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O processo do senador capixaba Fabiano Contarato (Rede) contra o empresário bolsonarista Otávio Oscar Fakhoury começou a tramitar nesta quarta-feira (27) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O parlamentar capixaba entrou com ação de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, devido a comentários homofóbicos nas redes sociais.
O caso está na 16ª Vara Cível de Brasília e a defesa de Contarato aponta que Fakhoury "se valeu de um erro ortográfico com alegado intuito jocoso, no evidente afã de atacar sua opção sexual, como se isso lhe tornasse pessoa pior."
O comentário homofóbico feito por Otávio Fakhoury foi exposto por Contarato no final de setembro, em uma sessão da CPI da Covid, quando o empresário era ouvido pelos parlamentares na investigação referente à pandemia. O senador pediu à Polícia Legislativa que apurasse o crime de homofobia, e a comissão também encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal.
Na ocasião, uma das declarações de Contarato repercutiu bastante nas redes sociais, pelas quais recebeu apoio, assim como foi apoiado na sessão em que se manifestou. Dirigindo-se a Fakhoury, o senador disse: "o senhor é o tipo da pessoa que retrata muito bem esse presidente, que fala na família tradicional. Mas a minha família não é pior que a sua. A mesma certidão de casamento que o senhor tem eu tenho. O senhor é o principal violador dessa moralidade e legalidade."
A postagem que motivou o desabafo, bem como a ação judicial, aconteceu em maio. Fakhoury fez um comentário após manifestação de Contarato sobre a CPI da Covid, quando o senador cometeu um erro gramatical ao trocar a palavra “flagrancial” por “fragrancial”.
“O delegado, homossexual assumido, talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário... Quem seria o ‘perfumado’ que lhe (sic) cativou?”, comentou o empresário.
Em um dos trechos da ação, a defesa observa que "nesses casos, não há que se falar em liberdade de expressão, diante da clara incitação, induzimento ou prática de discriminação, ou preconceito. A liberdade de expressão e manifestação conferida pelo texto constitucional certamente encontra limite na ofensa a outros direitos fundamentais igualmente assegurados, como é o caso da dignidade e da honra."
Diante do episódio, a ação de indenização visa, segundo a defesa, "representar-se para a vítima capaz de amenizar o abalo sofrido e de infligir ao causador sanção e alerta, para que não volte a repetir o ato."
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