Mais de R$ 337 mil foram pagos aos deputados federais do Espírito Santo que encerrarão seu mandato no dia 31 de janeiro, a fim de que eles retornem com sua mudança de Brasília para o Estado. O benefício, conhecido como auxílio-mudança, é pago no início e no fim de cada legislatura e equivale a um salário mensal. Ou seja, cada parlamentar tem direito a receber R$ 33.763,00.

Todos os dez deputados federais receberam a quantia, incluindo os reeleitos – Helder Salomão (PT), Evair de Melo (PP), Sérgio Vidigal (PDT) e Norma Ayub (DEM) – que permanecem em terras brasilienses. Os senadores Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PSDB), que encerram o mandato agora, serão contemplados este mês, acrescentando mais R$ 67,4 mil à despesa total.

Normalmente, a verba é paga no final de janeiro, mas desta vez ela foi depositada no dia 28 de dezembro por ordem do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Conforme adiantou o jornal "O Estado de São Paulo", ao todo 505 parlamentares foram beneficiados, totalizando uma despesa de R$ 17 milhões para o Legislativo federal.

Os deputados podem abrir mão do dinheiro caso queiram, mas só quatro dispensaram o auxílio, segundo a assessoria da Câmara: Major Olímpio (PSL-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP); Bohn Gass (PT-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS). Outros quatro também não receberam o benefício, mas a motivação não foi informada.

Instituído em 2014, o auxílio-mudança surgiu, na época, para acabar com o pagamento do 14º e o 15º salário aos congressistas. No entanto, na prática, pouca coisa mudou desde então. Em dezembro de 2018, os deputados receberam a segunda parcela do 13º salário. Somando-se o auxílio-mudança, que também equivale a mais um salário, o rendimento mensal de cada um chegou a R$ 84,2 mil.

Nos bastidores, a antecipação do pagamento reverbera como uma tentativa de Rodrigo Maia de angariar votos, já que o demista está em campanha para reeleição à presidência da Câmara. Na última semana, Maia conseguiu o apoio do PSL após garantir à sigla o comando da Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes da Casa. O PSL é o partido do presidente Jair Bolsonaro, que elegeu 52 deputados, compondo a segunda maior bancada (o PT tem a maior, com 56 parlamentares).

ADIANTAMENTO

Questionado, Maia negou que o adiantamento esteja relacionado ao jogo eleitoral. "Não tem nada a ver com a campanha, se eu pagasse tudo junto neste ano, teria um impacto orçamentário muito grande", disse.

Mas mesmo para alguns parlamentares, a justificativa não foi suficiente. Paulo Foletto (PSB), que também foi reeleito, mas deixará a Câmara para assumir a Secretaria de Estado de Agricultura, faz parte do grupo dos 10 deputados federais que receberam o auxílio mudança em dezembro. Em nota, sua assessoria afirma:

"Porém, essa não era uma prática da Câmara Federal, tanto que nos anos anteriores esse valor não havia sido depositado. Nunca foi nem cogitado esse depósito por parte do deputado Paulo Foletto, que acredita se tratar de uma estratégia política do presidente da Câmara, pensando na reeleição".

Carlos Manato (PSL), afirma que não havia previsão de que o dinheiro fosse depositado antecipadamente e que Rodrigo Maia não conversou com os parlamentares sobre o assunto. "Entre os deputados foi novidade. Especulam que foi politicagem", diz.

Em 2018, Manato disputou o cargo de governador e não se elegeu. Apesar de não ter o mandato renovado na Câmara, ele já foi oficializado no cargo de secretário especial para Câmara Federal do governo de Bolsonaro e, portanto, também não precisará deixar Brasília. Mesmo assim, ele afirma que o dinheiro será usado em uma mudança. "Vou trazer coisas pessoais, coisas que não vou precisar. E novas coisas vão para lá", contou.

CONTEMPLADO

A situação é semelhante a de Lelo Coimbra (MDB), que não foi reeleito, mas será secretário especial de Desenvolvimento Social de Bolsonaro. Ele também foi contemplado pelo auxílio e ficará em Brasília. Lelo Coimbra foi procurado, mas não retornou o contato.

