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Depois de uma briga política e jurídica, que começou em novembro de 2019, quando o atual presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), antecipou as eleições da Mesa Diretora e se reelegeu para comandar a Casa, uma decisão da Justiça Federal, na última quarta-feira (08), declarou inconstitucional a manobra. Foi uma derrota para o grupo político do deputado.
Aliados do presidente da Assembleia apontam, contudo, que isso não atrapalha os planos do presidente para a reeleição, que deve acontecer em fevereiro de 2021, conforme estipula a Constituição Estadual. Já aliados do governador Renato Casagrande (PSB) veem a decisão como uma vitória, já esperada, para o governo, que criticou duramente a atitude do deputado no final do ano passado e teve a relação com a Assembleia estremecida. Parlamentares de ambos os lados afirmam que os ânimos não estão tão exaltados quanto na época e panos quentes foram colocados na situação.
Apesar de não ter efeito imediato e precisar ser referenciada pelo Tribunal Regional Federal, a decisão da 3ª Vara Cível de Vitória trouxe de volta ao cenário a polêmica antecipação da eleição da Mesa Diretora. Em uma manobra política para se manter na presidência, Erick Musso quebrou acordo com o governo estadual e convocou eleições para o comando da Casa 14 meses antes da data estabelecida na Constituição Estadual. Dois dias antes, o plenário havia aprovado uma emenda permitindo a manobra. O que não se esperava era que o presidente fosse de fato executá-la tão rapidamente.
A postura de Erick surpreendeu até mesmo aliados. Sem tempo para que a oposição se mobilizasse, a chapa do presidente, que era única, foi eleita para o biênio que vai de 1º de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023.
Na época, a movimentação foi criticada pelo governo estadual. O governador Renato Casagrande disse que a relação com presidente do Legislativo seria institucional. Parlamentares aliados ao governo entraram com ações na Justiça, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Espírito Santo (OAB-ES), autora da ação cuja decisão foi proferida na última quarta-feira (08). Após pressão, o deputado divulgou uma carta, assinada por 22 deputados, cancelando a eleição.
De lá para cá, o clima ficou mais tranquilo, segundo parlamentares. Até mesmo por causa da pandemia do novo coronavírus e a proximidade das eleições municipais, em que muitos deputados vão se lançar candidatos, a fatídica manobra de Erick Musso ficou "esquecida". Panos quentes foram colocados na relação com o governo estadual e a harmonia, aos poucos, tem sido restabelecida. A decisão, contudo, não deixa de representar uma derrota para o grupo político do atual presidente da Casa. Em seu despacho, o juiz Aylton Bonomo Junior avaliou que o legislador "não tem cheque em branco para legislar da forma que lhe seja mais conveniente e oportuna".
"O peso desta decisão é grande, não só contra o presidente, como para quem o apoiou. Poderes e instituições públicas não podem ser usadas como objetos de interesse pessoal de determinados grupos", declarou o deputado Sergio Majeski (PSB). Na época, o parlamentar foi um dos que votou contra a reeleição de Musso.
Aliados de Erick dizem que ele recebeu a decisão com tranquilidade e que acredita que o TRF terá uma interpretação diferente da determinada em primeiro grau, sendo favorável à emenda aprovada pela Casa.
Pensando na eleição para o comando do Legislativo estadual, que deve acontecer em 2021, Erick Musso encontrará um cenário diferente do que tentou orquestrar em novembro de 2019. O deputado deve ter oposição pela frente na disputa pela presidência da Assembleia. Uma delas a de Alexandre Quintino (PSL).
"Tenho muito respeito pelo Erick Musso e não quero entrar em detalhe sobre isso agora, até porque o momento não é para pensar em eleições da Mesa, mas no combate à pandemia. Meu nome está à disposição e pretendo lançar candidatura, mas isso é assunto para o ano que vem", destacou.
Parlamentares não descartaram a possibilidade Casagrande lançar um candidato da sua base para o comando da Assembleia, a exemplo do próprio Quintino. Pensando a longo prazo, nas eleições de 2022, quando o Republicanos, partido de Erick Musso, pode vir a lançar Amaro Neto para governador, ter um aliado no comando do Legislativo é uma hipótese que o atual governo precisa e pode levar em conta.
"Acredito que haverá muitas mudanças após as eleições municipais, troca de cadeiras, gente nova que o governador deve colocar. Então vejo sim a chance de vir um nome para disputar a presidência da Casa, principalmente pensando em 2022. Acho difícil falar disso agora, mas esse cenário deve começar a se desenhar e ser discutido em dezembro. E não vejo chance de Erick Musso estar entre as opções do governador", declarou um parlamentar à reportagem.
Mas não foi só o governo que saiu vitorioso com a decisão desfavorável ao grupo de Erick Musso. A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Espírito Santo (OAB-ES) é a autora da ação que suspendeu a emenda que permitia a antecipação das eleições na Assembleia.
Na época, a relação entre o presidente da Casa e o presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, também foi afetada. Rizk criticou duramente Erick Musso, chegando a compará-lo a José Carlos Gratz, que também manobrou para ser reeleito antecipadamente quando presidia a Assembleia. A Casa reagiu, acusando a OAB de agir a favor do governo.
Apesar disso, a relação mais harmoniosa com a OAB também parece estar sendo reconstruída. Em decisão recente do Tribunal de Justiça do Espírito, para a integração de comarcas, a Ordem e o Legislativo se posicionaram como aliados, criticando o Judiciário. Segundo parlamentares, houve um amadurecimento por parte tanto de Rizk quanto de Erick para restabelecer a paz entre as instituições.
Mesmo com a possibilidade de antecipar as eleições, já que a emenda, apesar de ter sido declarada inconstitucional, não foi referendada pela Justiça e aguarda decisão do TRF, parlamentares não acreditam em nova manobra do atual presidente. Isso porque, além de correr o risco de um novo desgaste de imagem, pensar no assunto em um momento de calamidade pública soa mal na opinião pública.
O momento de pandemia tem inclusive aproximado Erick de Casagrande. Há quem aposte que o atual presidente da Casa tem o apoio do governador para reeleição no ano que vem.
"Houve sim um desgaste na época, mas de lá pra cá muitas coisas mudaram e foram articuladas para que essa relação do governo com a Assembleia fosse restabelecida de forma tranquila. Não tenho dúvidas que se fosse hoje, Erick seria reeleito com apoio do governador", opinou Bruno Lamas (PSB), que faz parte da base do governador.
Procurado, Erick Musso não quis se manifestar. Por meio de nota, a assessoria da Assembleia Legislativa informou que o presidente recebeu a decisão da Justiça Federal com muita tranquilidade e que o assunto já está pacificado.
"Erick Musso não está preocupado com eleição da Mesa Diretora. O momento é de pensar em soluções que mitiguem os efeitos devastadores da pandemia do novo coronavírus na vida dos capixabas", informou a nota.
Procurado para comentar a decisão, o governo estadual não respondeu à reportagem. Já o secretário da Casa Civil, Davi Diniz, não atendeu as ligações.
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