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O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11) para oferecer R$ 10 mil a quem matar o suspeito de ter assassinado a jovem Maiara de Oliveira, em Cariacica, na manhã desta quarta. Veja a declaração no vídeo acima.
"[Tenho] R$ 10 mil aqui do meu bolso pra quem mandar matar esse vagabundo, isso não merece tá vivo não. Eu tiro do meu bolso quem matar esse vagabundo aí. Não vale dar onde ele tá localizado não, tem que entregar o cara morto, aí eu pago, disse o deputado durante fala no plenário.
Minutos depois na mesma sessão, o deputado reforçou a oferta:
INCITAÇÃO AO CRIME
Segundo juristas ouvidos pelo Gazeta Online, fala do deputado é uma incitação ao crime, um apelo direto para que alguém cometa um homicídio e ainda por cima seja remunerado por isso.
"Do ponto de vista do Direito, é um discurso de ódio, uma fala absolutamente inaceitável. Isso é um convite ao crime, é um absurdo que não tem defesa possível. Parece que estamos voltando no tempo, quando as pessoas se posicionavam como agendadores da morte do outro", declarou o professor e especialista em Direitos Humanos e Constitucional, Caleb Salomão.
Caleb acrescenta que a fala reflete um mal estar moral e ético que o país já vive há algum tempo.
"Hoje, a morte e a violência viraram vitrine de discurso de qualquer pessoa. Para o criminoso, o Direito tem a forma de tratar e não é essa. Isso ofende a Constituição, o decoro parlamentar", disse.
IMUNIDADE PARLAMENTAR
Apesar de deputados possuírem imunidade parlamentar, que lhes assegura o direito de emitirem opiniões e ideologias político-criminal, a fala do Capitão extrapola qualquer prerrogativa, avaliou o professor e especialista em Direito Penal, Israel Jorio.
"A incitação clara e direta ao cometimento de crime grave não se encontra compreendida pela imunidade parlamentar. 'Pago dez mil para quem matar' é um comando claro e explícito por meio do qual se determina, e mediante estímulo financeiro específico, que alguém cometa um crime gravíssimo (homicídio qualificado), o que extrapola nitidamente a imunidade parlamentar para configurar delito de incitação pública ao crime (art. 286 do Código Penal)", explicou.
Jorio ainda destacou que, por uma interpretação bastante rigorosa, o deputado pode até responder por homicídio, segundo o art. 29 do Código Penal, caso alguém cometa o crime não só incentivado, mas financiado por ele.
OAB DIZ QUE FALA É RETROCESSO
A diretora de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Flávia Brandão, considerou a posição do deputado como um "grave retrocesso".
"De um representante do Poder Legislativo espera-se mais responsabilidade, e não o incentivo à barbárie. Esse deputado deve primeiramente respeitar as leis e a Justiça, além de trabalhar para aprimorar os mecanismos de segurança pública existentes", disse por meio de nota.
O QUE DIZEM OS DEPUTADOS
Apesar da fala do Capitão Assumção ter causado grande repercussão, inclusive sendo questionada por outros deputados durante a sessão na Assembleia, o presidente da Corregedoria da Casa, deputado Hudson Leal (PRP) afirma não ter escutado a declaração. "Eu sinceramente não ouvi. São três horas de sessão, a gente nem sempre escuta tudo", disse.
Apesar disso, o deputado disse que é a favor da liberdade de expressão dos parlamentares. "Eu defendo a imunidade parlamentar, da liberdade dele e de todos os outros deputados expressarem as suas opiniões. Se houve quebra de decoro tem que ser analisado, mas a Corregedoria só pode atuar quando há denúncia".
O deputado Marcelo Santos, que estava presidindo a sessão, e é o 1º vice-presidente da Assembleia, disse que discorda da declaração do Capitão Assumção e que acredita que a fala dele foi movida pelas emoções.
A deputada Iriny Lopes (PT), disse que estava atendendo a um telefonema no momento em que o deputado falava na tribuna e, por isso, não ouviu as declarações. Contudo, ela ressalta que qualquer declaração que incite um homicídio é um crime.
"É extremamente grave, não podemos fazer justiça com as mãos. Qualquer eventual pagamento, seja por parte de quem for, para o extermínio de uma vida, caracteriza um crime", afirmou.
O Gazeta Online procurou a Mesa Diretora da Assembleia e o Ministério Público Estadual (MPES), mas ainda não houve manifestação de ambos. Se houver resposta, esta reportagem será atualizada.
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