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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) investiga a existência de supostas irregularidades em um pregão presencial aberto pela Câmara Municipal da Serra para a contratação de uma empresa terceirizada para prestar serviços de limpeza, higienização e jardinagem na sede do Legislativo municipal, além do material necessário às atividades.
O processo instaurado no dia 29 de março corre na Promotoria de Justiça Cível da Serra. A investigação foi instaurada para apurar se os valores de referência estipulados para a contratação de postos de trabalho condizem com a realidade. Em nota, o MPES não comentou os valores do edital nem sugeriu se eles estão acima ou abaixo do mercado. Essas constatações dependerão da investigação.
O certame 005/2019 foi lançado no dia 8 de março deste ano e será continuado no dia 5 de abril para que as propostas de preço das cinco empresas que disputam o contrato sejam conhecidas.
Ao todo, o documento prevê a contratação por até 12 meses de 17 postos de trabalho: um de encarregado, ao custo mensal de R$ 7.011,95; 12 de auxiliares de serviços gerais, ao custo de R$ 6.130,76 cada um; três banheiristas, no valor de R$ 6.929,25 cada um, e um jardineiro, ao custo de R$ 5.673,05.
Cada posto de trabalho inclui não apenas o salário dos funcionários contratados, como também outras despesas necessárias para as atividades, a exemplo de materiais e de uniformes, conforme ressalta o presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (Rede). O custo mensal do contrato estipulado pela Câmara da Serra poderá ser de, no máximo, R$ 107.041,87.
VALORES ALTOS?
De acordo com o economista Juliano Cesar Gomes, em uma primeira análise, os valores parecem estar um pouco fora do que é praticado no mercado. No entanto, como se trata apenas de custos referenciais, é possível que os preços por cada posto de trabalho caiam para a metade ou até mais. Tudo vai depender do nível de acirramento da disputa entre as empresas concorrentes.
É o que sustenta Rodrigo Caldeira. Até o final esses preços vão cair cerca de 30%. Quando se contrata por posto de trabalho, você inclui a mão de obra, o material de limpeza e tudo mais. O salário (real) de um jardineiro é de R$ 1.060,00 e o de um banheirista é R$ 1.460. Pode ter certeza que esse valor inicial vai cair muito, estamos derrubando valores em relação à administração anterior, garante o presidente da Câmara. Ele afirma ainda não ter sido notificado pelo MPES.
De acordo com dados da Relação Anual de Informação Sociais de 2017, o salário médio de um faxineiro que trabalha no serviço público era de R$ 1,4 mil. No setor privado, R$ 1,1 mil.
HISTÓRICO
Já o Ministério Público sustenta, em nota, que embora ainda não seja possível fazer conclusões acerca dos fatos, a Promotoria de Justiça Cível da Serra acompanhará com atenção o processo licitatório em virtude da ocorrência anterior de fraudes na contratação de empresas terceirizadas por parte da Câmara, que resultaram no ajuizamento de sete ações civis por ato de improbidade administrativa.
MODALIDADE
A modalidade do certame em questão, que é realizado por meio de pregão presencial, é garantida pela legislação. No entanto, o economista Juliano Cesar Gomes aponta para uma das desvantagens de sua utilização, que é a redução da concorrência, já que o custo de participação de empresas de outras regiões é muito alto. A falta de concorrência é justamente o que pode tornar o preço final dos contratos mais altos.
O pregão eletrônico abriria a possibilidade prática de participação de qualquer empresa de qualquer lugar do Brasil, explica Gomes.
Ele questiona: Por que, com todo o suporte dado pelo governo federal e pelo Banco do Brasil, ainda se insiste na realização do pregão presencial para a contratação de um serviço tão comum e com tantos concorrentes no mercado?.
Rodrigo Caldeira não informou o motivo da escolha do pregão presencial.
UM HISTÓRICO DE CONTRATAÇÕES SOB SUSPEITA
Uma nova suspeita sobre a maneira como a Câmara da Serra pretende destinar recursos públicos não surpreende. Ao longo dos últimos anos, o Legislativo municipal tem sido reincidente na arte de produzir episódios lamentáveis, que vão desde a troca de palavrões em plenário a vereador filmado pedindo parte do salário de funcionários para fazer vaquinha eleitoral e a parlamentar preso por porte ilegal de arma. Geralmente, tudo é atribuído à perseguição da oposição e os escândalos vão se sobrepondo.
