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Dodge ajuíza ação contra leis inspiradas no Escola Sem Partido

Dodge ajuíza ação contra leis inspiradas no Escola Sem Partido

No último dia à frente da PGR, Raquel defendeu a liberdade da atuação docente

Publicado em 18 de setembro de 2019 às 08:34

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge. (José Cruz/Agência Brasil)

No último dia à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República), Raquel Dodge protocolou uma ação contra qualquer iniciativa de vigilância e censura a professores em sala de aula.

Dodge ainda criticou o chamado movimento Escola Sem Partido, que alega haver doutrinação política e ideológica nas escolas brasileiras. Ela defendeu a liberdade da atuação docente.

Ao STF (Supremo Tribunal Federal) a procuradora-geral pediu a suspensão de "qualquer ato do poder público -legislativo, administrativo ou jurisdicional- que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente".

Dodge requereu que, por decisão liminar (provisória), a corte barre leis, decretos e portarias embasadas, por exemplo, "em vedações genéricas e vagas à 'doutrinação' política e ideológica', à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas".

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O relator da ação ainda não foi definido.

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