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Ainda que envolvidos em acidentes a bordo dos carros oficiais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, os deputados estaduais não pagam os respectivos consertos dos veículos danificados. Quem arca com essa despesa é a empresa responsável pela disponibilização desses automóveis. Atualmente, a empresa é a Salute Locação e Empreendimentos Ltda.
De acordo com o contrato vigente, firmado em maio de 2018, os carros ofertados aos parlamentares devem ter um seguro que contempla roubo, furto, incêndio, colisão, danos materiais e pessoais inclusive contra terceiros e quaisquer outros prejuízos, durante todo o prazo de vigência do serviço.
Isso significa que no acidente envolvendo o deputado Capitão Assumção, neste domingo (5), por exemplo, a empresa é que arcará com o reparo do veículo e a eventual indenização à família do motociclista que acabou morrendo em decorrência da batida. A colisão ocorreu durante a tarde, em uma rodovia em Ecoporanga, no Noroeste do Estado.
Além de ser responsável pelo conserto dos automóveis, a empresa contratada também deve disponibilizar um novo carro com características idênticas e com o tanque de combustível cheio no prazo máximo de três horas para trocas nas cidades na Grande Vitória, e de cinco horas, nos municípios do interior do Estado, como o caso descrito acima. Procurada, no entanto, a empresa ainda não informou se o veículo usado pelo deputado já foi substituído.
Mesmo sem precisar se preocupar com tais gastos, ainda cabe à Assembleia o abastecimento de todos os carros, o pagamento dos pedágios e das possíveis multas. Assim como também é de responsabilidade dela providenciar qualquer documento público, como o boletim de ocorrência, em caso de roubos, incêndios ou acidentes.
Por meio de nota, a Assembleia do ES esclareceu que os carros oficiais disponibilizados são de uso e responsabilidade dos deputados e que devem ser utilizados apenas em atividades vinculadas ao exercício do mandato, não havendo restrição de distância percorrida ou horário do uso dos veículos.
Enquanto os parlamentares ficam isentos de qualquer gasto com acidentes envolvendo os carros oficiais, categorias como a Polícia Militar podem ser oneradas. De acordo com a assessoria da PM, cada caso é analisado individualmente por meio de um inquérito técnico para analisar se as causas foram pessoais ou mecânicas.
Se o resultado apontar imprudência, imperícia, negligência ou falta de atenção às normas de conduta de veículo de emergência, o agente poderá ser responsabilizado administrativamente e a documentação encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que analisa se promove uma ação contra o PM para definir se cobrará o pagamento.
Conforme previsto em contrato, todos os veículos oficiais da Assembleia Legislativa devem ser do tipo sedã com, no mínimo, 135 cv de potência. Tais automóveis também precisam ter algumas comodidades como ar-condicionado, quatro portas, vidros elétricos, direção hidráulica, freios ABS, aparelho sonoro com rádio e entrada USB. Além de ser bicombustível.
Ao todo, são disponibilizados 31 automóveis, um para cada deputado; sendo que o presidente tem direito a dois carros, um para o gabinete de deputado e outro para o gabinete da presidência. Apesar de os automóveis estarem disponíveis, nem todos são utilizados pelos deputados estaduais.
Para disponibilizar esses 31 automóveis, os cofres públicos tiveram um gasto superior a R$ 1,5 milhão (exatos R$ 1.530.564,30). A princípio, o valor deve cobrir a prestação do serviço até maio deste ano. O acordo, no entanto, prevê a prorrogação do contrato por mais 48 meses e a possibilidade de reajustes mediante avaliação.
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