Deputada pede que MPES intervenha para acelerar câmeras em fardas de PMs

Camila Valadão (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa, encaminhou solicitação ao governo do Estado e ao Ministério Público

A morte de Carlos Eduardo Rebouças Barros, 17 anos, em que cinco policiais aparecem envolvidos, levou a deputada estadual Camila Valadão (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a fazer uma série de solicitações ao governo do Estado e ao Ministério Público. Entre os pedidos, está o de impor maior agilidade na implementação de câmeras nas fardas de militares. O adolescente foi morto na manhã de quarta-feira (1º), em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, com um tiro à queima-roupa disparado por um dos PMs.

No ofício encaminhado ao secretário estadual de Justiça, Alexandre Garcia, a deputada listou sete solicitações: 

1. O afastamento imediato dos policiais até o esclarecimento dos fatos; 
   
2. O compartilhamento de dados dos militares e a ocorrência policial;
3. A indicação de ações da secretaria para evitar a letalidade e abusos de agentes públicos no uso de suas atribuições;
4. O imediato processo de instalação e operação de câmeras nos uniformes das polícias;
5. Criação de uma ouvidoria externa das polícias para receber denúncias da população; 
6. Criação do Comitê e Mecanismo Estadual para prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo;
7. Reunião com a secretaria para formulação e execução de ações conjuntas de Direitos Humanos. 

Presos, os cinco militares já estão oficialmente afastados das ruas. Mas a instalação de câmeras, que deverá se estender a toda a corporação, ainda não tem prazo para acontecer.

No Espírito Santo, os equipamentos estão sendo adotados primeiro na Polícia Penal, isto é, nos agentes penitenciários quando estiverem em contenção ou intervenção dentro dos presídios. A assinatura de portaria de regulamentação do uso das câmeras corporais no sistema prisional foi assinada em 10 de fevereiro.

Na ocasião, o secretário André Garcia ressaltou que, com os equipamentos, esperava-se a redução no número de denúncias sobre a atuação dos servidores. Naquele mesmo dia, o governador Renato Casagrande (PSB) disse que a medida seria estendida à PM, mas não estabeleceu prazo.

Mais recentemente, o comandante-geral da PM, coronel Douglas Caus, publicou uma portaria que designa os membros da "Comissão de Implementação das câmeras corporais na PMES", conforme antecipou a colunista Letícia Gonçalves, que, entre outras atribuições, vai elencar as unidades da corporação que vão atuar como piloto. Ainda assim, não há data para início do projeto.

Além do ofício dirigido à Secretaria da Justiça, Camila Valadão também encaminhou um documento à procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, solicitando a apuração dos caso e a tomada de providências.  Entre os requerimentos, solicitou a intervenção do Ministério Público para que o governo do Estado dê celeridade à instalação e operação das câmeras nas fardas, com o intuito de coibir os maus profissionais da corporação. 

Policiais

Os cinco militares envolvidos na morte de Carlos Eduardo tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva em audiência de custódia na Vara de Auditoria Militar. 

O Ministério Público Militar requereu a conversão da prisão, visando resguardar a investigação e a vida dos indiciados. Solicitou, ainda, a instauração do inquérito policial militar.

A defesa, por sua vez, ressaltou que os policiais têm fichas funcionais elogiosas, com bons antecedentes e sem processo criminal e, por essa razão, deveriam ser liberados. Ao final da audiência, o juiz Getúlio Neves atendeu aos pedidos do MPM.

Estão presos:

• Cabo Leonardo Jordão da Silva
• Soldado Samuel Barbosa da Silva Souza
• Cabo Thafny da Silva Fernandes
• Soldado Tallisson Santos Teixeira
• Soldado Wanderson Gonçalves Coutinho

Entenda o caso

O adolescente Carlos Eduardo já estava rendido quando foi baleado e morto por um policial militar, no bairro São Geraldo, em Pedro Canário. Uma câmera de segurança flagrou toda a ação.

Em um primeiro momento, as imagens mostram o rapaz sentado. Depois ele se levanta, parece conversar com o policial e se aproxima de um muro. O PM segue com a arma apontada, até que realiza os disparos. A vítima cai no chão e o policial se afasta.

Após ser ferido, o adolescente foi levado ao Hospital Menino Jesus, também em Pedro Canário, mas já chegou morto. O corpo foi encaminhado para o Serviço Médico Legal (SML) de Linhares, o mais próximo da região.

Ele morava no bairro São Geraldo, segundo a ficha dele na Polícia Civil, e havia completado 17 anos no final de 2022. Na ficha constam vários boletins de ocorrência já registrados contra ele. Conforme a PC, Carlos Eduardo teve a primeira passagem registrada, em dezembro de 2017, por crime análogo a dano ao patrimônio. A mais recente, no dia 9 de fevereiro deste ano, por tentativa de homicídio com arma de fogo.

Ao longo desse período, também foi acusado de ameaça, posse e uso de maconha, porte ilegal de arma e tráfico de drogas, conforme o colunista Leonel Ximenes já havia antecipado em sua coluna. Na ficha consta, ainda, que ele tinha o ensino fundamental completo e, na época em que foi registrado o documento, apresentava lesão porque teria resistido à ação policial.

Na ocorrência desta quarta-feira (1º), como também mostrou Leonel Ximenes, a PM foi até o local após receber informação de que uma dupla de traficantes estaria escondida num prédio no bairro São Geraldo, em posse de armas de fogo.