A Prefeitura de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, pretende ceder ao governo do Estado, pelo período de dez anos, a gestão de um centro de ciências de mais de 2 mil metros quadrados de área construída. O empreendimento começou a ser erguido pelo município em 2022. Com 75% das obras finalizadas, acumula investimentos de R$ 11,8 milhões, com recursos oriundos dos cofres municipais, da administração estadual e de emendas parlamentares federais.

A cessão do espaço para o Executivo estadual está fundamentada em um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Guerino Balestrassi (MDB), que não conseguiu se reeleger no pleito deste ano, à Câmara de Vereadores de Colatina. A expectativa é que a Casa de Leis aprecie a matéria em sessão plenária na próxima segunda-feira (23). Já o local tem inauguração prevista para a próxima sexta-feira (19).

Na proposta protocolada na Câmara, a Prefeitura de Colatina sustenta ter solicitado uma parceria estratégica com o governo, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti). O intuito da iniciativa seria "ampliar e consolidar o alcance das atividades desenvolvidas pelo Centro de Ciência".

Essa foi a mesma justificativa apresentada por Guerino durante conversa com a reportagem na manhã desta quarta-feira (18). O mandatário, que deixará o cargo no próximo dia 31, reforçou que, apesar de o Centro de Ciências ter sido um projeto pensado e efetivado pela administração municipal, o objetivo é que o espaço possa beneficiar outras cidades capixabas.

"A gente percebeu que o Centro de Ciências poderia ter sua utilização ampliada em um raio de mais de 400 quilômetros, por exemplo, atendendo a outras cidades e, quem sabe, até Estados. Criamos um equipamento importante para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Espírito Santo. Por isso, entendemos que o governo do Estado teria melhores condições de assumir a gestão desse espaço", disse Guerino.

O prefeito ainda acrescentou que, apesar de o projeto de cessão do local para uso do espaço pelo governo do Estado ter sido tornado público somente agora, as discussões em torno da parceria, segundo ele, teriam começado no ano passado. "Estávamos esperando passar o período de eleições para podermos definir e anunciar essa possibilidade de parceria", completou o prefeito.

O emedebista foi questionado por mais de uma vez se não seria mais interessante uma obra totalmente pensada pela gestão municipal ser administrada pela própria cidade, que inclusive poderia se beneficiar inteiramente dos resultados trazidos pelo empreendimento na região.

Guerino, em sua resposta, voltou a destacar que a transferência de gestão se justifica pelo fato de, em seu entendimento, a Secti e a prefeitura terem "interesses complementares que convergem na promoção de políticas públicas que incentivam o conhecimento e o desenvolvimento científico e tecnológico, essenciais para transformar a região".

Por outro lado, no texto do projeto enviado para apreciação dos vereadores, o prefeito assevera que a gestão municipal não possui na sua estrutura de cargos e salários profissionais com formação e conhecimento científico necessários para o funcionamento eficiente do centro de ciências.

O secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Bruno Lamas (PSB), confirmou à reportagem que o Executivo estadual tem interesse em assumir a gestão do Centro de Ciências de Colatina. 0 chefe da pasta manteve o discurso defendido por Guerino e apontou o local como uma importante ferramenta de desenvolvimento de pesquisas e tecnologia em território capixaba.

"Caso o município decida doar ou compartilhar o Centro de Ciências, faremos do mesmo uma potente ferramenta de desenvolvimento social, econômico e humano. Traremos parcerias robustas e ampliaremos nossas ações de inovação aberta e de aprimoramento dos serviços públicos com soluções modernas e inovadoras", pontuou o secretário.

Eleito para comandar a Prefeitura de Colatina pelos próximos quatro anos, o ex-deputado estadual Renzo Vasconcelos (PSD) afirmou, por meio de nota encaminhada por sua assessoria, ter recebido “com muita surpresa o comunicado que havia sido protocolado na Câmara de Vereadores um projeto de cessão das instalações do Centro de Ciências e Planetário da cidade".

"Não fomos comunicados das intenções da atual administração, mesmo estando em curso uma Comissão de Transição que, arduamente, vem trabalhando para obter justamente dados concretos que possam nos ajudar num plano de desenvolvimento de Colatina. Pegos de surpresa, vamos conversar com a Câmara para discutir com a sociedade se é viável ou não a doação e quais as implicações a despeito da referida cessão", afirma Renzo, no texto da nota.

O atual prefeito, por outro lado, rebate a afirmação de seu sucessor. De acordo com Guerino, todos os atos públicos da gestão teriam sido compartilhados entre as equipes que atuam na transição de governo em Colatina.

Entre as obrigações do governo do Estado, em caso de assumir realmente a gestão do Centro de Ciências, está a responsabilidade total com os custos de manutenção e preservação do local, após seis meses da assinatura do contrato com a prefeitura.

Durante esse período de transição, as despesas fixas relacionadas ao imóvel – entre elas água, energia, internet, manutenção, limpeza e vigilância patrimonial – serão de responsabilidade do município.

O Executivo estadual ainda ficará responsável pelo recolhimento de todos os tributos (taxas e contribuições) que incidam sobre o imóvel e suas edificações, bem como os encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários a serem contratados.

A proposta da prefeitura deixa aberta a possibilidade para que o Estado possa transferir a administração do espaço após assumir sua gestão. Uma das cláusulas fixadas no modelo de contrato elaborado pelo município determina que a transferência total ou parcial do local só não pode ocorrer sem a expressa autorização do Executivo municipal, cedente do empreendimento.

O contrato prevê que a devolução do espaço deve ocorrer mediante comunicação prévia feita com antecedência mínima de 120 dias (4 meses) do fim da vigência do certame.