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As despesas com os mandatos dos 30 deputados estaduais, na forma de cota parlamentar, já custaram R$ 321.032,24 aos cofres públicos desde o início de 2019 até o final do mês de maio.
Deste gasto, 67,2% foi destinado para pagar combustível, o que significou R$ 215.797,07. Com 42 mil litros consumidos pelos parlamentares, seria possível cruzar 88 vezes toda a extensão da BR 101, de Touros, no Rio Grande do Norte, até Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
O levantamento foi feito pelo Gazeta Online com dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, considerando os gastos com a cota parlamentar dos 30 atuais deputados, e também dos 15 deputados que não se reelegeram, mas tiveram despesas no mês de janeiro, já que os eleitos só assumem em 1º de fevereiro.
Os dados de junho ainda não estão disponíveis. Segundo a Assembleia, eles são abastecidos mensalmente, e podem ocorrer pequenos atrasos por conta da emissão das notas dos fornecedores.
Cada deputado tem direito hoje a R$ 4,5 mil mensais para gastar em sua cota de gabinete. O valor foi alterado em 2017, por um ato da Mesa Diretora. Até então, a cota era de R$ 7,8 mil, e em troca de sua redução, os deputados puderam implementar uma mudança no limite de comissionados em cada gabinete, que subiu, na época, de 18 para 19 assessores.
Ocorre que não houve de fato, na prática, a economia de gastos utilizada como justificativa, já que desde aquela época as cotas parlamentares não eram usadas em sua integralidade. No primeiro semestre de 2017, quando a mudança foi aprovada, cada deputado gastava em média R$ 2.441,09 com a cota parlamentar.
Nos primeiros cinco meses deste ano, a média mensal dos parlamentares ficou em R$ 1.942,13.
COMO É
A cota parlamentar pode ser utilizada para custear as despesas com material de escritório, telefone celular, serviços de postagem, assinatura de periódicos, cópias, passagens aéreas, diárias, combustível do veículo locado pela Assembleia, pela limpeza geral do veículo, e pela franquia de seguro ou reparo do carro.
O valor da cota é liberado mensalmente em um sistema de cada gabinete, e cabe a cada um deles sua administração, dentro do limite do saldo. O que sobra em algum mês, se não for utilizado, é transferido para o mês seguinte.
A despesa com combustível foi gasta por 27 dos 30 deputados, na utilização do carro oficial disponibilizado pela Casa, que é um Ford Focus sedan. Somente Carlos Von (Avante), Hércules Silveira (MDB) e Fabrício Gandini (PPS) não tiveram nenhum gasto deste tipo.
O segundo gasto mais utilizado da cota foi para pagar contas de telefone celular, que somaram R$ 32.150,54 em 2019, considerando somente os deputados que estão no mandato.
Em terceiro lugar, estão os gastos com passagens aéreas. Nove parlamentares estaduais utilizaram recursos públicos para fazer viagens de avião, o que somou R$ 28,8 mil em gastos. A maior despesa foi de Theodorico Ferraço (DEM), que gastou 4.724,21 em passagens.
Já a despesa com diárias significou um custo de R$ 7.703,60, e foi utilizada por dez deputados estaduais. Segundo uma resolução da Casa, é proibido o pagamento de diárias para os deputados caso as viagens sejam dentro do Espírito Santo.
De acordo com a legislação, os deputados estaduais têm direito a ajuda de custo somente para viagens que sejam por interesse institucional ou missão oficial.
No ano passado, a Assembleia aumentou em 35% o valor das diárias pagas, que variavam de R$ 380 a R$ 494, para diárias para fora do Estado, e passou para R$ 516.
Viagens de carro para visitar as bases e atender eleitores
Os gastos dos deputados estaduais com combustível, utilizando a cota parlamentar a que eles têm direito, são necessários para se aproximarem das bases eleitorais, no interior do Estado, marcando presença em eventos ou atendendo a população, defendem os parlamentares.
O deputado que registrou o maior gasto com gasolina, nos primeiros meses de 2019 foi do deputado Rafael Favatto (Patriota). De janeiro a maio, ele utilizou R$ 13.736,00 de recursos da Assembleia para seus deslocamentos. Isso significou 2.786,71 litros de gasolina, o que equivale a pouco mais de 55 tanques cheios.
Também foi Favatto que registrou o maior gasto total com a cota parlamentar, que somou R$ 19.779,40 com as despesas de seu gabinete, que englobaram combustível, telefone, material de escritório, cópias, passagens aéreas e diárias.
Em segundo lugar nos gastos totais, veio a deputada Raquel Lessa (Pros), que utilizou R$ 17.613,33 das verbas previstas para seu gabinete. O maior gasto dela também foi com combustíveis, que atingiram R$ 11.707,92.
Na sequência, vieram os deputados Freitas (PSB), com R$ 17.461,17, e Janete de Sá, com R$ 17.454,52.
Além dos valores com combustível, Favatto, Raquel e Janete custearam passagens aéreas.
Favatto viajou para Brasília para participar de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, "para adquirir conhecimentos para implementar ações legislativas na Comissão Permanente de Proteção ao meio ambiente e aos animais", segundo a justificativa, no Portal da Transparência da Assembleia.
Raquel e Janete viajaram para uma reunião com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o secretário de Política Agrícola Eduardo Sampaio e deputados federais, "para aprofundar as discussões sobre a renegociações das dívidas e o preço mínimo do café".
Janete foi ainda para a Assembleia Legislativa de Rondônia, onde participou de Audiência Pública para debater casos de feminicídio e de violência contra as mulheres.
Na outra ponta, os deputados Carlos Von (Avante) e Fabrício Gandini (PPS) abriram mão do benefício e não utilizaram nada dos recursos a que tinham direito para a cota parlamentar, em 2019.
Entre os que gastaram, Lorenzo Pazolini (sem partido), Emílio Mameri (PSDB) e Hércules Silveira (MDB) tiveram as menores despesas, com R$ 2.121,72, R$ 3.416,74 e R$ 3.646,43 respectivamente.
Para justificar os gastos, o deputado Rafael Favatto respondeu, por meio de sua assessoria, que foi eleito pelos capixabas dos 78 municípios do Estado para representá-los no parlamento capixaba. "Sendo assim, o mesmo precisa se deslocar para atender todas as demandas", explicou, a respeito do gasto com combustível.
O deputado Freitas declarou, por nota, que seus gastos estão "dentro da normalidade". A deputada Raquel Lessa não deu retorno à reportagem.
DERROTADOS
Todos os 15 ex-deputados estaduais que não foram reeleitos também tiveram algum tipo de gasto com a cota parlamentar em janeiro de 2019.
Como no Poder Legislativo o mandato se encerra em 31 de janeiro, eles ainda estavam no cargo no início do ano, embora na maior parte do mês estivessem em recesso parlamentar.
Ao todo, os antigos deputados gastaram R$ 29.649,28 com a cota parlamentar.
Houve gastos inclusive na cota do ex-deputado Luiz Durão (PDT), que ficou preso de 4 de janeiro a 15 de fevereiro. As despesas registradas foram de R$ 664,41 com telefone e de R$ 183,07 com material, totalizando R$ 847,48.
O maior gasto dos que não foram reeleitos foi de Esmael de Almeida (PSD), que chegou a R$ 4.478,94, quase todo o valor da cota. Ele utilizou principalmente com postagens, que significaram R$ 3.441,60. Em segundo lugar veio a ex-deputada Luzia Toledo (MDB), que gastou R$ 3.491,36.
Durão, Esmael e Luzia foram procurados, mas não atenderam a reportagem.
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