3min de leitura
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano (PEC 15/22).
A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A votação está prevista para ser retomada na manhã desta quarta-feira (13).
O deputado Felipe Rigoni (União-ES) foi o único parlamentar capixaba que votou contra à PEC.
Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que ainda podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a Polícia Federal foi chamada para investigar o “apagão” no sistema. O congressista afirmou que os dois servidores que abrigam o sistema, de empresas diferentes, apresentam instabilidade.
Além de inviabilizar a votação remota, todas as plataformas da Câmara estão fora do ar. Para deputados de oposição, a suspensão da sessão foi uma manobra de Lira para evitar um revés na votação, já que pelo regimento interno a suspensão só pode ter uma hora de duração.
A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
A reportagem entrou em contato com cada deputado para que se pronunciem com as justificativas de cada voto. Confira abaixo:
O deputado federal Amaro Neto (Republicanos) votou a favor da PEC. "Votamos a favor pois acreditamos que, enquanto representantes eleitos, nossa prioridade deve ser a resolução dos problemas urgentes da população. Precisamos garantir o alimento e a dignidade de tantas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade."
Da Vitória (PP) votou a favor da proposta. "A alta do preço dos combustíveis, causada por fatores como a Guerra entre Ucrânia e Rússia, e ainda os efeitos da pandemia têm causado perdas de renda da população, especialmente dos mais pobres. Por isso, neste momento, é importante dar apoio a quem mais precisa."
Soraya Manato (PTB) votou a favor da proposta. "É uma ajuda importante ao povo brasileiro, que ainda está sofrendo com os impactos negativos da pandemia da Covid-19."
O deputado federal Evair de Melo (PP) votou a favor da PEC. “Estamos numa ressaca da pandemia e o mundo está em guerra. É hora de os governos socorrerem quem mais precisa. Assegurar emprego, assegurar renda."
O deputado federal Felipe Rigoni (União Brasil) votou contra a proposta. "A forma como a PEC foi apresentada é completamente absurda e visa apenas à eleição, tanto é que os auxílios duram só seis meses. Você vai dar em um dia e tirar no outro. Isso é sacanagem com a população. Além disso, ela abre um caminho perigoso para o Brasil e fura o teto de gastos em cerca de R$ 40 bilhões. Com isso, a inflação vai nas alturas e, consequentemente, os preços de diversos produtos. Ou seja, o governo vai dar um auxílio e os valores nas prateleiras vão aumentar. Fora isso, o Brasil faz algo inconstitucional ao declarar esse estado de emergência genérico. Hoje, só Ucrânia e Rússia estão nesse estado, mais uma prova que se trata de uma PEC de cunho eleitoral. A situação em questão não é relacionada aos auxílios, mas a forma absurda como está sendo feita. Estão brincando com as pessoas."
Helder Salomão (PT) votou a favor da proposta. A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do deputado, que, até a publicação do texto, não retornou. Assim que houver uma resposta, esse texto será atualizado.
Lauriete (PSC) votou a favor da proposta. A reportagem esteve em contato com o gabinete da deputada, que informou que ela só se manifestará ao final da votação em segundo turno.
O deputado federal Neucimar Fraga (PP) votou a favor da proposta. "A PEC está regulamentando duas leis que aprovamos de programas sociais. Uma é o vale-gás e outra é o aumento do auxílio emergencial. Na pandemia, muitos ficaram vulneráveis. O governo quer acolher essas pessoas, mas a legislação eleitoral não aprova novos programas em ano eleitoral, mas em caso de emergência pode-se criar. Estamos vivendo uma situação ímpar nos últimos três anos. Tudo o que um governo faz de bom ou de ruim, ele tem resultados que interferem no eleitoral. O governo federal gastou na pandemia mais de R$ 1 trilhão para comprar remédios, socorrer empresas, prefeituras e estados. E os estados estão com cofres abarrotados de dinheiro. Essa PEC vai ajudar pessoas vulneráveis e vai mostrar que é possível tirar, do orçamento do governo federal, recursos para ajudar os mais vulneráveis. Não acredito que vá afetar o orçamento."
Norma Ayub (PP) votou a favor da proposta. "Entendo que a proposta vai aumentar os benefícios sociais para as pessoas de baixa renda. Eu sempre vou estar ao lado do povo, especialmente dos mais vulneráveis. E essa proposta tem esse objetivo, auxiliar a população, mitigando um pouco os impactos decorrentes da crise econômica e social que vivemos."
Paulo Foletto (PSB) votou a favor da PEC. A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do deputado, que, até a publicação do texto, não retornou. Assim que houver uma resposta, esse texto será atualizado.
*Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
