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Em nova disputa entre vereadores de Vila Velha e o prefeito Max Filho (PSDB), a Câmara Municipal derrubou cinco vetos de projetos que haviam sido criados por parlamentares. Entre as propostas, quatro delas eram de autoria do vereador Arnaldinho Borgo (MDB, de saída para o Podemos), principal opositor de Max na Casa e adversário do prefeito na eleição de outubro. O outro projeto era de autoria do presidente do Legislativo, Ivan Carlini (DEM).
Nos bastidores, aliados do prefeito acusam Arnaldinho e Ivan, que também deve concorrer à prefeitura nas eleições, de articularem com outros vereadores para derrubarem os vetos. Por outro lado, a oposição a Max alega que a Procuradoria Municipal apenas copia e cola argumentos contra projetos e, assim, restringem o espaço para parlamentares legislarem.
Entre os projetos que tiveram seus vetos derrubados estão o abono para servidores da Educação, de autoria de Carlini em parceria com Heliossandro Mattos (PL); além do bônus por assiduidade para professores, bônus por assiduidade para servidores do setor administrativo do Legislativo, da ampliação de direitos aos servidores contratados temporariamente e de benefícios para bibliotecários.
A derrubada dos vetos liga o alerta no Executivo. Em 2018, a Câmara e a Prefeitura de Vila Velha viveram uma crise após uma tomada de empréstimo milionária, de R$ 130 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), ter sido rejeitado pelo Legislativo. Na época, houve trocas de farpas, mas, após Max Filho recolocar o projeto em votação com mais detalhes da contratação, o empréstimo acabou aceito pela Casa.
Constitucionalmente, vereadores não podem gerar novos gastos para o município. Com isso, muitos parlamentares se queixam de ter dificuldade para criar projetos. Contudo, para Arnaldinho, há muitos vetos políticos, que nem sempre trazem alguma base jurídica para fazer uma contraposição ao que está sendo proposto.
São argumentações feitas na base do Control C e Control V (atalho no teclado para copiar e colar), são sempre as mesmas justificativas. Temos pedidos de informação, que fizemos à prefeitura, que estão há mais de um ano sem resposta. É um diálogo ruim, é uma administração distante, afirma o vereador.
De acordo com um balanço feito pela Câmara, em 2019 foram apresentados 165 projetos de lei por vereadores, sendo 129 aprovados. Destes, 51 foram vetados pelo prefeito. Presidente do Legislativo Municipal, Carlini acredita que não há crise e destaca que a maioria da Casa é aliada ao prefeito.
Na última sessão (19), todos os 15 vereadores presentes votaram a favor da derrubada dos vetos. O líder de governo, Reginaldo Almeida (PSC), e Osvaldo Maturano (Republicanos), da base do prefeito, se ausentaram da sessão. Almeida destaca que os projetos mais importantes do Executivo foram aprovados, como a PPP para a iluminação e o plano de cargos e salários para a Guarda Municipal. Os principais projetos estão sendo aprovados. Os vetos não interferem no bom momento, analisa.
Em nota, a Prefeitura de Vila Velha, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que os vetos interpostos dizem respeito às competências que são privativas do Executivo Municipal. Isso porque, apresentam vícios de inciativa, já que tratam de matérias que somente o Executivo poderia propor.
A PGM esclarece que, após a promulgação das leis, vai entrar com ações de inconstitucionalidade, pois "há uma flagrante inconstitucionalidade formal dos projetos". A prefeitura vai requerer, por meio de liminar, o efeito suspensivo das normas aprovadas.
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