Já o reeleito Evair de Melo (PP) afirma que não utilizará o dinheiro em causa própria. "Eu acho um absurdo, mas já que está na minha conta, eu vou diluir esse dinheiro e doar para entidades de todo o Estado", garante.

EDITORIAL

Auxílio nocivo

"Não são meros privilégios; penduricalhos como o auxílio-mudança são estratégias bem articuladas para que deputados recebam mais, baseando-se em desculpas que soam esfarrapadas para qualquer pessoa que dependa de trabalho assalariado no país. Auxílio-mudança é só mais um nome de fantasia para inflar as contas bancárias de parlamentares. E, para piorar, com risco de ser usado como barganha política. É nocivo para o país de qualquer jeito e tem que acabar."

Políticos de chegada ainda vão receber o benefício

Em fevereiro será a vez de os novos deputados e senadores eleitos receberem o auxílio-mudança, tanto na Câmara quanto no Senado. Os cinco deputados reeleitos, que já receberam o benefício em função do fim do mandato, também estão inclusos nessa lista. Sendo assim, o total desembolsado pelo Legislativo com os congressistas do Espírito Santo que exercerão o mandato entre 2019 e 2022 poderá ultrapassar os R$ 405 mil.

Na Câmara, a assessoria confirma que até 9 de janeiro cinco deputados eleitos dispensaram formalmente o auxílio, mas nenhum do Espírito Santo. São eles: Bohn Gass (PT-RS); Gleisi Hoffmann (PT-PR), Heitor Schuch (PSB-RS), Marcio Alvino (PR-SP) e Tereza Cristina (DEM-MS).

Dentre os parlamentares do Estado, Amaro Neto (PRB) foi o único que afirmou que pretende dispensar a verba extra: "Eu não vou viver em Brasília, pois tenho compromissos profissionais no Espírito Santo. Só vou ficar lá cerca de três dias por semana. Quanto a esse salário, não vou utilizar, mas não fiz nenhuma movimentação (para recusá-lo) porque ainda não tomei posse".

Quando questionados, grande parte dos parlamentares do Estado afirma que não decidiu se aceitará ou não a ajuda de custo. Este é caso de Josias da Vitória (PPS), que ficará cerca de quatro dias por semana em Brasília. "Não estou discutindo isso agora. Vou ver depois", justificou.

ECONOMIA

Da mesma forma, a deputada eleita Lauriete (PR) informou, por meio de sua assessoria, que está de férias e que só tomará essa e outras decisões depois de 15 de janeiro. "Ela vai fazer uma legislatura transparente e com economia, respeitando o momento grave da crise brasileira", ponderou a nota.

Resposta semelhante foi dada por Soraya Manato (PSL), cujo marido, o agora secretário especial para Câmara Federal do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Carlos Manato (PSL), já fica em Brasília: "Por ainda estar focada em minhas atribuições como médica, não tive oportunidade de fazer uma análise das reais necessidades em minha nova função".

Entre os novatos, Felipe Rigoni (PSB) é o único que confirma que aceitará a verba. Através da assessoria, ele pontuou que este "é um custo que de fato faz sentido, pois há um custo com a mudança". Por outro lado, criticou: "O que não faz sentido é o auxílio na reeleição".

Ted Conti (PSB), que assumirá uma cadeira na Câmara como suplente no lugar do correligionário Paulo Foletto, preferiu não se posicionar sobre o assunto, pois só assumirá o cargo após o pedido de licença de Foletto. Pela regra da Casa, ele poderá receber o auxílio a partir de seu 31º dia de trabalho.

DINHEIRO

Entre os reeleitos, que receberam o auxílio de fim de mandato e ganharão mais um de início de legislatura, Evair de Melo (PP) diz que distribuirá o dinheiro em doações a entidades. Já Sérgio Vidigal (PDT), Norma Ayub (DEM) e Helder Salomão (PT) não se manifestaram. Em dois meses, os rendimentos de cada um deles serão de R$ 151,6 mil.

Ao contrário da Câmara, no Senado o auxílio-mudança relativo ao fim dos mandatos ainda não foi pago. Por isso, poderão receber o benefício os 54 senadores que estão finalizando suas legislaturas, incluindo Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PSDB), e os 54 que irão iniciá-las em fevereiro. Até o momento, seis senadores renunciaram à ajuda. Dos que tomarão posse no próximo mês, 13 haviam renunciado ao benefício até o dia 7 de janeiro, mas Marcos do Val (PPS) e Fabiano Contarato (Rede) não fazem parte dessa lista.

