado qualquer crime.
Uma outra sessão virtual para julgamento de denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, marcada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, teve início nesta terça (25). A previsão é que todas as denúncias sejam apreciadas dentro de três meses.
A Procuradoria-Geral da República denunciou 1.390 pessoas, no total, sendo algumas delas apontadas como executores dos atos violentos e outras acusadas de incitar os ataques.
De acordo com informações do STF, está sendo dada prioridade de julgamento a pessoas que continuam presas em decorrência dos atos golpistas. No momento, 86 mulheres e 208 homens seguem encarcerados no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Além dos dois inquéritos que tiveram o julgamento iniciado, há outros dois abertos no Supremo a respeito dos atos golpistas do 8 de janeiro. Um deles apura a responsabilidade dos financiadores dos atos golpistas e outro sobre a suposta omissão de autoridades públicas no episódio. Nesses dois ainda não houve nenhuma denúncia apresentada pela PGR.
*Com informações de Agência Folhapress
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