O comando da Prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, é incerto. Com o prefeito Daniel Santana (sem partido), o Daniel da Açaí, preso na última terça-feira (28), a cadeira de chefe do Executivo deveria ser ocupada interinamente pelo vice-prefeito. Essa substituição, inclusive, está estabelecida na Lei Orgânica do município.

No entanto, essa mesma legislação permite que o prefeito fique afastado do cargo por até 15 dias. Assim, é possível que a cidade fique sem alguém no comando enquanto Daniel da Açaí ficar preso, apesar de não ser o cenário ideal segundo juristas consultados por A Gazeta. 

"Não é ideal que fique sem ninguém, mas, pela lei, pode ocorrer essa ausiência momentânea", explicou o especialista em Direito Eleitoral Danilo Carneiro. 

Daniel da Açaí é suspeito de atuar como o chefe de uma organização criminosa que fraudava contratos no município. Ele foi preso no âmbito da Operação Minucius, por meio de um mandado de prisão temporária, com prazo de cinco dias, determinado pela Justiça Federal. Esse prazo, contudo, pode ser prorrogado.

Há possibilidade também do prefeito ser solto antes desse período ou que, após cumpri-lo, haja conversão para prisão preventiva. Pode ocorrer ainda um pedido de afastamento de 180 dias do chefe do Executivo, por parte do Ministério Público Federal.

A Prefeitura de São Mateus não informou se alguém ficará à frente da administração municipal durante o período que Daniel da Açaí vai ficar preso. Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (29),  o órgão se limitou a dizer que "não há o que se falar em trâmite" neste momento, alegando tratar-se de uma prisão temporária de cinco dias. 

Independentemente do prazo, é ideal que o cargo seja ocupado interinamente, como já apontaram juristas. Afinal, é necessário que haja continuidade na prestação do serviço público durante esse período. E isso é feito por meio do vice-prefeito, cuja função de substituir o prefeito está prevista na legislação.

O artigo 6º da Lei Orgânica do Município de São Mateus diz que "o vice-prefeito substituirá o prefeito no impedimento, sucedendo em caso de vaga".

No artigo 100, essa premissa é reforçada. Nele está expresso, por meio de um parágrafo único, que o vice-prefeito não pode se recusar a substituir o prefeito "sob pena de extinção de mandato", salvo motivo de força maior, que precisa ser aceito pela Câmara Municipal. 

Contudo, o artigo 103 traz uma ressalva: um prazo máximo de 15 dias para que o prefeito se ausente. Após esse período, ele deve obrigatoriamente ser substituído. Para não perder o mandato, pode entrar com um pedido de licença, a ser aprovado pela Câmara.

"O Prefeito não poderá afastar-se do cargo por mais de 15 (quinze) dias, sob pena de perda do mandato, salvo se licenciado pela Câmara Municipal", diz o trecho. 

A Gazeta buscou contato com o presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Paulo Fundão  (PP), para saber se há algum impedimento para a substituição, e se o Legislativo vai dar posse ao vice-prefeito como prefeito interino durante o período de ausência de Daniel da Açaí. Segundo juristas, é comum que isso seja feito como parte de um procedimento formal.

O presidente da Câmara não atendeu às ligações e nem respondeu as mensagens enviadas. A assessoria de imprensa também foi procurada, mas não se pronunciou. 

O vice-prefeito Ailton Caffeu (Cidadania) também foi procurado por meio de ligações e mensagens, que não foram retornadas. 

A Prefeitura de São Mateus foi procurada por e-mails, mensagens e ligações durante toda esta quarta-feira (29) para responder sobre as mudanças no comando do município. Não houve sucesso, contudo, no contato. Durante a manhã, o repórter Eduardo Dias, da TV Gazeta, foi até o edifício da administração municipal e conseguiu contato com o secretário de Comunicação, Júnior Ramos. 

Uma nota, entregue nas mãos do repórter, dizia: "Não há o que se falar em trâmite, uma vez que é uma prisão temporária com um prazo de cinco dias".

O secretário foi questionado sobre o significado da resposta e se o vice-prefeito assumiria a prefeitura durante a ausência de Daniel da Açaí. Porém, a pergunta não foi respondida, deixando dúvidas se a cadeira ficará vaga.

Em audiência de custódia realizada pela juíza titular da Vara Federal de São Mateus, Renata Cisne Cid Volotão, na tarde de terça-feira (28), a magistrada verificou as condições da prisão, se houve algum abuso de autoridade, se os réus sofreram maus tratos e se houve alguma violência.

A juíza não constatou nenhuma ilegalidade com a prisão dos réus. Desta forma, as medidas foram mantidas e cabe ao desembargador federal que conduz o inquérito apreciar possíveis pedidos de liberdade dos réus.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) afirmou na manhã desta quarta-feira (29) que outros seis presos na Operação Minucius estão em diferentes unidades prisionais do Estado. Luana Zordan Palombo está no Centro Prisional Feminino de Cariacica. Já João de Castro Moreira, Edivaldo Rossi da Silva, Yosho Santos, Gustavo Nunes Massete e Caio Faria Donatelli estão no Centro de Detenção Provisória de Viana 2.

