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O presidente do Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Júnior entregou, na manhã desta sexta-feira (14), ao presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, o ofício que comunica sobre a vaga de desembargador destinada a representantes da advocacia.
O desembargador participa de uma reunião na sede da Ordem no Estado, iniciada às 9h e que deve se estender até as 11h. A informação foi confirmada à reportagem de A Gazeta por fontes do TJES e da OAB-ES presentes no encontro.
A vaga destinada à OAB-ES no TJES atende ao Quinto Constitucional — de acordo com a Constituição, um quinto das vagas da Corte deve ser preenchido por egressos da advocacia e do Ministério Público.
A vacância do posto ocorreu após a aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima, por idade, em abril deste ano. Após a entrega do documento, a OAB-ES deverá instituir uma Comissão Eleitoral e, em seguida, publicar edital para as inscrições dos advogados que desejam concorrer ao cargo de desemgardor da Corte estadual. O edital deve ser aberto após 15 dias corridos da entrega do ofício pelo TJES, o que deve ocorrer nos primeiros dias do mês que vem.
Do total de inscritos para a vaga, são escolhidos os 12 nomes mais votados pelos membros da Ordem. Em seguida, nova votação define os candidatos que irão compor a lista sêxtupla que será encaminhada para a apreciação dos desembargadores do TJES que, por sua vez, apontarão os escolhidos para compor a relação de três nomes que será enviada ao governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), responsável pela escolha final do novo desembargador do tribunal.
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