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Os deputados estaduais vão ter direito a indicar R$ 1,5 milhão cada em emendas parlamentares ao Orçamento 2023. O valor é o mesmo que eles tiveram direito no ano passado e superior ao R$ 1 milhão previsto na projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no final de setembro.
O novo valor ainda é abaixo do que pretendiam os parlamentares — eles queriam R$ 2 milhões — e foi acordado após uma conversa entre o presidente da Comissão de Finanças da Ales, deputado Freitas (PSB), e o governador Renato Casagrande (PSB).
A revisão do valor das emendas parlamentares foi cobrada pelos membros da Comissão de Finanças em reunião realizada na última terça-feira (8). Entre outros pontos, os deputados estaduais alegaram que os equipamentos que normalmente são destinados aos municípios por meio de emendas parlamentares, como motoniveladora, trator, retroescavadeira, aumentaram muito de preço.
Eles argumentaram ainda que não há previsão de emendas de bancadas na Assembleia Legislativa do Estado, diferentemente do que ocorre no Congresso Nacional e nos Legislativos de outros Estados.
A assessoria do presidente da comissão informou que a reunião com o chefe da Casa Civil, prometida por Freitas aos colegas de comissão, não será mais necessária. “Está batido o martelo: o valor das emendas para o ano de 2023 será de R$ 1,5 milhão para cada um dos 30 deputados”, garantiu o deputado, em nota.
A reportagem de A Gazeta tentou contato com os demais membros da comissão, mas nenhum deles atendeu nesta segunda-feira (14). Há informações nos bastidores de que eles ainda tentarão ampliar o valor para R$ 2 milhões em emendas.
As emendas parlamentares são instrumentos previstos na Constituição do Estado do Espírito Santo para que os deputados estaduais possam apresentar propostas de alterações ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e destinar recursos para destinação específica. Para o Orçamento 2023 do Espírito Santo, cada parlamentar vai ter direito a indicar R$ 1,5 milhão em emendas. Eles podem, por exemplo, destinar o valor total da emenda para uma obra estadual ou indicar diversas emendas que somem o total de R$ 1,5 milhão para financiar a compra de equipamentos agrícolas, ambulância para um determinado município etc. É mais comum que os deputados usem as emendas para beneficiar suas bases eleitorais, destinando recursos para entidades filantrópicas e prefeituras dos municípios localizadas na sua base.
Os deputados deverão apresentar as emendas parlamentares até o dia 24 de novembro, às 18 horas. Depois disso, elas passarão por análise na Comissão de Finanças até o dia 7 de dezembro, receberão parecer do relator e, por fim, serão apresentadas à comissão para discussão e votação no dia 13 de dezembro. No mesmo dia, a proposta será encaminhada ao Plenário do Legislativo estadual, que terá até o dia 21 de dezembro para votar o projeto.
O projeto da LOA 2023 prevê R$ 22,5 bilhões em receitas, sendo R$ 20,154 bilhões destinados ao Poder Executivo. As pastas que contarão com mais recursos são: Saúde, com R$ 3,397 bilhões; Educação, com R$ 2,8 bilhões; e Segurança Pública, com R$ 1,9 bilhão.
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