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A prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), por fazer ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fez a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a reativar o Conselho de Ética da Casa, fechado desde março de 2020 devido à pandemia de Covid-19. O objetivo é que o colegiado analise o vídeo publicado pelo deputado, que pode resultar na perda do mandato. No conselho, Daniel já responde por ao menos três outras representações, uma delas por chamar o deputado federal capixaba Felipe Rigoni (PSB) de "cego moral".
O caso ocorreu em setembro de 2020, no contexto das investigações sobre uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, denunciada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Rigoni foi um dos parlamentares que protocolaram uma petição para que o STF determinasse que Moro fosse ouvido pelos ministros da Corte.
Defensor de Bolsonaro, Daniel Silveira criticou o deputado do PSB e fez uma analogia com a deficiência visual de Rigoni. O parlamentar disse que o deputado "no modo filosófico e moral" também era cego. "A Justiça é cega, sabemos, mas de modo filosófico. O deputado é deficiente visual, sabemos, mas no modo filosófico e moral, é cego", escreveu, em um comentário feito por ele em um tuíte de Rigoni.
O caso gerou desconforto em outros parlamentares. A publicação foi criticada pela deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que têm atuações em conjunto com o capixaba no Congresso.
"Ele tentou usar da minha deficiência para me atingir. É a normalização da barbárie. Não é desse jeito que irá se construir um país próspero. Além de poder ser encarado como crime de injúria, viola a lei de inclusão", pontuou Rigoni, na época.
Daniel Silveira manteve o tuíte publicado e disse que não via problema em dizer que Rigoni era "moralmente e filosoficamente" cego. "O que eu quero dizer é que o modo moral de criticar Bolsonaro de maneira que ele tenha cometido crime quando ele não o fez, ele é moralmente cego. Isso não é quebra de decoro, é a minha opinião que ele é cego moralmente. Que crime que o presidente cometeu? É isso que eu quis dizer", alegou Silveira, quando o caso foi levado ao Conselho de Ética ainda em setembro.
Foi o PSB, partido do capixaba, que entrou com uma representação formal contra Silveira na Câmara. Como o Conselho de Ética estava fechado, o processo nem sequer foi distribuído entre os membros da comissão. A expectativa é que, com a reabertura do colegiado, o caso volte a ser analisado.
Além da ofensa a Rigoni e dos ataques feitos ao STF, Daniel Silveira também responde a um processo por quebra de decoro no conselho por ter gravado uma reunião da bancada do PSL, partido ao qual é filiado. O autor da representação é o presidente do PSL, Luciano Bivar. Silveira teria capturado imagem e áudio de um encontro sem a autorização prévia ou o conhecimento dos demais parlamentares. O relator da representação é o deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP). O caso ainda tramita no conselho.
Além da Mesa Diretora, que vai apresentar uma representação contra Silveira após as críticas ao STF, um conjunto de seis partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB e PSOL) já encaminhou um requerimento para que o vídeo publicado pelo bolsonarista seja analisado. Caso uma das representações avancem, o deputado pode perder o mandato.
Procurada, a defesa de Daniel sustentou que a prisão decretada pelo STF é ilegal e viola sua imunidade parlamentar e liberdade de expressão. Os advogados disseram que confiam que a prisão será revertida na Câmara.
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