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A bancada capixaba na Câmara dos Deputados ficou divida ao votar sobre a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em flagrante por insultar, em um vídeo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com discurso de ódio e fazer apologia à ditadura militar. Cinco parlamentares do Espírito Santo votaram pela manutenção da prisão e outros cinco, pela soltura. Por 364 votos contra 130, no entanto, a Câmara referendou a determinação do próprio STF e Silveira vai continuar na cadeia.
O deputado é um ferrenho defensor de Jair Bolsonaro (sem partido) e emula em discursos e nas redes sociais o comportamento do presidente da República, outro admirador da ditadura militar.
Entre os deputados do Espírito Santo, Evair de Melo (PP), que é um dos vice-líderes do governo Bolsonaro, votou para manter a prisão de Silveira, seguindo orientação do partido. Procurado pela reportagem durante a semana, ele não havia informado como pretendia se posicionar.
Já Felipe Rigoni (PSB), que havia dito que votaria contra a prisão, votou a favor, seguindo também a orientação do partido.
Rigoni havia dito que discordava das declarações de Silveira e defendeu a cassação de mandato do parlamentar, mas considerava que a prisão "não cabia ao STF". Na votação desta sexta, no entanto, o parlamentar mudou o posicionamento, conforme registrou o painel eletrônico da Câmara.
Há no Conselho de Ética da Casa, inclusive, uma representação contra Silveira, protocolada pelo partido de Rigoni, após o carioca ofender o parlamentar capixaba.
Helder Salomão (PT) manteve seu posicionamento e votou a favor da manutenção da prisão de Silveira. O petista, que mantém uma atuação de oposição ao governo, ainda defende que o parlamentar tenha o mandato cassado. Do outro lado do espectro político e alinhado a Bolsonaro, Evair de Melo votou da mesma forma.
Já Ted Conti (PSB) não havia declarado como pretendia votar, mas disse por nota, no entanto, que "se houve abusos" a Câmara não poderia ser "obstáculo" para a tramitação dos processos judiciais e que "ninguém está acima da lei". O parlamentar também votou a favor da prisão. O PSB apresentou, juntamente com outros partidos da oposição, uma representação ao Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato do deputado do PSL.
Amaro Neto (Republicanos) esperava decisão do partido e seguiu o Republicanos, votando a favor da prisão.
Quem havia dito que votaria contra a prisão e manteve o posicionamento foi Soraya Manato (PSL). A parlamentar criticou as declarações de Silveira, mas as considerou opiniões, abarcadas pelo direito à liberdade de expressão.
Josias Da Vitória (Cidadania), Norma Ayub (DEM) e Lauriete (PSC) não haviam cravado anteriormente como votariam, apenas criticado as falas do deputado e levantado questionamentos sobre a "previsão constitucional" para a aplicação da prisão em flagrante. Os três votaram para soltar Silveira.
Também no time dos que votaram pela soltura do deputado está Neucimar Fraga (PSD). Ele havia gravado um vídeo para se posicionar sobre a questão, no qual considerou que o parlamentar cometeu, sim, crime ao fazer o vídeo com os ataques, mas que a prisão em flagrante não foi uma ação correta.
A Constituição determina que a Câmara deve decidir, em votação aberta e nominal, sobre prisões de parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes considerou que o crime cometido por Silveira é inafiançável. O placar final foi de 364 votos a favor e 130 contra e 3 abstenções. A relatora do caso, Magda Mofatto (PL-GO), leu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que votou pela manutenção da prisão. A parlamentar leu a transcrição das falas de ameaças e críticas feitas por Silveira no vídeo que o levou à cadeia.
Bolsonaro não se manifestou sobre o caso e tem sido aconselhado por interlocutores a permanecer em silêncio. O caso também colocou em xeque a capacidade de articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é próximo de Bolsonaro, mas também é réu em processos de corrupção no STF. O placar folgado pela manutenção da prisão indica que a articulação foi para seguir o entendimento do Supremo.
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