O senador do Espírito Santo Fabiano Contarato (Rede) rebateu uma fala do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (1º). 

Mendonça disse que a democracia no Brasil não foi conquistada com derramamento de sangue e mortes. A declaração foi dada ao ser questionado  sobre sua posição sobre falas antidemocráticas e a defesa de atos de exceção, como o AI-5, pela relatora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Respondeu então que a democracia precisa ser preservada e que, no Brasil, ela não foi conquistada com derramamento de sangue e mortes.

"A democracia é uma conquista para a humanidade. Para nós não, mas em muitos países ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocessos. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos", afirmou Mendonça.

Em sua intervenção na sabatina, Contarato debateu a fala, afirmou que a "nossa democracia também foi construída em cima de sangue", e destacou ser "inadmissível" o ex-ministro negar a história.

“[Foram] 434 mortos, milhares de desaparecidos, 50 mil presos, 20 mil brasileiros torturados, 10 mil atingidos por processos de inquéritos. O deputado Rubens Paiva, quando fez um discurso em defesa do presidente João Goulart, teve seu mandato cassado. Sua casa foi invadida, ele foi preso e torturado até morrer”, disse Contarato.

O regime militar teve uma estrutura dedicada a tortura, mortes e desaparecimento. Os números da repressão são pouco precisos, uma vez que a ditadura nunca reconheceu esses episódios. Auditorias da Justiça Militar receberam 6.016 denúncias de tortura. Estimativas feitas depois apontam para 20 mil casos.

Após a manifestação de Contarato, Mendonça afirmou que sua fala fazia referência a revoluções liberais, como a conquista da Independência e a da instauração da República, e pediu desculpas pela afirmação.

"Isso não significa que a construção da nossa democracia não tenha custado vida. Custaram sim, muitas vidas. Me lembro da libertação dos escravos, por exemplo, das lutas por garantia dos direitos das mulheres, das lutas para direito ao voto, e pelas lutas de todos aqueles que ao longo do tempo ajudaram a construir a nossa democracia".

Fabiano Contarato também quis saber se André Mendonça, caso ocupasse cargo de ministro do STF, votaria favoravelmente ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Apesar de destacar que possui sua “concepção de fé específica” sobre o assunto, o indicado reiterou que respeitaria e defenderia o direito constitucional ao casamento civil das pessoas do mesmo sexo.

"Os direitos civis de Vossa Excelência são os mesmos que os meus. O direito da família do senhor ser constituída, dentro daquilo que o senhor acredita, é o mesmo que o meu. Esses direitos têm que ser respeitados", disse Mendonça.

Contarato criticou Mendonça por ter atuado, como ministro da AGU e da Justiça, contra temas de defesa de minorias, como na decisão do STF equiparou a homofobia ao crime de racismo.

"E o senhor esteve na ação direta de inconstitucionalidade, sustentando no STF, contra a homofobia. Hoje o senhor aqui mudou de ideia. Afinal de contas, naquele contexto, o senhor fez uma argumentação pública contra, e hoje o senhor fala que seria favorável à equiparação da homofobia com o crime de racismo", contrapôs Contarato.

A sessão da CCJ do Senado que realiza a sabatina de André Mendonça conta com a presença de Magno Malta (PL), ex-senador do Espírito Santo. 

Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, o capixaba faz parte do grupo de 114 líderes evangélicos que está distribuído entre o colegiado e gabinetes de senadores fazendo pressão pelo voto a favor do ex-ministro.

* Com informações da Agência Senado, Folhapress e do jornal O Globo