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A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (4), o reajuste de 5% no salário do governador, do vice-governador e dos secretários, assim como havia sido concedido aos servidores do Executivo. No entanto, após uma emenda substitutiva da Mesa Diretora, os deputados já agendaram um novo aumento para janeiro de 2019, elevando o salário de governador dos atuais R$ 19.437,00 brutos para R$ 22.998,73.
Com isso, o reajuste de 5% já passa a valer a partir deste mês de abril e chegará a 18,32% de aumento em janeiro de 2019, considerando a atual base salarial. Além do governador, também receberão o reajuste "turbinado" o vice-governador (que passará a ganhar R$ 20.896,70) e os secretários (que recebem a partir de 2019 R$ 18.300,06). O governador Paulo Hartung (PMDB) pode sancionar ou vetar a proposta.
A relatora da proposta, deputada estadual Janete de Sá (PMN), justifica que o aumento é para beneficiar categorias que têm seus salários cortados, pois o teto do serviço público é baseado no salário do governador. A medida é uma bandeira erguida por delegados de polícia, coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de auditores fiscais.
"São categorias que procuraram alguns deputados porque o salário deles, no final da carreira, ultrapassa os R$ 21 mil e R$ 22 mil. É o que está definido no plano de carreira deles, eles prestaram concurso para receber o que têm direito. Mas, como não podem ganhar mais que o governador, perdem de R$ 2 mil a R$ 3 mil todo mês. Como é o Legislativo quem fixa os salários do governador que assumirá o próximo mandato, em vez de deixar para decidir isso em novembro, resolvemos nos antecipar, apenas para garantir que a partir de janeiro de 2019 esses servidores possam receber o que têm direito", argumenta a parlamentar.
Durante a discussão do projeto, o deputado Josias da Vitória (PPS) chegou a sugerir uma emenda para retirar o novo reajuste, a ser validado a partir de 2019, para os secretários. Havia dúvida entre os parlamentares se o salário dos secretários também servia de teto para servidores submissos às secretarias.
"Por mim o governador não merece aumento, não concordo com ele nem com a forma como governa. No entanto, como alguns servidores têm sua remuneração do mês abatida no salário do governador, acho justo o reajuste. Só não há motivo para que esse reajuste seja repassado aos secretários", justificou Da Vitória, que faz oposição ao governo Paulo Hartung.
A emenda do deputado, no entanto, não foi acatada por Janete. No final das contas, o reajuste de 5% com o acréscimo da emenda que poderá elevar o aumento para 18,32% foi aprovada. Votaram contra essa proposta os deputados estaduais Bruno Lamas (PSB) e Sergio Majeski (PSDB).
ENTENDA
O primeiro reajuste (de 5%), que já vale para este ano, foi proposto pela Mesa Diretora, por meio do projeto de lei 85/2018, votado e aprovado na sessão plenária desta quarta-feira, em regime de urgência.
Durante a discussão desse projeto, os deputados incluíram o reajuste também para 2019, por meio de uma emenda também apresentada pela Mesa Diretora e relatada pela deputada Janete de Sá (PMN).
O QUE DIZ O GOVERNO
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, vão ser beneficiados ao menos 574 servidores ativos e inativos que tinham parte dos salários cortada por conta do abate-teto. Ele argumenta que o compromisso do governador Paulo Hartung era fazer um reajuste linear, de 5%, destinado a todas as categorias, mas considerou "compreensível" a proposição do reajuste para o próximo ano.
O novo arranjo irá gerar um impacto de R$ 16 milhões a mais por ano. No total, os reajustes atingirão um custo adicional de R$ 266 milhões anuais. São 518 auditores fiscais, 44 coronéis e tenentes-coronéis, 19 delegados, 12 médicos, 18 consultores do tesouro e sete auditores do Estado que estavam com o salário comprometido por conta do abate-teto.
