O uso de disparos em massa via WhatsApp para espalhar propaganda eleitoral e desinformação não é novidade. Foi uma estratégia presente na eleição de 2018 e tudo indica que vai voltar no pleito municipal de 2020. Pela primeira vez, no entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu deixar bem claro: não pode.

Até então, a Justiça Eleitoral parecia não ter se dado conta dessa possibilidade tecnológica, que vai além de posts patrocinados no Facebook, por exemplo. Trata-se de mensagens que não necessariamente fazem menção a um candidato específico, mas ajudam a formar uma imagem dele, e das ideias que defende, na cabeça do eleitor. Muitas vezes, apenas espalham mentiras mesmo.

O texto da resolução 23.610/2019 estabelece que a propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada a partir de 16 de agosto “por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas, dentre as quais aplicativos de mensagens instantâneas, cujo conteúdo seja gerado ou editado por:

a) candidatos, partidos políticos ou coligações, desde que não contratem disparo em massa de conteúdo

b) qualquer pessoa natural, vedada a contratação de impulsionamento e de disparo em massa de conteúdo”.

Quem envia mensagens a torto e a direito no WhatsApp para fisgar eleitores certamente não é o próprio candidato e tampouco o chefe da campanha oficial. Também não são eles que vão assinar um contrato com alguém para garantir que esse serviço seja prestado. Como detectar e, mais, como punir quem faz uso dessa artimanha?

“A Justiça se esforça, tenta acompanhar as revoluções tecnológicas. Tem que buscar empresas capacitadas para isso. A própria Justiça brasileira não tem instrumentos. Qualquer pessoa pode comprar um chip e com o CPF de alguém ela consegue cadastrar, o que facilita esse tipo de ação. O WhatsApp tem tomado precauções, não quer ser regulado prefere a autorregulação. Mas sempre tem uma forma de alguém burlar isso”, destaca o pós-doutor em Comunicação Sergio Denicoli.

A estratégia de campanha na internet, apesar de ter data para começar, pelo calendário do TSE, escapa a essas amarras. “É uma campanha que não aparece na contabilidade oficial”, complementa Denicoli.

“E as pessoas também não percebem (que é uma estratégia de campanha). As pessoas ficam muito passionais na eleição. Se chegar uma mensagem a favor do candidato dela ou contra o adversário ela vai compartilhar. No início da eleição de 2018 havia muitos perfis fake e robôs (nas redes sociais). Quando a eleição foi se aproximando esses perfis já tinham uma influência pequena porque as pessoas já tinham ganhado argumentos e começavam a compartilhar.Já podiam até eliminar os robôs. No final da eleição as pessoas já estavam usando os mesmos argumentos.”

Para Denicoli, isso vai acontecer de novo na eleição de outubro. A movimentação, ao menos nas redes sociais, já começou. “Já há perfis fake criticando a gestão municipal ou a oposição.

Tem um aumento gradual de perfis fake. A ideia de esquerda e direita está colocada. É uma campanha que vai tratar de questões locais, das cidades, mas de ideologia também. E esses perfis falsos municiam com argumentos plausíveis e memes, apontam erros da gestão ou fragilidades da oposição, com informações verdadeiras ou não, ou descontextualizadas”, resume o pós-doutor em comunicação.

Voltando ao que a Justiça Eleitoral pode fazer diante disso tudo, o advogado Danilo Carneiro, que já foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), avalia que a resposta é: pouco.

“Essa resolução é mais uma tentativa pedagógica do que uma possibilidade real coercitiva. A Justiça eleitoral não tem perna, a Justiça como um todo não tem perna para isso. Não só no Brasil. A Inglaterra também vive esse problema. É possível que se pegue um ou dois casos mais graves com punição severa para servir como exemplo. Mas efetivamente não tem a menor chance de (a Justiça Eleitoral) regular isso, na prática”, afirma Carneiro.

“Quando as investigações estiverem concluídas provavelmente o candidato já estará eleito e vem o drama do risco de se anular eleições. Já está provado que teve uso de robôs e uma série de coisas na eleição presidencial. Que tribunal anularia e eleição? Cassam vereador ou prefeito de cidade pequena. Mas em uma eleição com grande volume de eleitores isso não vai acontecer”, prevê.

“Meu sentimento é que a eleição vai ser totalmente deslocada para a rede social e vai sofrer frontalmente esse problema de disparos, fake news, deepfake. Vamos sair com mais interrogações do que no início.”

Além de tentar inibir os disparos em massa via WhatsApp, a resolução do TSE também joga mais responsabilidade para os candidatos quanto ao conteúdo do que é veiculado pelas campanhas. Eles precisam verificar se uma informação é verdadeira antes de sair espalhando por aí.

“A utilização, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação”, diz o texto.

Só que, mais uma vez, isso vale para a campanha que é feita oficialmente, seja na TV, no rádio, ou nas redes sociais. Mas o que ocorre à margem, em disparos via WhatsApp sem que haja uma contratação formal em nome do candidato ou do partido, está fora do radar da Justiça Eleitoral.

Procurado por A Gazeta, o TRE-ES informou que não vai se manifestar por enquanto.