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Os deputados estaduais capixabas Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC) e o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) são os três alvos da megaoperação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (15) com mandato eletivo. Os dois deputados terão de usar tornozeleira eletrônica, enquanto o vereador teve prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os três também foram alvos de mandados de busca e apreensão em seus gabinetes na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vitória. Eles ainda têm em comum o fato de manterem apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e se manifestarem nas redes sociais atacando os ministros do STF, um dos pontos citados na decisão de Moraes, e apoiando os questionamentos feitos ao resultado do segundo turno das eleições presidenciais por bolsonaristas.
Os dois deputados ainda mantêm relação amistosa no Legislativo estadual, onde ambos fazem oposição ao governador reeleito Renato Casagrande (PSB). As trajetórias políticas deles, no entanto, foram construídas de maneira distinta.
Segundo mais votado nas eleições 2022 para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, com 98.669 votos, Capitão Assumção, 59 anos, foi eleito para o seu segundo mandato consecutivo. Ele é conhecido no Plenário da Casa pelos discursos radicais. Entre os assuntos que costuma abordar em plenário, assim como nas suas redes sociais, estão manifestações contra a esquerda, o governo do Estado, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros do STF.
Assumção já foi condenado a indenizar o governador por uma postagem em suas redes sociais relacionada ao caso da menina de 10 anos de São Mateus que teve que ir a Pernambuco interromper a gravidez decorrente de um estupro.
Em julho deste ano, o deputado do PL teve a conta no Instagram suspensa por determinação de Alexandre de Moraes e foi intimado a depor na Polícia Federal por fatos relacionados ao inquérito das fake news no STF.
Apesar disso, continuou fazendo postagens em suas outras redes sociais, principalmente no Twitter, onde, no último dia 9, postou a seguinte mensagem: “Alô, Xandão. Devolve o meu Instagram. Porque a seletividade? #OLadraoNaoVaiSubirARampa”. Ele também fez diversos posts criticando a diplomação de Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última segunda-feira (12).
Nas eleições 2022, ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por disparo em massa de mensagens pedindo votos. A denúncia foi apresentada por um destinatário que informou não ter contato com o candidato e que seu contato poderia ter sido obtido sem autorização em contato da igreja.
Tanto na Assembleia Legislativa como em suas redes sociais, Assumção aparece com a farda da Polícia Militar, na qual ingressou em 1983. Ele foi apontado como um dos líderes da greve da PM no Estado, ocorrida em fevereiro de 2017, situação que o levou a ficar preso por cerca de 10 meses.
Pela acusação de liderar a greve ilegal, foi condenado em 2019 — depois de ter assumido o mandato de deputado estadual — a cinco anos e seis meses de detenção em regime semiaberto pela Justiça Estadual. Ainda há recurso pendente de julgamento sobre esse caso.
Em seu primeiro mandato eletivo, que assumiu em 2009 na Câmara dos Deputados com a renúncia de Neucimar Fraga (atualmente no PP), Assumção era filiado ao PSB e aliado do atual governador. Ele perdeu a disputa ao tentar se reeleger deputado federal em 2010 e ficou sem mandato a partir de 2011 até assumir uma cadeira na Assembleia em 2019.
Em nota, a assessoria jurídica do deputado Capitão Assumção informou que “recebeu com espanto a ordem emanada pelo ministro Alexandre de Moraes, oriunda de representação da Procuradoria-Geral de Justiça do ES datada de 16/09/2022 diretamente ao STF, em que, passados mais de 70 dias, determinou na data de 10/12/2022 busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete e outras ordens cautelares diversas da prisão, fato que por si só gera perplexidade, pois, em tese, a quem a Procuradoria deveria representar por crimes praticados por deputados Estaduais seria o Tribunal de Justiça do Espírito Santo”.
Além de questionar a competência do STF para atuar no caso, a defesa do deputado ainda alega, em relação ao mérito da decisão, que “o único fato imputado ao deputado na decisão se referiu à ‘demonização de ministros desta Corte como ‘demônios’ e, mormente em relação a Vossa Excelência, de ‘capeta’ e ‘tendo inclusive repostado... o ‘vídeo que irritou Alexandre de Moraes’”.
