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A Câmara de Vereadores de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, aprovou, em sessão plenária na segunda-feira (31), o projeto de lei que cria 226 cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da prefeitura da cidade. A matéria é de autoria do próprio Executivo municipal. O placar de votação foi de 14 votos a 2 pela aprovação da proposta.
A medida prevê impacto de R$ 13,3 milhões em 2025; R$ 17,9 milhões em 2026; e R$ 18,5 milhões em 2027, conforme informações do projeto apresentado na Câmara.
Ainda segundo o projeto, cuja tramitação foi revelada pela reportagem de A Gazeta no último dia 26, as primeiras nomeações para os cargos de provimento em comissão acontecem neste mês. A última atualização no número de cargos na estrutura administrativa do Executivo em Aracruz havia ocorrido em 2014.
Atualmente a Prefeitura de Aracruz tem 370 cargos de provimento em comissão em sua estrutura – as vagas estão distribuídas em secretarias, diretorias e gerências do município, bem como na administração interna. O projeto de lei aprovado pela Câmara eleva esse número para 596.
Na proposta a ser apreciada pelo Legislativo, os cargos de gerência, por exemplo, dobram em comparação com a tabela vigente atualmente. Categorizados como padrão CC7, eles saltam de 70 para 140. A matéria prevê salário de R$ 4.372,04 para os ocupantes da função.
Já os cargos cujo padrão é o CC10 saem de 194 para 278, conforme aponta comparação entre a tabela com cargos de provimento em comissão na Prefeitura de Aracruz vigente e a proposta de reestruturação apresentada pelo prefeito Luiz Carlos Coutinho. Na normativa de 2014, as vagas são ocupadas por servidores que desempenham função de coordenadoria.
O projeto encaminhado para o Legislativo, por sua vez, inclui assessores no padrão CC10, com vencimentos de R$ 2.696,11.
O presidente da Câmara de Vereadores de Aracruz, vereador Jean Pedrini (PP), foi procurado para comentar a aprovação, pelo Legislativo, do projeto de lei que cria mais de 200 cargos de provimento em comissão. Por meio de nota conjunta, assinada com os vereadores que foram favoráveis ao texto do Executivo, o chefe da Casa de Leis cita "as transformações pelas quais a cidade tem passado" como justificativa para o acolhimento da matéria.
"O fato é que o município vem passando por grandes transformações e essas transformações irão se intensificar com a vinda de grandes projetos portuários, logísticos, industriais e empresariais. Há, ainda, a previsão de a população aumentar em cerca de 30 mil habitantes nos próximos anos. Este crescimento vai aumentar a demanda por serviços de saúde, educação, infraestrutura, manutenções, licenças ambientais, aprovação de projetos de loteamentos e obras", diz a nota encaminhada por Jean Pedrini.
A Prefeitura de Aracruz também foi questionada sobre a aprovação da proposta de sua autoria, na sessão da Câmara dessa segunda-feira (31). Via assessoria de imprensa, o Executivo destacou que a iniciativa tem como principal objetivo na modernização e otimização dos serviços prestados à população. Veja a íntegra da nota abaixo:
O projeto, que visa à modernização e otimização da gestão pública, é uma resposta estratégica e necessária para acompanhar o crescimento acelerado do município e garantir que a administração pública esteja adequadamente estruturada para atender às novas demandas da sociedade. Cabe informar, ainda, que a última reestruturação administrativa ocorreu há quase 20 anos, em 2006, com um único ajuste pontual em 2013. O projeto recebeu emendas de autoria do Executivo, que foram aprovadas. De autoria do Legislativo, duas emendas foram arquivadas (16 e 17) e uma declarada inconstitucional pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Planejamento Estratégico 2025-2035, elaborado com o auxílio da renomada Fundação Dom Cabral, foi amplamente debatido com diversos setores da sociedade civil organizada, entidades e classe empresarial. O principal objetivo é modernizar e otimizar a gestão pública, reestruturando a administração do município, uma necessidade que não pode ser adiada, pois irá proporcionar maior agilidade nos processos internos e um melhor atendimento às crescentes demandas da população.
O projeto também levou em consideração o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico de Aracruz, com análise dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e estabelecendo metas. É importante salientar que os cargos criados, com visão estratégica para o futuro, seguirão critérios técnicos e não serão ocupados na sua totalidade.
No impacto financeiro apresentado no projeto em questão, mostra que a gestão municipal atende rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estando muito abaixo do limite de alerta. Com a implementação da nova estrutura, mesmo que todos os cargos sejam ocupados – o que não será o caso –, esse percentual será de um pouco mais de 1% em 2025.
Aracruz, que está em pleno crescimento, tem atraído diversos investimentos, como vem sendo veiculado pela imprensa, como a instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), investimentos na área de logística e portos. Para acompanhar essa ascensão, o município tem realizado obras estruturantes para que a cidade tenha capacidade de suportar esse crescimento previsto para os próximos dez anos. Este é mais um indicativo de que Aracruz precisa estar atenta às transformações, mantendo-se à frente com uma gestão moderna e alinhada com os desafios do futuro".
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