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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo na última segunda-feira (25) institui o "Dia Estadual do Patriota" em 8 de janeiro. A proposta é de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL) e faz referência à data dos atos golpistas em Brasília, que resultaram em ações de vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes. Apesar disso, ele garante que seu objetivo não é homenagear os criminosos que praticaram atos contra a lei na capital federal naquela data.
Polese está em seu primeiro mandato, faz parte da ala bolsonarista na Assembleia e é um dos principais deputados de oposição ao governo do Estado. Ele apresentou pedido para que o projeto seja apreciado em regime de urgência, mas o requerimento só deve ser votado na próxima semana.
Na justificativa do projeto, ele afirma que "o patriotismo remete a um sentimento típico de amor à pátria, à terra natal ou à terra paterna" e sustenta que o significado de amor à pátria mudou ao longo da história e "passou a assimilar noções de costumes e tradições, o orgulho da própria história e a devoção ao seu bem-estar."
No texto protocolado na Casa de Leis, não há menção aos atos golpistas. Contudo, ao ser questionado se a escolha do dia 8 de janeiro foi motivada pela data dos atos realizados em Brasília, principalmente por bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das eleições 2022, o deputado confirmou, mas fez uma ressalva aos que praticaram crimes.
"Acho que é importante criar essa data pelo simbolismo, não pelos criminosos que praticaram atos contra a lei ali (em Brasília) no dia 8, mas em respeito aos muitos inocentes que foram perseguidos nessas ações, que foram jogados dentro de um balaio, não tiveram individualização de pena, não tiveram um processo justo", argumenta Polese.
Há exatamente um mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu lei promulgada pela Câmara de Porto Alegre que estabelecia 8 de janeiro como "Dia do Patriota" na capital do Rio Grande do Sul. A decisão de Fux foi proferida em ação de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo.
"Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam", afirmou o ministro, em sua decisão.
Indagado se teme igual destino para o seu projeto, caso ele seja aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, Polese alega que a decisão do ministro Fux foi tomada "com base em uma interpretação pessoal dele", ao dizer que "em uma democracia, não é possível editar lei exaltando ação de pessoas que agiram contra o Estado Democrático de Direito."
Além disso, Polese reforça que "o dia não é em homenagem às pessoas que praticaram atos de natureza criminosa, mas aos milhares de patriotas inocentes perseguidos." Ele se refere aos denunciados pela PGR e réus no Supremo por participação nos atos golpistas, no quais estão mais de 20 capixabas, e alega que eles foram "incluídos, sem provas, sem direito à ampla defesa e sem individualização de conduta", embora todos tenham sido citados pelo STF e, quando não apresentaram advogados privados, defendidos por defensores públicos.
Para ser aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o "Dia Estadual do Patriota" precisa de ao menos 16 votos favoráveis dos 30 deputados estaduais. Caso isso ocorra, ele segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
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