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Aos 46 anos, Gilmar Alves Batista assumirá nesta sexta-feira (1) o posto de defensor público-geral do Espírito Santo com a meta de ampliar os serviços de assistência à população capixaba. Um de seus projetos para os próximos dois anos inclui a criação de um centro de atendimento multidisciplinar da Defensoria na Grande Vitória, que contará também com psicólogos e assistentes sociais, a fim de oferecer atendimento integral às vítimas de crimes. Por outro lado, o futuro comandante da Defensoria enxerga outros desafios, como a necessidade de superar as limitações financeiras e investir na valorização da carreira de defensores públicos, a fim de garantir sua permanência no Estado. Confira a entrevista:
O senhor já foi defensor público-geral do Estado entre 2011 e 2015. De lá para cá, algo mudou na Defensoria? Houve avanços ou retrocessos?
Do ponto de vista de gestão houve avanços, mas do ponto de vista de atuação tivemos em algumas áreas uma regressão. Em 2015 nós atendíamos em 64 das 69 comarcas e hoje em dia estamos em 25. Houve uma regressão de atendimentos à população, principalmente no interior. Isso é devido à defasagem do número de defensores públicos. Na época em que fui defensor geral havia 217 defensores e hoje temos 157. Esse encolhimento foi muito em razão da evasão de defensores na carreira por conta da desvalorização da carreira no Estado. O desafio agora é bem maior, pois nós temos que implementar defensorias em todas as comarcas do Estado até 2022. Uma emenda constitucional 80 determinou que até 2022 todas as comarcas tem que ser dotadas de um defensor. Vamos trabalhar para cumprir a lei. O orçamento deste ano já está feito e contempla um avanço nesse campo. Temos que reorganizar a carreira e dar posse aos candidatos já aprovados em concursos.
Em relação justamente a esse pleito da Defensoria, que é a contratação de mais defensores, como é possível garantir na prática que novos concursados ingressem tendo em vista que o próprio governo já anunciou que, ao menos por enquanto, fará uma gestão de contingenciamento?
Esse é um desafio que temos a enfrentar. Talvez a gente não consiga reorganizar a Defensoria toda nesse mandato, mas trabalharemos com planejamento a curto, médio e longo prazo, de forma que os defensores e também os que querem fazer concurso consigam visualizar o que acontecerá com a Defensoria no futuro. Temos que mostrar que não adianta dar posse a defensor e não reorganizar a carreira. Nossa lei hoje, de 1994, prevê 269 cargos. Mas acredito que a faixa de 330 defensores seria suficiente para atender a população.
Mas o senhor pretende dialogar com o governador?
O governador sempre se dispôs nesse diálogo. Assim que eu assumir vou fazer esse planejamento e manter um diálogo com o governador, apresentando o planejamento para os próximos dois anos. Precisamos organizar a defensoria dentro de quatro anos para não descumprir a legislação.
O senhor pretende implantar novos tipos de atendimento?
Sim. Pretendo implantar um centro de atendimento multidisciplinar aqui na Grande Vitória como um projeto piloto. O objetivo é atender vítimas de crimes, fazer acordos extrajudiciais sem a necessidade de que os casos passem pelo Judiciário para serem homologados. Esse centro contará com psicólogos, assistentes sociais, isso facilita o atendimento da população, que já tem seu problema todo resolvido ali e aos mesmo tempo ajuda as vítimas de crimes, como vítimas de agressão sexual. Em outro caso, a pessoa tem seus documentos furtados e não sabe para onde vai. Ali ela poderia ser orientada e resolver tudo. Os outros profissionais seriam contratados por licitação, terceirizados. Se der certo, nós podemos expandir.
Há outras metas?
O sistema carcerário e o sistema socioeducativo do Espírito Santo. Cada unidade tem que ter no mínimo um defensor para tomar conta daqueles casos que ali ocorrem. Fora os núcleos especializados que já temos e que serão revistos, mas serão mantidos.
O governo do Estado já anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar da superlotação dos presídios no Estado. Como a Defensoria poderá atuar nesse processo?
A Defensoria pode identificar as pessoas que já possuem direito à alteração de regime ou às vezes estão presos provisoriamente por muito tempo. O atendimento é feito em conjunto com órgãos como o Ministério Público, o Executivo, o Judiciário. Hoje o sistema está superlotado e nas varas também precisamos fazer esse acompanhamento.
O que o senhor acha das audiências de custódia, já criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL)?
A audiência tem que ser mantida porque ela agiliza os procedimento. Ela foi um avanço inclusive para a garantia de direitos e também para a agilidade do poder Judiciário. Na audiência de custódia o juiz não analisa o mérito e sim a formalidade da prisão e se a pessoa precisa ou não ficar presa, pois às vezes foi um delito pequeno. Não é para liberar indistintamente o preso. Então, ela precisa ser mantida. A Defensoria, inclusive, tem defensores todos os dias no presídio de Viana.
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