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Com arrecadação de R$ 9,3 milhões em 2018, o Cartório do 1º Ofício de Colatina foi motivo de disputa judicial com um desfecho recente e intrincado.
Moacyr Dalla, que viria a ser senador e o primeiro capixaba a presidir o Congresso Nacional, foi nomeado titular do cartório por decreto do governador da época, em 1965. O filho dele, Moacyr Dalla Júnior, assumiu a serventia em 1999, por força de ato do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ou seja, sem passar por concurso público.
Em 2010, o próprio Tribunal passou a considerá-lo interino e não mais titular. A partir de então, o cartório estaria disponível a ser oferecido em concurso, o que foi feito. A aprovada na seleção de 2013, Gabriela Cristina de Lima Napoleão do Rêgo, passou a responder pela serventia em maio de 2019.
Mas há um porém. O cartório que, originalmente, era de notas, protesto de títulos, registro de imóveis e das pessoas jurídicas, passou por uma reformulação após a publicação da lei estadual 10.471/2015. Ele já não concentra, oficialmente, todas essas atividades.
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado. De acordo com a Corregedoria Geral de Justiça do TJES, uma decisão do ministro Dias Toffoli proibiu que o Tribunal oferecesse as serventias desacumuladas pela lei de 2015 (que foram criadas após a publicação do edital) no concurso público de outorga iniciado em 2013.
Apenas o registro geral de imóveis foi oferecido no concurso regido pelo Edital nº 01/2013 e, consequentemente, foi o único outorgado (à aprovada no concurso), informa o órgão.
Os serviços desacumulados (os que não dizem respeito a registro de imóveis) serão exercidos de forma precária pela titular do registro geral de imóveis, seguindo o entendimento do Conselho Nacional de Justiça sobre a questão, até que sejam devidamente preenchidos no próximo concurso público de outorga de delegação. Tanto que os serviços desacumulados constam na Circular Geral da Vacância como vagos, complementa a Corregedoria.
Na prática, a aprovada no concurso responde pelo registro de imóveis e também pelos demais serviços e todos permanecem no mesmo local, no Centro de Colatina, para que a população seja atendida. Esse cenário somente deve mudar após a realização de um novo concurso.
Moacyr Dalla Júnior, no entanto, pretendia permanecer à frente das serventias desacumuladas, ou seja, aquelas que não são de registro de imóveis, até lá.
A reportagem de A Gazeta tentou contato com Moacyr Dalla Júnior, mas de acordo com seu advogado, Vladimir Salles Soares, ele preferiu não se manifestar.
Soares, no entanto, ressalta que o cartório foi ocupado pela candidata que respectivamente alcançou pontuação para fazer a escolha, em que pese existir um comando decisório da Justiça Federal que assegurava ao sr Moacyr Dalla Júnior a permanência até o trânsito em julgado (quando não se pode mais apresentar recursos). A escolha poderia ser feita, mas não a ocupação imediata, argumenta.
A defesa já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Procurada, a atual titular do Cartório do 1º Ofício de Colatina não concedeu entrevista.
Fonte: Justiça Aberta- CNJ
Os dados do Justiça Aberta são alimentados pelos próprios responsáveis pelos cartórios. O responsável tem que pagar os funcionários - estes contratados pelo regime da CLT -, arcar com a manutenção do cartório, repassar valores para fundos, como o Fundo Especial do Poder Judiciário do Espírito Santo, pagar imposto de renda e, em alguns municípios, ISS (Imposto sobre Serviços).
Assim, o valor da arrecadação não é igual ao que fica, no fim das contas, com o dono do cartório. A remuneração não é fixa, varia de acordo com a arrecadação e com os custos inerentes.
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