O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH-ES) divulgou uma nota de repúdio pela atitude do deputado Capitão Assumção que, em suas redes sociais, colocou uma foto de sua filha, menor de idade, segurando uma arma.
Para se manifestar, a entidade usou como referência o artigo 227 da Constituição Federal , que sustenta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Na avaliação do Conselho, não restam dúvidas de que os direitos da criança foram desrespeitados, uma vez que ela foi exposta a uma situação de desproteção.
Como se não bastasse, aponta a entidade, "a manifestação avilta e tenta desfigurar a luta de mulheres que, diariamente, enfrentam as violências produzidas pelo machismo." Por fim, o Conselho diz que espera que as autoridades adotem as medidas necessárias para apuração do caso e possíveis responsabilizações. O governador Renato Casagrande já criticou o deputado pela postagem.
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