• Daniel Santana Barbosa (sem partido): prefeito de São Mateus e apontado pela Polícia Federal como líder do esquema criminoso.
•  Luana Zordan Palombo: controladora municipal, chefe de gabinete e braço direito de Daniel. Foi funcionária dele na Mineração Litorânea e é suspeita de administrar empresas de Daniel que estariam em nome de laranjas. Ela é apontada nas investigações como a responsável pela organização do esquema de fraudes em licitações no município.
• João de Castro Moreira: conhecido como João da Antártica, é apontado como amigo de Daniel e testa de ferro no planejamento da execução de atividades escusas. Ele seria o responsável por simular compra de imóveis em nome dos filhos e por recolher dinheiro oriundo de propina, segundo as investigações. De acordo com a PF, além de participar de lavagem de dinheiro com a compra de imóveis, ele atuava como cabo eleitoral de Daniel.
• Edivaldo Rossi da Silva: empresário da K&K Gêneros Alimentícios. As investigações apontam que a empresa se beneficiou em pelo menos dois processos de dispensa de licitação conduzidos pela prefeitura de São Mateus.
• Yosho Santos: empresário dono da Estrela Shows e Eventos. É apontado nos autos como um parceiro do prefeito, que o auxiliaria colocando em prática esquemas de corrupção e de lavagem de dinheiro.
• Gustavo Nunes Massete: empresário da Massete Estrutura e Eventos. A empresa aparece em licitações para simular concorrência, como um rodízio, segundo as investigações. Ele também seria cabo eleitoral de Daniel;
• Caio Faria Donatelli: empresário dono da Multiface Serviços e Produções, que seria parceria de Daniel no esquema de desvio de recursos. A empresa tem R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura, é alvo de CPI na Câmara de Vereadores e foi contratada para a construção de passarelas de acesso ao mar de Guriri com verba federal de R$ 500 mil. De acordo com a PF, o prefeito teria recebido cerca de 10% a 20% do valor do contrato a fim de concretizar o negócio.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Minucius, que levou à prisão o prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí (sem partido); a chefe de gabinete dele, Luana Palombo; João de Castro Moreira, o "João da Antártica", um amigo íntimo do prefeito; e outros quatro empresários acusados de participar de um esquema de fraudes no município.

As irregularidades foram identificadas a partir da quebra do sigilo telefônico dos empresários em novembro de 2020, na Operação Resgate, que investigava o superfaturamento em contratos de aluguel de ambulâncias. As mensagens, áudios e ligações feitas pelos empresários mostraram que o prefeito e a chefe de gabinete teriam atuado em conluio para simular a concorrência em licitações.

Segundo a Polícia Federal, os empresários faziam um rodízio de licitações e há indícios da prática de "cartas marcadas" em contratos com as prefeituras de São Mateus, de Linhares e de Vila Valério. A PF citou como participantes do esquema as empresas K&K gêneros alimentícios, Estrela Shows e Eventos, Massete Estrutura e eventos e Multiface Serviços.

De acordo com as investigações, os empresários teriam combinado valores a serem ofertados e quem iria apresentar a melhor proposta, de modo que cada um pudesse ficar com uma licitação. Havia ainda, segundo a PF, uma “autocontratação” de empresas cujo patrimônio pertencia a Daniel da Açaí, apesar do CNPJ ser registrado em nome de laranjas.

As empresas das quais Daniel seria sócio-oculto e que possuíam contratos ou participavam de licitações na prefeitura são a Multishow Produções e Eventos, Construshow Serviços e Eventos e Trade Company Integrada de Desenvolvimento. Há ainda a Mineração Litorânea, que distribui a água mineral Açaí, marca pela qual Daniel ficou conhecido, apesar de não figurar mais oficialmente no quadro societário.

A chefe de gabinete da prefeitura de São Mateus, Luana Palombo, além de auxiliar o prefeito na prefeitura, também estaria administrando as empresas de Daniel. O prefeito é suspeito de receber propina de 10% a 20% dos contratos licitados por uma delas. O volume de contratos investigados equivale a R$ 50 milhões, de acordo com a autoridade policial. Alguns deles foram pagos com recursos do governo federal, dos Ministérios do Turismo e da Educação; e com verbas para o enfrentamento da Covid-19.

Os valores seriam repassados às empresas de Daniel da Açaí em nome de laranjas, segundo a investigação. Essas empresas teriam adquirido imóveis rurais no Norte do Estado, que em seguida teriam sido transferidos para os nomes da esposa, da filha e da mãe de consideração do prefeito. Os valores das transações eram simulados, como forma de lavar o dinheiro sujo. No total, 19 pessoas estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da operação.

A prefeitura de São Mateus afirmou que o prefeito, "foi surpreendido com um mandado de prisão temporária" nesta terça-feira (28). "Mesmo ainda não tendo sido dada a oportunidade de se defender, o Prefeito buscará o exercício das medidas judiciais cabíveis para esclarecimento dos fatos e restabelecimento de sua liberdade. A prisão cautelar ocorrida na presente data não se encontra compatível com as regras da Constituição da República e da legislação. O Poder Judiciário, por meio de suas diversas instâncias, haverá de esclarecer as todas as questões em seu tempo próprio", diz a nota.

Os advogados Jayme Henrique e Ludgero Liberato, que representam Caio Donatelli, afirmaram que ingressaram no TRF com um Pedido de Revogação da Prisão Provisória. A medida é " fundada no argumento de que com o cumprimento dos Mandados de Busca e Apreensão, visando a coleta de diversas provas para o processo penal, a prisão se torna desnecessária e até injusta, já que os fundamentos da decretação tem por objetivo impedir que o réu interfira na coleta de provas ou mesmo dificulte na sua produção. Assim, entendemos que há justificativa para a revogação da prisão face sua desnecessidade ou mesmo justa causa", afirma a nota.

A Gazeta tenta contato com os outros citados. O texto será atualizado quando houver retorno.