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Eder Pontes rebate procurador da Lava Jato que criticou 'superpoderes'

Eder Pontes rebate procurador da Lava Jato que criticou "superpoderes"

Deltan Dallagnol criticou lei proposta pelo chefe do MPES que permite que o procurador-geral de Justiça atue em processos de autoridades que respondem por crimes comuns

Publicado em 14 de janeiro de 2019 às 21:25

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Eder Pontes é procurador-geral de Justiça do Espírito Santo. (Marcelo Prest)

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, abriu uma conta no Twitter, nesta segunda-feira (14) e as primeiras mensagens publicadas foram respostas ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, que usou a rede social para criticar lei que deu "superpoderes" ao chefe do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Os únicos três tuítes publicados pelo chefe do MPES são respostas diretas a uma postagem de Dallagnol que cita reportagem do Gazeta Online. A assessoria de imprensa do MPES confirmou que o perfil é de Eder Pontes.

O procurador do Ministério Público Federal no Paraná havia criticado a Lei Complementar Estadual nº 901, proposta pelo MPES em dezembro. O sanção do texto pelo ex-governador Paulo Hartung (ex-MDB, hoje sem partido) foi publicada no último dia de 2018. Na avaliação de Dallagnol, a medida significa ampliação do foro privilegiado e vai na contramão do que o país tem buscado.

Conforme o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas tramitam em instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça dos Estados e o STF, processos que envolvem crimes praticados por autoridades no exercício da função ou em razão dela. Quando esse não for o caso, os processos ficam a cargo de juízes e promotores das Varas das cidades em que os crimes investigados ocorreram.

A nova lei permite que o procurador-geral de Justiça atue na Justiça de primeiro grau em casos de crimes comuns envolvendo autoridades, como deputados, senadores, e secretários de Estado e prefeitos.

Quando o projeto ainda tramitava na Assembleia Legislativa, Eder Pontes, em entrevista para A Gazeta, negou que a medida represente impunidade e defendeu a mudança "para evitar perseguição por parte de quem quer que seja". Em um dos dois tuítes publicados no domingo sobre o assunto, Dallagnol criticou a "desconfiança" do procurador-geral do MPES sobre os promotores.

O procurador-geral do MPES entende que criticar o foro privilegiado sob pretexto de combater a impunidade é "apequenar" membros das Cortes superiores, como desembargadores e ministros.

Por fim, também em resposta direta a Deltan Dallagnol, Eder Pontes criticou "quem se diz dono da verdade universal".

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