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Órgão responsável por apurar casos de desvios de conduta e abrir processos disciplinares contra deputados, e se necessário, aplicar sanções, a Corregedoria da Assembleia Legislativa aplicou punição a um deputado pela última vez há 10 anos, em 2009. Na semana passada, o órgão foi demandado a apurar se houve quebra de decoro parlamentar do deputado Capitão Assumção (PSL) que, em discurso na tribuna, ofereceu R$ 10 mil para quem matar o assassino de uma jovem, em Cariacica.
Há dez anos, Robson Vaillant (então no DEM) foi punido pela Casa com afastamento do cargo após ser denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pela prática de rachid, por se coagir servidores a repassar parte de seus salários.
No processo, o órgão apontou inclusive que uma empregada doméstica trabalhava na casa de Vaillant ao mesmo tempo em que exercia um cargo em comissão na Assembleia Legislativa. Ele permaneceu afastado durante todo o ano de 2010, que era o último de seu mandato.
A Corregedoria da Assembleia teve muito protagonismo durante os anos 2000 devido às diversas acusações de corrupção enfrentadas pelos deputados na esfera judicial, que geravam uma pressão para que o órgão também tomasse providências disciplinares.
Na última semana, a atuação do órgão voltou a ser provocada, após a fala de Assumção (PSL). O pedido de investigação à Corregedoria partiu da Procuradoria da Casa.
FUNCIONAMENTO
De acordo com a informação disponibilizada pela Assembleia Legislativa, a Corregedoria da Casa deveria se reunir sempre às terças-feiras à noite. No entanto, desde o início deste ano e da atual legislatura, houve apenas três reuniões extraordinárias, realizadas a partir de julho.
O corregedor-geral da Casa, deputado Hudson Leal (PRB), explicou que só são realizadas reuniões caso seja necessário deliberar sobre a distribuição dos processos. Como no primeiro semestre do ano não havia nenhum procedimento, não foi convocado nenhum encontro.
Mas de julho até agora, segundo ele, foram apresentadas 10 denúncias ao órgão. Por conta delas, foram convocadas três reuniões. Sete desses processos já tiveram a definição de relator, e outros três ainda não avançaram da fase inicial, entre eles, o procedimento instaurado pela Procuradoria da Casa para investigar a conduta de Assumção.
A reunião é só para apresentar os documentos, dar ciência a todos e votar quem vai ficar com cada caso. Quando não havia casos, não tinha porque fazer. Agora, vou precisar convocar outra em breve, explicou Leal.
O corregedor, que passou a primeira semana evitando comentar a polêmica sobre Capitão Assumção, pontuou que tem tomado esta cautela para que não haja algum tipo de erro processual. Não posso falar contra quem são os processos, a minha função é só distribuir. Todos eles ainda estão em uma fase muito embrionária, e não quero que haja nulidades. A Corregedoria é uma atividade espinhosa, defende.
Os outros membros do colegiado são Euclério Sampaio (sem partido), que é o vice-corregedor, mas que está em licença médica, após ter sofrido um infarto; e também os deputados Marcelo Santos (PDT), Rafael Favatto (Patriota) e Torino Marques (PSL). Este último foi indicado para ser relator do processo de Assumção e, segundo relatou à coluna Vitor Vogas, deve aceitar a função.
A Corregedoria possui 15 dias úteis para fazer a apuração dos fatos, ouvir a defesa do denunciado e realizar o encaminhamento de acordo com o caso.
A próxima reunião deve ser convocada para semana que vem. A intenção inicial é esperar o retorno de Euclério. Mas, caso não seja possível, o corregedor admite fazer o encontro sem o vice.
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