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Na última sessão do ano, os vereadores de Vitória tiveram a oportunidade de votar a redação final do projeto de resolução que reduziria de 15 para oito o número de assessores que cada parlamentar pode nomear. O presidente da Casa, Cleber Felix (DEM), que arquivou e depois desarquivou a proposta, informou, nesta quarta-feira (30), durante a sessão, que não haveria votação porque dois vereadores apresentaram atestado médico.
Dalto Neves (PDT) e Luiz Paulo Amorim (PV) são os vereadores mencionados, que estão licenciados por motivos de saúde. O primeiro está afastado por cinco dias por enxaqueca e o segundo, afastado por três dias. O problema de saúde dele não foi informado. Os dois são membros da Comissão de Finanças da Câmara de Vitória.
De acordo com Clebinho, a ausência deles impediu a análise de um requerimento de urgência para a votação da redação final.
"Seguindo o regimento, conforme o art. 313, inciso I, cumpre esclarecer que, após protocolização do pedido de urgência, foi recebido dois atestados por vereadores membros das comissões, razão pela qual não pode ser deliberado o pedido de regime de urgência, por estar prejudicado o andamento do processo nas comissões competentes, inviabilizando assim a tramitação do requerimento de urgência, não podendo regimentalmente esse processo prosseguir sua tramitação", afirmou o presidente da Câmara.
A Câmara de Vitória tem 15 vereadores. Apesar de a sessão desta quarta ser virtual, apenas seis compareceram: Cleber Felix (DEM), Roberto Martins (Rede), Max da Mata (Avante), Mazinho dos Anjos (PSD), Leonil (Cidadania) e Vinícius Simões (Cidadania). Com esse número, não haveria quórum para votação, já que é necessária a presença de oito vereadores. Como A Gazeta mostrou, desde o início da semana vinha sendo articulado um movimento para esvaziamento da sessão. (Veja, no final do texto, os nomes dos ausentes e os motivo alegados)
Além de Dalto e Luiz Paulo, Nathan Medeiros (PSL) e Neuzinha de Oliveira (PSDB) também justificaram a ausência por motivo de doença. Já Wanderson Marinho (PSC) alegou o falecimento de uma pessoa próxima.
O vereador reeleito Davi Esmael (PSD), que será o candidato em chapa única para presidir a Câmara de Vitória a partir de 2021, foi um dos que não apareceram. Ele também não tem atendido a imprensa para falar sobre o projeto que reduziria o número de assessores.
Após a justificativa de Cleber Felix para inviabilizar a votação, vereadores protestaram. Vinícius Simões foi um dos que criticou a decisão do presidente.
"Quero registrar à cidade de Vitória que o que está para ser votado é apenas uma redação final. Não há nenhum impedimento legal de votar uma redação final. A lei já foi aprovada, a Comissão de Justiça já entendeu pela constitucionalidade, a matéria já foi votada pela cidade, através dos vereadores, e agora seria apenas a votação da redação final, uma mera formalidade", disse.
Na sequência, Roberto Martins, um dos autores da proposta, também se posicionou contra a manobra. "Votar a redação final não é segundo turno, não é rediscutir o projeto. É só para ver se a redação ficou adequada com as emendas, se incluiu as emendas corretamente. É uma votação simbólica. Fizeram disso uma novela", ressaltou.
Ele também criticou a ausência dos vereadores.
Max da Mata foi outro que se posicionou sobre o desfecho do caso. "Queria lamentar profundamente o fato dessa redação final não estar na pauta da ordem do dia, e que não tivesse sido colocada na pauta de sessões anteriores. Esse projeto tinha a anuência da Mesa. Sei as dificuldades para aprovar esse tipo de projeto na Casa. É uma pena, mas são dois vereadores que vão pagar por isso, além da cidade de Vitória."
O texto original do projeto previa a redução de 15 para 10 no número de assessores para cada vereador. Ele foi votado no plenário em 6 de maio, e aprovado por oito votos a quatro inclusive o do presidente Cleber Felix e o do futuro, Davi Esmael. Foram aprovadas duas emendas: uma para que fosse exigido que 50% dos assessores tenham nível superior, e outra, de autoria de Max da Mata, acolhida pelo plenário, que modificou a redução para oito assessores por vereador.
