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Nesta quarta-feira (5) a Câmara de Vereadores de Colatina vota seis projetos de lei enviados pelo prefeito do município, Guerino Balestrassi (PSC). O pacote inclui propostas de reajuste dos salários dos servidores efetivos e de comissionados da prefeitura, incluindo secretários municipais. A revisão geral terá um impacto anual de R$ 13.850.141,73 nas despesas da administração.
Um dos projetos prevê o aumento da remuneração de secretários municipais em mais de 100%. Com o salário atual de R$ 4.096, os profissionais passarão a receber R$ 8.600 já a partir de janeiro, caso o projeto seja aprovado.
Outro projeto que também será votado pela Câmara é o reajuste dos servidores municipais efetivos. A proposta de aumento é de 6% nos salários, a partir de fevereiro.
Para o diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindenberg (Sispmc), Décio Rezende, o valor não é suficiente para repor a defasagem salarial da categoria, que está desde 2017 sem reajuste.
“Estamos há quatro anos esperando por esse reajuste. Chama a atenção o aumento exorbitante nos salários dos secretários, enquanto os servidores vão receber um reajuste de apenas 6%. Aumento que sequer recupera a inflação do ano de 2021, que foi de 17%. Até o salário mínimo teve um reajuste maior, de 10%”, afirma.
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A proposta de revisão de 6% vale também para pensionistas, servidores do quadro do Poder Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores, a Autarquia do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (Sanear), e até mesmo para os comissionados, que estão na outro projeto de reajuste, segundo o texto do Projeto de Lei 01/2022.
De acordo com a Prefeitura, a revisão que aumenta o salário dos cargos comissionados tem o objetivo de adequar Colatina à realidade de municípios com quantitativo populacional e arrecadação per capita semelhante no Estado. A pesquisa comparou as remunerações com os municípios de Aracruz, Linhares e Itapemirim.
O relatório, anexado ao Projeto de Lei Complementar 03/2022, afirma que foi encontrado uma “defasagem dos valores dos vencimentos dos cargos em comissão”:
“Assim, é possível considerar que os patamares de vencimentos dos cargos comissionados da administração direta do município de Colatina/ES não encontram-se em patamares interessantes e atrativos. A literatura já demonstrou fartamente que a remuneração tem impacto direto no aproveitamento mais assertivo dos servidores, desenvolvimento de competências necessárias, melhoria da motivação e produtividade, sentimento de equidade e valorização profissional, diminuição do absenteísmo e da rotatividade de pessoas, retenção de colaboradores considerados talentos na organização, clima organizacional mais favorável e auxílio na construção e na implementação das políticas.”
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Secretário Municipal
A apresentação do projeto, de acordo com a Prefeitura, só foi possível ser feito agora, com o fim da vigência da Lei Federal nº 173 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), que impedia as administrações municipais de realizar qualquer aumento de despesa.
Além da readequação dos salários dos cargos em comissão e o reajuste de 6% , foram enviados outros quatro Projetos de Lei para a Câmara, que serão votados nesta quarta, a partir das 16 horas. Os projetos são:
O diretor jurídico do Sispmc afirma que o Sindicato está se mobilizando para alterar a proposta e impedir que o aumento seja aprovado. “Somos contra a forma que o aumento para secretários e outros comissionados foi colocado. Isso vai gerar um impacto muito grande nas despesas do município, e impede que as propostas que foram enviadas pelo Sindicato, que atendem os servidores efetivos, sejam aprovadas. Estamos tentando dialogar com a Prefeitura e com os vereadores para impedir a aprovação”, conclui.
Atualização
O título da matéria e o texto foram atualizados para deixar claro que o custo anual de R$ 13,8 milhões considera os reajustes de todos os servidores, caso os projetos sejam aprovados.
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