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A representação em que a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Capixaba acusa o deputado estadual Lucas Polese (PL) de quebra de decoro parlamentar por ter recusado bafômetro quando dirigia carro oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) teve seus primeiros passos na Corregedoria do Legislativo estadual.
O caso completou cinco meses na última semana e o deputado apresentou a sua defesa, que agora vai passar pela análise do corregedor-geral, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que definirá a necessidade ou não da adoção de novas medidas, ou providências para o desfecho do processo.
No início de setembro, a representação foi encaminhada pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos) à Corregedoria da Casa. Dias depois, o corregedor-geral criou uma Comissão Especial de Inquérito destinada a promover as devidas apurações dos fatos e das supostas responsabilidades e deu prazo de 10 dias para Polese apresentar a sua defesa. Além de Mazinho, os deputados Vandinho Leite (PSDB), Lucas Scaramussa (Podemos) e Denninho Silva (União) compõem a comissão.
Conforme previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, depois da apresentação da defesa, cabe ao corregedor-geral ou à Comissão Especial realizar as diligências e a instrução probatória que entender necessárias. A defesa foi apresentada no último dia 2, mas Mazinho disse que ainda não a analisou.
"Ele já apresentou a defesa, mas ainda não analisei. Eu vou analisar e aí vamos ver se a gente precisa fazer alguma diligência ou não e vou destinar relator para dar os encaminhamentos. É o trâmite normal. Ele foi notificado, apresentou defesa, vou distribuir ao relator e ele vai analisar se precisa fazer alguma diligência ou se já pode dar o parecer", afirmou o corregedor-geral.
Ainda de acordo com o Código de Ética, concluída a fase de instrução, Mazinho ou a comissão deverão apresentar um parecer, no prazo de cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento. Se ela for considerada procedente, deverá ser apresentado também um projeto de resolução com a aplicação da penalidade cabível. As penas previstas são: advertência, censura, suspensão do mandato por até 30 dias e perda do mandato.
À reportagem de A Gazeta, o corregedor-geral não descartou a possibilidade de já colocar o processo em votação na comissão nos próximos dias, caso entenda que a defesa foi suficiente para esclarecer todas as dúvidas e o processo já esteja pronto para julgamento. Nesse caso, Mazinho pode avocar a relatoria do caso e apresentar parecer pelo arquivamento ou pela imputação de alguma responsabilidade a Polese, seguindo os trâmites detalhados acima.
O deputado estadual Lucas Polese (PL) afirmou que sua defesa apresentada à Corregedoria da Assembleia Legislativa demonstra que ele "estava trabalhando e não houve desvio de finalidade, nem quebra de decoro parlamentar" no episódio em que se recusou a fazer o bafômetro ao ser parado em blitz dirigindo o carro oficial do Legislativo estadual. Ele afirma que estava em agenda oficial com o embaixador do Azerbaijão, Rashad Novruz, antes e depois de passar pela blitz.
"Utilizei o carro para trabalhar, tem as comprovações de onde eu estava antes e depois, tem filmagem, tem declaração comprovando. Acredito no bom funcionamento das instituições", afirmou o parlamentar.
Na madrugada do dia 6 de maio, um sábado, Polese foi parado em blitz e recusou o bafômetro. Com isso, recebeu multa de R$ 2,9 mil e um auto de infração foi lavrado pela Polícia Militar do Espírito Santo registrando que ele apresentava "odor etílico".
Na ocasião, o deputado dirigia o carro oficial da Assembleia. Por causa do episódio, virou alvo de duas representações na Casa e de dois procedimentos no Ministério Público do Estado (MPES) pedindo a apuração de ofensa ao decoro parlamentar. Uma das representações protocoladas na Assembleia foi arquivada exatamente um mês após o deputado ter sido abordado na blitz.
O presidente da Casa, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia, entendeu que não foram apresentados documentos que comprovassem que as pessoas que assinam a representação eram legalmente representantes da Juventude do PSB, nem comprovaram a legitimidade da entidade.
No Ministério Público, o caso também anda a passos lentos e aguarda respostas a pedidos de informações para esclarecimento dos fatos.
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