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A ideia de um ministro da Defesa, hierarquicamente acima dos comandantes das Forças Armadas, pressionar o Congresso Nacional a aprovar uma emenda à Constituição sob o risco de impedir a realização de eleições é considerada, por especialistas em ciência política, algo gravíssimo para a democracia. Além disso, por vias tortas, colocou o próprio governo Bolsonaro ainda mais refém do Centrão.
Nesta quinta-feira (22), o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma reportagem revelando que o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, disse, por meio de um interlocutor, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não haveria eleições em 2022 sem o "voto impresso e auditável", orientando que a mensagem fosse levada "a quem fosse se interessar".
É bom destacar que o atual sistema, pela urna eletrônica, possui um mecanismo que já permite a auditoria, a partir do boletim de cada urna eletrônica, que contém a quantidade de votos computados por cada equipamento. Especialistas destacam que o voto impresso, testado em 2002, mostrou-se caro, complexo e não transmitiu mais segurança na hora de votar. Atualmente, uma proposta de emenda à Constituição sobre o voto impresso tramita no Congresso, mas vem perdendo força nas últimas semanas.
O Estadão aponta que a conversa, que ocorreu no dia 8 de julho, é do conhecimento de lideranças políticas em Brasília e membros do Judiciário, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira e Braga Netto, após a repercussão da reportagem, negaram que o teor das conversas na publicação seja verdadeiro. O jornal manteve a informação.
O cientista político Antônio Lucena avalia que o episódio mostra que Braga Netto cumpriu com a expectativa de Bolsonaro de ter à frente das Forças Armadas alguém mais alinhado ao seu discurso político. Com as pesquisas eleitorais mostrando o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) à frente dele em intenções de voto, o atual presidente tenta, na análise de Lucena, ter uma prerrogativa para colocar em cheque, desde já, as eleições do ano que vem.
"Bolsonaro sentiu que pode perder as eleições e aposta nesta narrativa para descredibilizar o sistema eleitoral. Assim, lá em 2022, caso não seja reeleito, pode questionar o resultado e tentar permanecer no Poder. Não tenho dúvidas que Braga Netto agiu por orientação do presidente, mas, neste caso, acredito que o presidente tenha tomado uma invertida de Arthur Lira, que, no final das contas, saiu com o Centrão fortalecido", analisa.
Lucena destaca que a ascensão, nos últimos dias, de Ciro Nogueira, a ser nomeado na Casa Civil ocupando o lugar de um militar, é um indício que Lira saiu vitorioso ao resistir à pressão do Executivo para pautar a proposta de emenda que cria o voto impresso.
Para o cientista político Leandro Consentino, a narrativa de Bolsonaro mimetiza os mesmos gestos de outras lideranças mundiais alinhadas a ele, como o ex-presidente dos EUA Donald Trump, que não aceitou a derrota para Biden e questionou o resultado, sem apresentar provas; e o ex-premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, que também colocou em xeque o resultado das urnas, ao não vencer o pleito.
Além disso, Consentino destaca que, se antes a aprovação da emenda já era difícil, após a repercussão da suposta ameaça feita por Braga Netto a possibilidade de se ter voto impresso em 2022 torna-se ainda mais distante. Ele aponta ainda que outra consequência gerada pelo episódio é o desgaste de militares no governo, que ficam mais enfraquecidos em um conflito invisível com o Centrão.
"É nítido que o governo sai enfraquecido e, ao meu ver, a única forma de conseguir reverter isso seria demitindo o ministro, isto é, se for comprovado que houve essa pressão, apesar dos atores envolvidos estarem negando. É importante que o presidente tenha uma postura mostrando que ele de fato 'joga nas quatro linhas da Constituição', como ele gosta de dizer, em vez de propagar esse discurso de pôr em cheque as eleições de forma leviana e perigosa", destaca.
Segundo a reportagem do Estadão, ministros do STF classificaram a suposta ameaça como um blefe dos militares a fim de tentar escapar das investigações da CPI da Covid no Senado, que começa a vislumbrar a participação de membros das Forças Armadas em esquemas de corrupção na compra de vacinas.
Para o cientista político Leandro Consentino, é preciso separar a "intenção em se dar um golpe e a possibilidade de ele realmente acontecer". Ele avalia ser evidente que alguns atores da gestão bolsonarista têm a intenção de concretizar um adiamento ou anulação das eleições para se manter no Poder, mas, sem os mesmos elementos de 1964, esta é uma hipótese hoje improvável.
"O próprio Bolsonaro, ao longo de sua trajetória, já se mostrou a favor de rupturas constitucionais. Agora, para isso concretizar, acho mais difícil, não estamos em 1964. Não há um chamamento popular da opinião pública suficientemente grande para isso e os EUA, que tiveram papel importante no golpe de 1964, hoje são governados por um presidente que diverge de Bolsonaro, que é o Joe Biden. Sem contar que a nossa experiência democrática, com o apoio das tecnologias de comunicação, hoje é muito maior do que naquela época", explica.
Antônio Lucena avalia que movimentos mais autoritários no bolsonarismo só surtem efeitos no núcleo mais duro do presidente, dos apoiadores mais radicais, e não têm ressonância em outros setores da sociedade. De forma geral, o desgaste com a repercussão da suposta mensagem de Braga Netto coloca Bolsonaro mais refém do Legislativo.
"Na verdade, acredito que o presidente tem, atualmente, poderes reduzidos, está refém do Centrão e dos vários pedidos de impeachment que estão na gaveta do Congresso. Um golpe hoje seria ruim para os negócios do país, colocaria o Brasil em status de pária internacional, nos traria apenas isolamento de parceiros mundiais", analisa.
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