Diferentemente de Assumção, Carlos Von, 41 anos, não conseguiu se reeleger nas eleições 2022. Ele está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa e foi eleito em 2018 pelo Avante. Antes disso, teve três tentativas malsucedidas de se eleger prefeito de Guarapari — em 2012 pelo PSL, em 2016 pelo PSDB e em 2020 pelo Avante. Também concorreu a uma vaga de deputado estadual em 2014 pelo PSD.
No início deste mês, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) a ficar inelegível por oito anos por abuso de poder econômico. De acordo com a decisão, ele teria tentado comprar apoio político nas eleições 2020 e afirmou que vai recorrer da decisão.
Embora também integre a bancada de oposição ao atual governador no Legislativo estadual, Carlos Von não tem tantas postagens radicais nas redes sociais quanto seu colega de plenário do PL. Mas ele também manifestou apoio aos atos antidemocráticos contra a derrota de Bolsonaro nas eleições. "Nós temos o poder de mudar o mundo. Contra o povo, ninguém pode", escreveu o deputado no dia 7 de novembro, em sua conta no Instagram, ao postar um vídeo com imagens de apoiadores do presidente da República.
Ouvido pela colunista Letícia Gonçalves nesta quinta-feira pela manhã, Carlos Von afirmou que havia recebido uma ligação de uma delegada, mas não sabia bem do que se tratava. "A delegada disse que não era investigação da PF. Levou os computadores do gabinete", contou Von.
"Eu não fui a nenhuma manifestação (antidemocrática), nem publiquei vídeo. E não patrocinei nenhum desses atos. Não fiz manifestação em relação a fraude em eleição", defendeu-se o parlamentar do DC à colunista de A Gazeta.
Apesar de estar em seu primeiro mandato na Câmara de Vitória, Armandinho Fontoura, 31 anos, já é conhecido no cenário político capixaba há mais de uma década, desde que integrou grupos de juventude partidária do PSDB. Ele é um dos alvos de mandados de prisão, de busca e apreensão expedidos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Armandinho foi um dos líderes do movimento Vem Pra Rua, que organizava manifestações contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando era assessor do vereador de Vitória Luiz Emanuel (hoje Cidadania, na época PSDB), foi flagrado batendo o ponto de entrada e saindo da Câmara de Vereadores na mesma hora.
Ele trabalhou na Câmara de Vitória como servidor comissionado por três meses, entre janeiro e março de 2013. Mas o caso ganhou repercussão em 2015, quando o vídeo foi divulgado, gerou um processo administrativo na Câmara e uma denúncia contra Armandinho no Conselho de Ética do PSDB estadual. Depois do episódio, ele deixou o PSDB.
Em 2020, foi eleito vereador da Capital pelo Podemos. Depois da operação realizada nesta quinta-feira (15), a direção estadual do Podemos informou, em nota, que o vereador Armandinho Fontoura fez um pedido de desligamento ao partido no último mês. “O Podemos já autorizou a saída dele e o processo está em andamento”, afirma a nota. Se não houver justa causa para a sua desfiliação, ele pode perder o mandato por infidelidade partidária.
Em 1º de agosto deste ano, Armandinho foi eleito com votos de 11 dos 15 vereadores de Vitória para presidir a Câmara pelos próximos dois anos, com posse prevista para 1º de janeiro de 2023. Ele encabeçou chapa única com apoio do atual presidente da Casa, Davi Esmael (PSD).
O advogado do vereador, Rodrigo Horta, afirmou em nota que a defesa busca acesso aos autos, "mas desde já afirma a inocência" dele. A defesa acrescenta que Armandinho "se absteve, por conta própria, de realizar qualquer manifestação dirigida ao público, diretamente ou por redes sociais", após a ciência dos termos da decisão do ministro Alexandre de Moraes. O vereador se entregou à Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (15) e, no início da noite, foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana 2.
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