"É uma imposição que vai para 2019, pegará outro mandato. Acho que é uma proposta compreensível porque a relatora do projeto, deputada Janete, tem uma relação próxima com os auditores da receita. Tanto que o novo valor do teto corresponde justamente a 5% do salário de R$ 21.800 que era previsto para os auditores (apesar de parte desse valor ser descontada por conta do teto). Nossa proposta era que fosse dentro da mesma magnitude de ajuste, mas não é um impacto tão grande, relativamente. É suportável. Não vai comprometer", disse o secretário.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
O percentual de 5% é o mesmo a ser aplicado sobre os ganhos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo estadual, a partir de abril deste ano. Na justificativa do projeto de lei original (concessão de mais 5% este ano), sem a emenda, a Mesa Diretora argumentou que o reajuste aos servidores fará com que os salários de alguns funcionários se aproximem ou ultrapassem o teto salarial do funcionalismo público estadual, correspondente à remuneração bruta do governador, conforme estabelecido pela Constituição Estadual. Em outras palavras, constitucionalmente, nenhum servidor estadual pode ganhar mais do que o governador do Estado.
Por isso, segundo a Mesa, como o governo concedeu reajuste de 5% para todo o funcionalismo (já aprovado em plenário), faz-se necessária a correção de 5% também sobre o salário do governador. Em outras palavras, o projeto foi apresentado para permitir que o salário de todos os servidores seja reajustado, inclusive os que ganham as mais altas remunerações, sem que estes corram o risco de ter o novo salário descontado para não ultrapassar o teto legal (o chamado "abate-teto").
"Diversas categorias do serviço público terão sua remuneração máxima na carreira aproximada do teto remuneratório estadual ou até ultrapassarão esse teto. Tal panorama acaba por gerar desestímulo aos servidores para a ocupação de cargos de chefia, uma vez que, dada a aproximação ou superação da remuneração básica com o teto constitucional, ocorre, na prática, o abatimento do montante correspondente ao exercício de tais funções, para adequação à limitação imposta pela Constituição", registraram os membros da Mesa na justificativa do projeto de lei.
JUSTIFICATIVA DA EMENDA
Quanto à justificativa da emenda relatada por Janete para o reajuste também em 2019, a deputada sustentou que ela vem para contemplar os servidores qualificados do Estado que injustamente não conseguem chegar ao final de sua tabela de vencimentos por conta do abate-teto, como os auditores fiscais (servidores de carreira da Receita Estadual), coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Por essa argumentação, mesmo com os 5% de elevação do salário do governador, esses servidores que ganham o teto da respectiva carreira correriam o risco de ter o salário descontado para não ultrapassar o salário do governador. Por isso, seria preciso elevar ainda mais o teto legal, ou seja, o salário do próprio governador.
Já o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), apoiador do governo, sustentou que os salários dos secretários podem equivaler ao teto para outras categorias, subordinadas às secretarias. Ele não soube citar, no entanto, nenhum exemplo concreto. No plenário, essa dúvida persistiu mesmo após a conclusão dos trabalhos.
A relatora do projeto, Janete de Sá, não acatou a emenda de Da Vitória e defendeu a emenda apresentada pela Mesa (fixando os novos salários que entrarão em vigor no ano que vem), a qual viria a ser aprovada.
PARA QUANTO VÃO ESSES SALÁRIOS
Auditores Fiscais da Receita Estadual
Maior subsídio hoje: R$ 21.870,16
Subsídio após o reajuste: R$ 22.963,66
Coronéis da PM e dos Bombeiros
Maior subsídio hoje: R$ 18.197,24
Subsídio após o reajuste: R$ 19.107,04
SERVIDORES DA ASSEMBLEIA E DO TCE TAMBÉM RECEBEM REAJUSTE
Os servidores ativos, inativos e pensionistas da Assembleia e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) também receberam os 5% de reajuste. O presidente do TCES, Sérgio Aboudib, autor do projeto que contempla os servidores da Corte, registrou que o impacto financeiro será de R$ 3,540 milhões no atual exercício e R$ 9,428 milhões a partir de 2019. Quanto à Assembleia Legislativa, ainda não foi divulgou o aumento de despesas gerado pelo aumento para os servidores da Casa.
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