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Sob a justificativa corrigir uma incoerência o deputado federal Helder Salomão (PT) propôs acabar com o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) o plano de previdência utilizado por deputados federais e senadores. De acordo com o projeto, a partir de sua aprovação os parlamentares não poderão aderir ao Plano. Um artigo na reforma da Previdência já prevê a proibição da adesão ao PSSC, mas só a partir da próxima legislatura.
Helder explicou que o texto da reforma cita a regulamentação da aposentadoria dos parlamentares por meio de uma Lei Complementar. "Quando o texto fala isso, tudo pode acontecer. Não há segurança de como essa mudança será feita. Estou propondo uma regulação já, para que isso não seja decidido depois que o tema sair de pauta. Se isso acontecer, será uma temeridade", apontou.
"É incoerente que os parlamentares tenham privilégios sobre os demais trabalhadores que estão com seus direitos previdenciários em risco", declarou o deputado. O plano em vigor permite que deputados e senadores se aposentem com idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição para o INSS ou plano de Previdência próprio. Enquanto isso, tramita no Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência que aumenta o tempo de trabalho, bem como a idade mínima, para homens e mulheres se aposentarem.
"Além de não aderir a esse plano, proponho a extinção dele. Tentamos incluir esta emenda no texto da reforma da Previdência, mas como não conseguimos, apresentei como Projeto de Lei", disse o deputado. "Entendemos que manter esse plano de Previdência para os parlamentares quando está sendo discutida a retirada de direitos de trabalhadores pode se configurar um escárnio deste parlamento. Não podemos permitir que congressistas tenham direitos distintos dos demais trabalhadores", completou Helder.
De acordo com o deputado, a Previdência ofertada aos congressistas é bastante vantajosa, pois o benefício é calculado conforme a razão de um salário mínimo para cada ano de mandato, modelo que não se aplica para o cálculo do valor da aposentadoria dos demais trabalhadores.
O projeto ainda não começou a tramitar e deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação, por uma comissão temática que ainda não está definida e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário, se chegar a esse ponto, segundo explicou Salomão.
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