O limite mensal com gasto com pessoal por gabinete, a partir de 2021, ficaria limitado a R$ 29 mil. Hoje é de R$ 36,6 mil. Isso traria uma economia anual de R$ 2,5 milhões em gasto com pessoal. O número máximo de assessores a serem indicados pelos vereadores seria de 120 funcionários, 105 a menos do que é possível atualmente.
Após a aprovação do projeto, o presidente Cleber Felix e outros vereadores foram às redes sociais e deram entrevistas sobre a medida. Muitos fizeram propaganda, capitalizando o "sacrifício" e a "demonstração de responsabilidade e economia".
Sete meses após o projeto de resolução ter sido aprovado em plenário, no entanto, uma etapa protocolar, a votação da redação final, ainda estava pendente. A resolução nunca chegou a ser publicada no Diário Oficial, para adquirir valor legal e poder entrar em vigor em 2021, quando começa a próxima legislatura. A redação final é o procedimento feito quando um projeto é aprovado com emendas, e portanto precisa retornar às comissões correspondentes. Aprovar redação final de algo já votado em plenário é sempre um último passo, considerado burocrático, feito geralmente na mesma sessão.
O colunista Vitor Vogas chamou a atenção para o "esquecimento" dos vereadores, e houve pressão para a retomada do projeto. Mas a poucos dias do fim do mandato, os vereadores não haviam dado a redação final à resolução, e nem indicavam que iriam dar.
O presidente da Comissão de Finanças, Dalto Neves, recebeu o projeto em agosto três meses após a votação em plenário e até dezembro não havia dado andamento a ele. Após mais pressão, Clebinho designou outro relator, Luiz Paulo Amorim, que também não chegou a dar a redação final.
O texto recebeu pressão tanto por sua publicação, feita por segmentos da população e por alguns vereadores, como também a pressão pelo seu arquivamento, feita inclusive pelos novos vereadores, eleitos para assumir em 2021, e que são contrários à medida, também pelos reeleitos e até mesmo pelos suplentes. Isso porque a redução os afetaria diretamente, disponibilizando menos vagas para acomodar aliados.
Em meio a isso, Cleber Felix decidiu, sozinho, arquivar a ideia, alegando um vício de iniciativa na proposição de uma das emendas aprovadas em maio, o que foi considerado um tecnicismo, um formalismo regimental. O Ministério Público Estadual foi acionado e juristas apontaram a ilegalidade da manobra. Depois, Clebinho, voltou atrás, desarquivou, e disse que pautaria o projeto para esta quarta, o que não ocorreu.
A resolução deveria ser promulgada ainda em 2020 para passar a valer em 2021. Como isso não foi feito, os futuros vereadores vão poder nomear a mesma quantidade de assessores em vigor hoje. E os principais beneficiados são novatos, uma vez que dos 15 parlamentares, apenas cinco foram reeleitos. Nos bastidores, os novatos pressionaram para que a sessão desta quarta fosse esvaziada.
Os cargos em questão são comissionados, de livre nomeação e exoneração. Assim, até mesmo quem perdeu a eleição pode garantir abrigo para aliados a partir do ano que vem em gabinetes de quem ainda vai assumir.
A Câmara de Vitória conseguiu o que parecia impossível na novela da votação do projeto de resolução para reduzir o número de assessores dos gabinetes: transformar o que já estava sendo tratado como um absurdo em algo ainda mais fora da realidade. Quando finalmente a redação final seria colocada em pauta, após sete meses de omissão, um arquivamento e um desarquivamento, a ausência de dois ex-relatores, membros da Comissão de Finanças, nocauteou, no último round, a possibilidade de se promover uma economia anual de 2,5 milhões com pessoal a partir de 2021. Dalto Neves (PDT) e Luiz Paulo Amorim (PV) justificaram a falta com atestado médico... sendo que a sessão foi virtual. Coincidentemente, ambos já haviam votado contra o projeto. O escárnio e o desrespeito com a população de Vitória ficaram evidentes nesse último ato da atual legislatura. Dos 15 vereadores, dez deixarão o cargo amanhã. Poderiam sair do palco sob aplausos, mas as luzes se apagam sob vaias. Sem poupar os que permanecerão.
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