"Esse auxílio-mudança será fundamental para que possa comprar os utensílios domésticos, roupas de banho e de cama e aparelhos eletrônicos que não estão inclusos no apartamento funcional, bem como custear demais despesas para sua apropriada instalação em Brasília", informou a assessoria de Do Val. Já Fabiano Contarato não retornou o contato da reportagem.

AUXÍLIO-MUDANÇA

Despesas

Fim de mandato

505 dos 513 deputados federais em final de mandato receberam o auxílio-mudança adiantado em 28 de dezembro. Outros 48 senadores receberão o mesmo valor no final de janeiro (seis o rejeitaram). A despesa total será de R$ 18.670.939,00.

No Espírito Santo

A despesa total com deputados e senadores que encerram o mandato é de R$ 405.156.

Receberam o auxílio

Os deputados que não se reelegeram: Givaldo Vieira (PCdoB), Carlos Manato (PSL), Lelo Coimbra (MDB), Jorge Silva (PHS) e Marcus Vicente (PP).

Os reeleitos: Norma Ayub (DEM), Helder Salomão (PT), Evair de Melo (PP), Sérgio Vidigal (PDT) e Paulo Foletto (PSB).

Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB) e Magno Malta (PR) também receberão.

Início de mandato

Mais despesas

A partir de fevereiro, deputados e senadores que ingressarem no Legislativo terão direito ao mesmo benefício.

Parlamentares no ES

Entre os novos eleitos, Felipe Rigoni (PSB) aceitará o auxílio-mudança; Amaro Neto (PRB) diz que rejeitará; Soraya Manato (PSL), Lauriete (PR), Ted Conti (PSB) e Josias da Vitória (PPS) irão avaliar.

Entre os reeleitos somente Evair de Melo (PP) diz que receberá e doará o dinheiro. Helder Salomão (PT), Sérgio Vidigal (PDT) e Norma Ayub (DEM) não responderam.

Projeto de lei propõe extinção da regalia

Em 2013, mesmo ano em que o Senado aprovou a criação do auxílio-mudança para todos os congressistas, a senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo que pretendia acabar com o pagamento dobrado do benefício a deputados e senadores reeleitos ou que trocaram de casa legislativa.

No entanto, passados cinco anos sem ter sido votado em plenário, o projeto foi arquivado automaticamente em 21 de dezembro do ano passado. Seu desarquivamento depende da aprovação de um terço dos senadores eleitos na nova legislatura.

Mas no início de dezembro do ano passado, um novo projeto, dessa vez proposto pelo senador reeleito Paulo Paim (PT-RS), propôs a extinção completa do benefício. A proposta ainda não foi votada. Em entrevista ao Congresso em Foco, Paim lembrou que os parlamentares já têm direito a um apartamento funcional mobiliado e a ajuda de custos com hospedagem e passagens aéreas.

A assessoria de imprensa da Câmara afirma que há uma discussão em nível administrativo no Poder para reavaliar os critérios de concessão do auxílio-mudança, a fim de torná-los mais claros e restritivos. No entanto, não repassou mais informações.

ANÁLISE

Gil Castello Branco Economista e fundador da ONG Contas abertas

"É profundamente injusto"

"É por esses e outros benefícios que o Congresso Nacional custa R$ 28 milhões por dia aos brasileiros (soma dos orçamentos da Câmara e do Senado divididos por 365). Há três casos que chamam atenção por serem absurdos: os deputados eleitos por Brasília que recebem auxílio-mudança, os reeleitos, que já estão em Brasília, e os suplentes, que às vezes ocupam o lugar do titular por um mês. Isso é profundamente injusto em um país com mais de 12 milhões de desempregados, em que as pessoas mal conseguem manter sua renda. A sociedade deve pressionar os parlamentares para que esses privilégios acabem. Tenho esperança de que os recém-eleitos nessa onda de moralidade, de mais cuidado com o gasto público, tomem essa iniciativa."