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Um dos maiores trunfos dos candidatos para atrair o voto dos eleitores são as promessas de campanha. Algumas estão no plano de governo, que é registrado na Justiça Eleitoral, mas outras são divulgadas apenas em debates, entrevistas e nas redes sociais. Mas é preciso ficar atento: em busca de emplacar seu nome nas urnas, alguns deles apostam em propostas mirabolantes e até mesmo consideradas impossíveis de ser concretizadas.
Não é só o caso de prometer obras faraônicas, que sejam impraticáveis ou custem valores exorbitantes, acima do orçamento da gestão. Às vezes, as promessas imposssíveis são um pouco mais difíceis de serem identificadas por eleitores que não conhecem muito bem as atribuições e os limites do cargo para o qual aquele candidato concorre. Antes de prosseguir com a leitura, você pode ver abaixo os vídeos que A Gazeta preparou sobre o que fazem o prefeito e o vereador para entender exatamente a função de cada um desses políticos:
Nas Eleições 2024, o que um candidato pode ou não pode prometer? No caso de alguém que dispute o cargo de prefeito, uma promessa impossível de ser cumprida seria a de melhorar a qualidade do transporte intermunicipal, isso porque esse serviço público é gerido não pelas prefeituas, mas sim pelos governos dos Estados. Os Executivos estaduais, por sua vez, não podem deliberar sobre os transportes interestaduais, que são de responsabilidade do governo federal.
O mesmo acontece em várias outras áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública, por exemplo, em que a Constutuição Federal define o que é atribuição de cada ente da federação. A gestão e as responsabilidades são compartilhadas entre a União, os Estados e os municípios.
Outra comparação simples no que se refere à invasão de atribuições nas promessas feitas durante as eleições é o caso dos candidatos a vereador que prometem pavimentar ruas ou construir creches, caso sejam eleitos. Embora pareçam compromissos fáceis de serem cumpridos, eles são, na verdade, inviáveis, porque não cabe a um vereador executar obras. Isso é competência exclusiva do Poder Executivo.
A eles, cabe apenas ouvir a população sobre as principais demandas em seus bairros e, através de indicações ou projetos, cobrar do Executivo municipal as melhorias indicadas pelos moradores. O vereadores também têm a missão de criar leis e fiscalizar a atuação da gestão municipal.
O ex-juiz eleitoral Marlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, afirma que não há nenhuma lei que puna os candidatos que fazem promessas impossíveis de serem cumpridas, entre elas as que configuram invasão de competência entre poderes. O jurista, no entanto, chama a atenção para o papel do eleitor.
Ainda conforme o especialista, a divisão entre os poderes está bem definida. O que infelizmente falta, segundo ele, é "cultura política e conhecimento das instituições democráticas" por parte do eleitorado.
Adriano Oliveira, cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), destaca que o eleitor também deve desconfiar de candidatos com um número muito grande de promessas.
"Quando há excesso de propostas, é sinal que poderão não ser cumpridas. Por isso que os políticos precisam reduzir o número de promessas feitas aos eleitores, além de apresentar somente o que for factível. Não tem como prometer uma montanha-russa e um tobogã em uma praça pública, por exemplo, sendo que é algo que não vai acontecer", assevera.
A estratégia de ganhar votos com promessas mirabolantes, no entanto, pode sair pela culatra. Margô Devos, consultora de Comunicação Estratégica, avalia que candidatos que fazem promessas impossíveis de cumprir tendem a perder a credibilidade com o eleitorado. A especialista entende que os eleitores se sentem frustrados e enganados quando o que foi prometido no período de campanha não se concretiza no mandato do candidato eleito.
"Promessas políticas não cumpridas são um problema recorrente que mina a confiança do público em seus representantes eleitos. Quando os governantes falham em honrar o que prometeram durante as campanhas, é gerado um sentimento de desconfiança e frustração entre os eleitores, afetando a legitimidade do mandato e a imagem da classe política como um todo", opina.
Agora que você já sabe como identificar uma promessa impossível, confira abaixo o comparador de propostas desenvolvido por A Gazeta. A ferramenta reúne todas as promessas feitas pelos 36 candidatos a prefeito de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Linhares, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim. Basta escolher a cidade, os candidatos e o tema que deseja comparar:
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