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Embora as obras específicas ainda não sejam conhecidas, parte do R$ 1,5 bilhão extra que o governo do Espírito Santo terá à disposição para investimentos fruto do acordo de unificação dos campos de petróleo no Parque das Baleias deve ser destinada para obras de rodovias que interligam municípios e também para convênios do Executivo estadual com prefeituras.
A informação é do secretário estadual de Governo, Tyago Hoffmann (PSB), que deverá ser o presidente do conselho gestor do Fundo de Infraestrutura, proposto pelo governo para receber e destinar o recurso. O fundo foi criado paralelamente ao Fundo Soberano. Os projetos de lei propostos na Assembleia para sua criação foram aprovados por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (10).
Este servirá para receber, nos próximos 20 anos, outros cerca de R$ 10 bilhões, também resultado do acordo entre Petrobras e Agência Nacional de Petróleo que beneficiou o Estado. A finalidade dele será, resumidamente, funcionar como um seguro para as gerações futuras e permitir que o governo se associe a negócios interessados em atividades no Estado.
Com relação à destinação do dinheiro do Fundo de Infraestrutura, Hoffmann afirmou que as ligações rodoviárias entre as cidades são prioridade porque o incremento delas melhora o escoamento de produções e o deslocamento de pessoas.
No nosso conceito de desenvolvimento regional, é preciso que você faça uma interligação nas microrregiões. Em diversas, não há comunicação de qualidade por vias. Essas obras são as que farão parte dos compromissos regionais, declarou o secretário.
De acordo com o texto do projeto enviado pelo governo à Assembleia, o comitê gestor do fundo será composto, ainda, pelos secretários de Planejamento, Transportes, Desenvolvimento Urbano, Fazenda, Transparência, pelo diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e pelo procurador-geral do Estado. O chefe da pasta de Agricultura também deverá ser incluído.
Cerca de metade do R$ 1,5 bilhão já foi depositada nos cofres do Estado. O restante será pago em parcelas anuais.
A maioria dos convênios com municípios é realizada pela Sedurb (Secretaria de Desenvolvimento Urbano). São pequenas obras de saneamento, calçamento de vias, calçadas. Esse recurso pode, por exemplo, pegar parte desses convênios, para áreas de infraestrutura urbana, estando o fundo autorizado em lei, explicou Tyago Hoffmann.
Também de acordo com o secretário, obras a serem feitas com recursos do fundo serão apresentadas dias após a aprovação do projeto de lei na Assembleia.
Para o economista Alberto Borges, a ideia de ter um fundo para concentrar os recursos recebidos para investimentos é interessante. Tem-se uma garantia maior. Se cai no caixa, pulveriza. Quando o recurso fica comprometido, há mais transparência e vira compromisso do governo, destacou.
REAÇÕES POLÍTICAS
Entre os deputados que assumem postura mais independente em relação ao governo, já existe uma leitura mais política do projeto. É que 2020 é ano eleitoral e parlamentares com interesses em disputar eleições para prefeituras no ano que vem não querem ser preteridos pelo governo quando as ações, com dinheiro do fundo, forem definidas.
Trata-se de um montante significativo de dinheiro extra para obras e, a depender da escolha das obras, deputados poderão colher maior ou menor benefício político.
Tyago Hoffmann rechaça uso político do recurso e nega reflexão eleitoral para definir as obras que sairão do papel graças a esse dinheiro.
No plenário, abordagens de emissários do governo interessados em saber como os deputados podem ser auxiliados pelo Executivo nas bases já foram assimiladas, por alguns deputados, como pedido de votos ao projeto do fundo.
Entre governistas, há entendimento de que, boa parte dos deputados ditos independentes precisam do governo para mostrar entregas nas bases e os principais projetos de Casagrande devem ser aprovados no plenário, inclusive os que criam os dois fundos.
ENTENDA
Início em 2012
De olho no dinheiro do petróleo que o Parque das Baleias, no Sul do Espírito Santo, poderia render, o governo do Estado solicitou à Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 2012, que todos os campos de exploração dessa região fossem unificados.
O parque
O Parque das Baleias compreende as áreas de desenvolvimento dos campos Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Mangangá, Pirambu e o Campo de Jubarte, na porção capixaba da Bacia de Campos, todos no Sul do Estado. Unidos, mudou a forma de contabilizar a produção e o valor dos repasses.
2014
Em 2014, uma resolução da ANP determinou a unificação dessas áreas ao Campo de Jubarte. A Petrobras questionou a decisão e o caso foi parar na Justiça e na Câmara de Comércio Internacional.
Acordo
Após anos de conversas, um acordo foi assinado em abril deste ano.
Dinheiro
Tirando os valores que renderão a municípios e União, o Estado receberá ao todo, cerca de R$ 1,5 bilhão retroativos. O recurso vai para investimentos. Há, ainda, ao Executivo, aproximadamente R$ 10 bilhões, ao longo de duas décadas. Esta parte vai para um Fundo Soberano.
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