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A ONG Transparência Capixaba vai representar contra uma publicação nas redes sociais do deputado estadual Capitão Assumção (PSL) em que ele defende a volta do Ato Institucional 5, o AI-5, decretado durante a ditadura militar (1964-1985). A postagem foi feita no último domingo (2) e faz uma analogia ao ato, que permitia cassar o mandato de parlamentares e fechar o Congresso Nacional, a um remédio contra a corrupção. O conteúdo sugere que a medicação é destinada a comunistas e sublinha a palavra tiro, na expressão "é tiro e queda.
A mensagem foi considerada criminosa pelo secretário-geral da Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni. Segundo ele, este tipo de publicação acirra a polarização da política e incita o ódio nas redes. Ele não percebe a gravidade desse ato. Defender a ditadura é crime. Para se ter uma ideia do perigo deste discurso, basta olhar os comentários dos seguidores, alguns sugerem que será preciso criar campos de concentração maiores do que o de Auschwitz (usado para exterminar judeus durante a Segunda Guerra Mundial) para comunistas, afirma. Além da Corregedoria, a ONG estuda acionar outras instâncias contra o parlamentar.
Assumção já está em análise pela Corregedoria da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) por um discurso feito em setembro de 2019, em que ele oferece uma recompensa de R$ 10 mil para quem matar o suspeito de ter assassinado uma jovem em Cariacica. O caso está sendo relatado pelo deputado estadual Euclério Sampaio (sem partido), que afirma que o relatório já está pronto e deve ser apresentado nos próximos dias.
Incitação pública a um assassinato pode ser considerada crime previsto no artigo 286 do Código Penal. Para Rossoni, não ter sido advertido em seu discurso anterior passa uma sensação de impunidade, que acaba incentivando que o deputado faça mais manifestações violentas.
Parece que ele não teme as instituições de controle, não teme a corregedoria, não teme o Ministério Público e não teme nada. É como se ele estivesse acima da lei, passível de encomendar um crime ou destruir uma instituição democrática, que é o poder Legislativo, sem sofrer nada por isso. É como se ele achasse que provocar esse tipo de polarização pode fazer ele ganhar votos, aumentando os discursos de ódio, quando ele deveria era dar o exemplo, analisa o secretário-geral da Transparência Capixaba.
O corregedor da Assembleia Legislativa, deputado Hudson Leal (Republicanos), foi procurado para comentar se o caso era passível de uma nova análise do órgão, mas ele disse que não poderia se manifestar. O presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), também não quis comentar.
Entre os deputados, quem se manifestou foi a deputada estadual Janete de Sá (PMN). "Considero a atitude inadequada e que não reflete o pensamento da maioria esmagadora do parlamento capixaba. A defesa pelo parlamentar em questão fere a Constituição brasileira e deve ser repudiada e combatida pela classe política e pelos brasileiros que defendem a democracia e a legislação vigente", disse a parlamentar.
A deputada Iriny Lopes (PT) também criticou a publicação. Ele tem prerrogativas para publicizar suas opiniões, sem dúvida. Porém eu também tenho e sou terminantemente contra a cassação dos direitos civis e políticos da cidadania brasileira. Isso seria ditadura, que é sinônimo de barbárie, sequestro, desaparecimento de pessoas e corpos, repressão aos movimentos sociais, culturais. Só dor, sofrimento, atraso e fracasso para o país. Ditadura nunca mais, escreveu por mensagem à reportagem.
Outro que também comentou o episódio foi o deputado estadual Danilo Bahiense (PSL), do mesmo partido que Assumção. Ele disse que a mensagem trata-se de opinião pessoal do Capitão Assumção, mas que não tem sua adesão.
O governador Renato Casagrande (PSB) também foi procurado, mas não se manifestou. A reportagem também entrou em contato com o deputado estadual Capitão Assumção, que disse não se arrepender de suas mensagens.
Por mais que um deputado tenha imunidade parlamentar e liberdade para se expressar, ele não pode fazer o uso deste direito para fazer um desserviço. Do ponto de vista político, a mensagem dele é totalmente absurda. Primeiro porque muitas pessoas não sabem o que foi o AI-5, acham que isso é sinônimo, por exemplo, de endurecer do ponto de vista da segurança pública, e não é. O AI-5 fechou o Congresso, suspendeu o Supremo Tribunal Federal, acabou com o direito de habeas corpus e concentrou todos os poderes no Executivo, no presidente da República, que passou a ter o direito de agir de forma sumária. Não se pode pregar a ditadura dentro de um parlamento sem que nada lhe aconteça. O deputado deveria ser punido pela instituição ou pelos seus eleitores. O que ele provavelmente quer é participar deste encontro entre extrema direita e extrema esquerda para se manter na mídia, isso é um equívoco muito grande. Enquanto se busca a convergência política, para desenvolver o país, ele mostra buscar um modelo autoritário.
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