Em meio a informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a Covid-19, os deputados federais Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT) protocolaram na Câmara dos Deputados um projeto que cria a lei de liberdade, transparência e responsabilidade na internet. Um dos principais objetivos é forçar redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas a ter canais para denunciar informações falsas e manter uma equipe independente de checagem de fatos, que, ao identificar conteúdos inverídicos, avisem aos usuários. 

O projeto não agradou a base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) chamou a proposta de censura e disse que, se aprovada, a lei se assemelha ao controle de tráfego digital de países como Cuba, China e Coreia do Norte.

"Como sempre, aqueles que mais se dizem defensores da liberdade de expressão procuram censurar o povo. Os deputados Tábata Amaral e Felipe Rigoni apresentam projeto para controlar até o que você posta no WhatsApp. Igualzinho acontece em Cuba, China e Coreia do Norte", escreveu.

Como as comissões da Câmara estão suspensas, o projeto é analisado informalmente por um grupo de deputados e, segundo Rigoni, tem conquistado boa aceitação. A proposta ainda não foi colocada em pauta. Criticado por Bolsonaro, o parlamentar defendeu que o tema está sendo tratado em todo o mundo e também precisa ser debatido em nível nacional.

"O Eduardo e o Carlos (Bolsonaro) controlam uma série de robôs nas redes e sabem que, se aprovado esse projeto, vai prejudicar eles. As fake news deles vão acabar", alfineta.

Rigoni admite que o tema é complexo, mas que a construção do texto foi feita para que fosse possível combater a desinformação, sem deixar de garantir a liberdade de expressão nas redes sociais. Além de verificar conteúdos denunciados, a proposta também quer que redes sociais identifiquem robôs não rotulados (que não se identificam como robôs, como os de algumas marcas) e excluam suas contas.

"O conceito é combater a desinformação com mais informação. Os conteúdos considerados falsos não vão ser apagados, mas, depois de verificados por uma equipe independente, quando o usuário for compartilhar essa informação falsa, ele vai receber uma mensagem dizendo que aquele conteúdo não é verdadeiro, com um link mostrando como foi a checagem", afirma.

O projeto prevê que as empresas usem algoritmos – ferramenta utilizada para aumentar os acessos às postagens – para diminuir o alcance de conteúdos falsos. Outro item previsto é que as redes deem transparência nos usos de publicações patrocinadas, permitindo que os usuários saibam quem pagou para potencializar a informação e quanto foi investido.

A proposta mira grandes empresas da internet, com renda bruta anual superior a R$ 78 milhões. Com a pandemia, redes como o Twitter, o Facebook e YouTube já adotaram algumas restrições a assuntos relacionados à Covid-19. Em abril, um post do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a ser removido por ter informações que foram consideradas como perigosas para a população. No conteúdo, ele defendia o uso da hidroxicloquina, que ainda está em fase de testes e não teve sua eficácia comprovada cientificamente.

Empresas que não adotarem medidas para dar mais transparência e verificar informações falsas podem ser advertidas, multadas em até 10% do faturamento anual, ter atividades suspensas e, em último caso, serem proibidas de atuar no país.

"Muitas dessas ferramentas as empresas já disponibilizam. Elas são parceiras, mas precisam dividir a responsabilidade de combater a desinformação. Tomamos o cuidado de sequer usar a palavra controle e construímos o projeto ouvindo advogados especialistas em liberdade de expressão e entidades civis", afirma Rigoni.

O deputado Eduardo Bolsonaro foi procurado pela reportagem para comentar a acusação feita por Rigoni, mas não respondeu até a publicação desta matéria.