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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), a Câmara de São Gabriel da Palha apresentou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelos vereadores Tiago dos Santos (PP) e Wagner Lucas dos Santos (SD). Entre as recomendações está a cassação dos mandatos de ambos os parlamentares.
Relator da CPI, o vereador José Luiz Vidal (PRTB) realizou a leitura do documento e informou que as investigações colheram depoimentos e gravações que evidenciam a existência de irregularidades praticadas pelos investigados, que teriam utilizado do exercício de seus mandatos para obterem vantagens indevidas.
Ainda segundo as conclusões, há fortes indícios de que ambos teriam cometido, ao menos, dois crimes: corrupção ativa e associação criminosa, descritos no Código Penal Brasileiro. Além de terem ferido outras duas Leis Orgânicas Municipais, que tratam de atos corruptivos e quebra de decoro parlamentar.
A leitura do documento começou por volta das 18h e durou 2h40. De acordo com o informado durante a sessão, o relatório final da CPI reuniu mais de 4h30 de áudios e resultou em mais de 200 páginas. Cópias de todo o material colhido serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e à Polícia Civil.
TRÂMITES INTERNOS
Embora recomendada pela CPI, a cassação dos mandatos de Tiago dos Santos e Wagner Lucas dos Santos só poderá acontecer após trâmites internos à Câmara de São Gabriel da Palha. O primeiro pode ocorrer já nesta quarta-feira (12), caso algum vereador ou munícipe apresente uma denúncia contra os investigados, com base no relatório final.
Caso isso aconteça, a Casa Legislativa deve votar pela aceitação da denúncia na próxima sessão ordinária, prevista para acontecer no dia 25 de junho. Se aprovada pela maioria absoluta dos vereadores desimpedidos, no dia seguinte, três parlamentares serão sorteados para constituir a Comissão Processante.
Dentro de aproximadamente 30 dias, a comissão deverá emitir um parecer a respeito da denúncia. Antes disso, os denunciados podem apresentar as defesas prévias por escrito. Se a denúncia for julgada procedente, a Câmara acompanhará os dizeres de ambos os lados, na próxima sessão ordinária, e votará a possível cassação, que ocorrerá se 2/3 dos vereadores votarem a favor.
RELEMBRE O CASO
Além da investigação interna à Câmara de São Gabriel da Palha, os vereadores Tiago dos Santos e Wagner Lucas dos Santos também são investigados desde o primeiro trimestre do ano pelo MPES. Em troca de influenciar a prefeita Lucélia Pim Ferreira da Fonseca (SD), os dois teriam requerido, ao empresário Henrique Barreto, o valor de R$ 10 mil, cada.
Pelo valor, eles convenceriam a chefe do Executivo Municipal a contratar a empresa HB Rodeio Show para realizar uma festa na cidade, durante o ano passado. O encontro e a negociação entre as partes teria acontecido no estacionamento de um shopping, em Vitória. Ex-presidente e segundo secretário, Tiago e Wagner estão afastados da Câmara.
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