No edital recém-lançado, além dos valores expressivos a serem pagos para cada um dos postos de trabalho, chama a atenção um dos profissionais buscados: jardineiro.
Mas a sede do Poder Legislativo da Serra é lembrada por muitas coisas, menos por ostentar um jardim que demande um trabalhador especializado que se dedique à função de 8 horas às 18 horas.
Em 2009, aliás, a Câmara chegou a contratar, por R$ 32 mil, uma empresa de jardinagem. Acabou na mira de órgãos de fiscalização justamente por não ter área verde suficiente para precisar do serviço.
O Ministério Público Estadual (MPES) ainda não chegou a uma conclusão sobre o mais recente edital lançado na praça pela Câmara, nem entrou no mérito sobre os valores colocados no papel para cargos que tradicionalmente recebem salários pequenos. O problema é que o retrospecto dos vereadores da Serra não ajuda.
Na nota enviada à reportagem na noite desta segunda-feira (1º), o MPES disse que a Promotoria de Justiça Cível da Serra vai acompanhar com atenção o processo licitatório porque fraudes anteriores na contratação de terceirizadas já levaram ao ajuizamento de sete ações civis por ato de improbidade administrativa.
RACHID
Até então, o escândalo mais recente era protagonizado pelo vereador José Geraldo Carneiro, o Geraldinho Feu Rosa (PSB), como o Gazeta Online publicou com exclusividade. Ele foi filmado por um ex-assessor deliberadamente pedindo dinheiro para a próxima campanha eleitoral.
O que estou sugerindo, e isso tem que ficar entre nós mesmo, sem comentar aí em rede social, porque é arriscar. Quem ganha até R$ 1,5 mil, vai todo mês entregar R$ 150. Acima de R$ 2 mil, vai ser R$ 200, diz, na gravação.
Apesar disso, segue atuando normalmente, inclusive posou para foto em frente a uma delegacia com o grupo de oposição a Audifax Barcelos (Rede) segurando um boletim de ocorrência aberto contra o prefeito por calúnia.
Geraldinho também não é um caso à parte quando a história é rachid a prática de pegar parte de salário de funcionário. Os quatro últimos ex-presidentes da Câmara da Serra são denunciados à Justiça por essa prática.
Entre elas, Neidia Pimentel (PSD), protagonista de uma das maiores novelas de briga judicial e política pela detenção do poder na Câmara.
Os vereadores não se comportaram nem na solenidade de posse. Em janeiro de 2017, a sessão terminou em confusão com um filho de vereador arremessando um apanhado de papéis taquigráficos contra outro parlamentar. A reunião teve, ainda, Neidia inscrita ao mesmo tempo nas duas chapas concorrentes e espectadoras trocando tapas na cara.
ENTENDA A CONTRAÇÃO QUE ESTÁ SOB SUSPEITA
Investigação
Pregão
A Promotoria de Justiça Cível da Serra instaurou um procedimento no dia 29 de março para investigar um pregão presencial da Câmara da Serra, que visa contratar uma empresa terceirizada para a prestação de serviços de limpeza e jardinagem.
Justificativa
Segundo o MPES, o procedimento foi aberto devido ao histórico de fraudes na Câmara Municipal na contratação de empresas terceirizadas. Sete ações civis por improbidade administrativa já foram ajuizadas.
Pregão presencial
Disputa
Ao todo, cinco empresas disputam a oferta de menor preço do pregão 005/2019.
Postos de trabalho
O certame prevê a contratação de 17 postos de trabalho. Cada posto inclui o salário do trabalhador, além das despesas com material de limpeza e com uniformes. São eles: um de encarregado, ao custo mensal de R$ 7.011,95; 12 de auxiliares de serviços gerais, ao custo de R$ 6.130,76 cada; três de banheiristas, no valor de R$ 6.929,25 cada, e um jardineiro, ao custo de R$ 5.673,05.
Valores referenciais
De acordo com as normas do pregão, o valor mensal do contrato deverá ser de, no máximo, R$ 107.041,87.
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