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Como votaram os deputados do ES no projeto que reduz ICMS de combustíveis

Como votaram os deputados do ES no projeto que reduz ICMS de combustíveis

Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Publicado em 15 de junho de 2022 às 15:11

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Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto segue para sanção presidencial.

Nesta quarta-feira (15), os deputados precisaram votar o texto mais uma vez. Na nova votação, o projeto foi aprovado por 307 votos a favor e 1 contrário. Veja como votaram os deputados capixabas:

  • Amaro Neto (Republicano-ES): SIM
  • Da Vitória (PP-ES): SIM
  • Dra. Soraya Manato (PTB-ES): SIM
  • Evair de Melo (PP-ES): SIM
  • Felipe Rigoni (União-ES): SIM
  • Helder Salomão (PT-ES): SIM
  • Lauriete (PSC-ES): SIM
  • Neucimar Fraga (PP-ES): SIM
  • Norma Ayub (PP-ES): ausente
  • Paulo Foletto (PSB-ES): ausente

Deputados na sessão do Plenário
Deputados na sessão do Plenário. (Michel Jesus / Câmara dos Deputados / Agência Câmara de Notícias)
Como votaram os deputados do ES no projeto que reduz ICMS de combustíveis

A nova votação ocorreu porque houve uma instabilidade no sistema do painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados, na terça-feira (14). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), então declarou nula as votações e marcou uma nova análise para a manhã desta quarta-feira.

Na nova sessão, os deputados rejeitaram o único destaque que poderia mudar o texto-base aprovado na noite de terça pelos parlamentares. Deputados do PT propuseram que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais.

O projeto incide a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a matéria, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Compensação

Ao tramitar no Senado, congressistas acrescentaram um dispositivo para garantir recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A medida impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto.

Assim como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas.

Redução de preços

De acordo com senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria no Senado, o projeto pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, argumentou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil

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