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Com a estreia da regra da cláusula de desempenho após as eleições de 2018, que deixou 14 siglas barradas e sem acesso aos recursos do fundo partidário, os deputados estaduais Lorenzo Pazolini, Dary Pagung e Euclério Sampaio saíram de suas legendas no início deste ano, e, até o momento, seguiam sem partido.
Pazolini e Dary eram do PRP, que foi fundido com o Patriota, enquanto Euclério foi eleito pelo DC, o antigo PSDC, que continua ativo de forma independente, apesar de barrado pela cláusula.
Os três deputados anunciaram a desfiliação nos primeiros dias do mês de março, e, até o momento, têm atuado na Assembleia Legislativa em uma espécie de "bancada dos avulsos".
Nesta terça-feira (18), Dary anunciou sua filiação ao PSB, partido do governador Renato Casagrande. Euclério afirma que pretende decidir o futuro partidário até o recesso parlamentar de julho, enquanto Pazolini permanece sem legenda e sem previsão de escolher uma.
O delegado argumenta que não considera que haja prejuízos para seu mandato por ficar desvinculado de um partido, e admite, inclusive, poder permanecer desta forma até a época do prazo estabelecido pela lei eleitoral.
Pazolini se filiou ao PRP no último dia do prazo, e diz ter ido para a sigla por ter a garantia de que teria total liberdade para se posicionar. Ele é, inclusive, um dos defensores da possibilidade de haver candidaturas avulsas.
"Em países com o sistema político mais avançado existe, e não vejo nenhum prejuízo. É importante o parlamentar ter liberdade. Hoje, se um partido fecha questão em alguma votação, se o deputado divergir, pode ser punido por infidelidade partidária", pontua.
Na mesma linha, o deputado Euclério Sampaio utiliza como critério de escolha de seu novo destino partidário uma sigla que lhe dê independência para atuar, e não propriamente um conteúdo programático específico.
"Eu nunca me preocupei com linha ideológica do partido, o que importa é o trabalho do parlamentar. Não atrapalha meu mandato estar avulso. Meu mandato é de acordo com a minha consciência. Independente de partido, sou de grupo, e hoje estou na base aliada", afirmou ele, que já foi do PTB e PDT, e agora negocia com PSB, MDB e Pros.
Nos trabalhos da Assembleia, a falta de um partido não representou propriamente um problema para os três deputados, já que para a composição das comissões permanentes, por exemplo, foi composto um blocão parlamentar formado por quase todos eles.
No entanto, em regra a proporcionalidade partidária precisa ser respeitada nesta formação.
DEFINIÇÃO
O deputado Dary Pagung, que deixou o PRP após 15 anos para migrar para o PSB, e que inclusive presidia a sigla, disse ter utilizado mais de três meses para decidir seu destino, pois precisava do aval de seus aliados para tomar a decisão.
"Recebi o convite do governador, e aceitei pois é um partido estruturado, e vou fortalecê-lo na minha região, de Baixo Guandu. Levei em consideração o programa partidário, tenho afinidade com as ideias", afirma.
Na análise do cientista político Fernando Pignaton, práticas como esta, de um político se manter desfiliado indefinidamente, podem atrapalhar a governabilidade.
"Isso demonstra um empreendedorismo político, em que cada deputado quer agir sozinho. Isso atrapalha nas tomadas de decisão e nas negociações. Os partidos são instrumentos para agregar interesses valores, formar correntes", aponta.
Projeto limita prazo para parlamentar ficar sem legenda
Uma iniciativa para impedir que parlamentares fiquem por tempo indefinido sem partido está em discussão no Senado.
A senadora Rose de Freitas (Podemos) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para estabelecer que deputados e senadores ficarão proibidos de permanecer mais de 90 dias sem filiação partidária, a partir da posse, sob pena de perda do mandato.
A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No projeto, Rose defende que a Constituição estabelece que a filiação partidária é condição obrigatória e necessária para que o cidadão brasileiro possa concorrer e ser eleito. Portanto, o exercício do cargo eletivo também requer a filiação partidária, para estar em conformidade com o sistema.
Além disso, os blocos partidários são o sentido da regra que exige que, na formação das mesas e das comissões, seja assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.
"Permitir que o parlamentar fique indefinidamente sem filiação partidária é fraudar a Constituição Federal, já que ela não admite a candidatura avulsa também não permite o deputado avulso", afirmou Rose, na justificativa de sua proposta.
ENTENDA
O que diz a lei?
Para concorrer a cargo eletivo, o candidato deve estar filiado ao partido no mínimo 6 meses antes da data fixada para as eleições. Excetuando isso, não há nenhum impedimento para que um candidato eleito permaneça sem filiação partidária.
Cláusula de barreira
Nas eleições de 2018, os 35 partidos ativos do país precisaram obter, nas eleições para deputado federal, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em um terço dos Estados, com 1% dos votos válidos em cada um deles; ou ter eleito 9 deputados, distribuídos em um terço dos Estados. Somente aqueles que alcançassem esse resultado continuariam a ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e TV.
Resultado
Nas eleições, 14 partidos não atingiram a cláusula. Foram eles: Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC. Alguns desses partidos optaram por fusões com legendas maiores para se manter. Muitos políticos que foram eleitos por essas siglas optaram por deixá-las, para migrando para outros partidos.
Por que estar em um partido?
No Legislativo, algumas questões são definidas de acordo com a bancada. O comando das comissões, por exemplo, é distribuído entre os partidos pelo critério do tamanho das bancadas de cada legenda ou do bloco partidário, a chamada proporcionalidade partidária. Se o parlamentar fica sem partido, pode alterar o cálculo desta proporção.
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