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A Secretaria de Estado de Educação (Sedu) é a pasta que vai receber o maior valor do orçamento público do Espírito Santo previsto para 2021. Dos R$ 18,9 bilhões estimados no total, R$ 2,685 bilhões serão usados na área da educação. A Sedu é a única secretaria estadual que não sofreu cortes em custeio, que é a verba utilizada para gastos corriqueiros, como conta de energia elétrica, de telefone e manutenção de equipamentos. As demais tiveram uma redução de 5% no valor do orçamento previsto em 2020.
O planejamento com a estimativa das receitas e despesas do governo para o ano que vem foi encaminhado à Assembleia Legislativa na terça-feira (29). O valor é R$ 850 milhões menor do que o orçamento total previsto inicialmente para 2020. O projeto será analisado pela Comissão de Finanças da Casa e precisa ter o voto da maioria no plenário para ser aprovado.
O alto orçamento destinado à Sedu é explicado pela aprovação do texto do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Uma norma foi incluída na Constituição Federal, proibindo o uso dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de inativos.
O governo do Estado contabilizava a despesa com aposentados dentro dos 25% mínimos exigidos pela lei para serem aplicados com educação. Mas com a nova legislação, isso não vai ser mais permitido.
Tivemos que fazer essa adequação porque a despesa com inativos ficava dentro dessa conta. Agora, temos que alocar mais recursos na educação para cumprir os 25%. Há também investimentos com tecnologia iniciados durante a pandemia e daremos continuidade em 2021, afirmou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.
O governo havia reservado R$ 2,3 bilhões para a Sedu no orçamento de 2020. O valor previsto para o próximo ano é 14% maior.
A Secretaria de Saúde (Sesa) é a segunda pasta com a maior fatia do orçamento em 2021, são cerca de R$ 2,681 bilhões. A pasta, contudo, terá menos recursos do que em 2020, quando o planejamento estimava R$ 2,7 bilhões. Duboc explica que essa redução se deve pelos investimentos que já foram feitos este ano, por causa da pandemia do novo coronavírus.
Além disso, há o corte de 5% em relação a custeio, que foi feito em todas as secretarias, exceto a Sedu, para 2021. Isso não quer dizer que o investimento vai ser menor, pelo contrário. Estamos aumentando a cada ano. Como o governo tem uma espécie de poupança, conseguimos manter o orçamento e investir, garantiu.
Para 2021, o orçamento prevê investimento de R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 580 milhões em recursos próprios. O restante do valor vem de repasses do governo, carteiras de créditos e outras parcerias.
Já a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que no planejamento de 2020 tinha ficado com a maior parte do orçamento entre as pastas, foi a que sofreu o maior corte em valores absolutos. Serão R$ 655 milhões a menos em 2021.
O orçamento da Sesp era montado de uma forma que sempre havia necessidade de suplementar a folha de pagamento da Polícia Militar, que é a maior da folha da pasta. No orçamento de 2020, a gente fez uma adequação dentro de uma previsão mais realista, por isso houve aumento do valor naquele ano, explicou o secretário de Planejamento.
Além disso, com a criação do fundo previdenciário para militares, os gastos com previdência não fazem mais parte do orçamento da Secretaria de Segurança, o que diminui as despesas. Isso agora sai do orçamento e vai para o fundo, o que também explica essa redução em 2021, destaca Duboc.
Ainda assim, a Sesp continua sendo uma das que possui o maior recurso, com R$1,7 bilhão do orçamento.
Apesar das secretarias terem o orçamento cortado em 5%, baseado no planejamento de 2020, algumas pastas aparecem com valores superiores para 2021 quando comparado a este ano. Isso acontece pelo fato de outros recursos terem sido complementados no planejamento, ao longo de 2020, para realização de projetos.
Confira o valor do orçamento para cada uma das secretarias:
O Judiciário e o Legislativo receberão cerca de R$ 2 bilhões dos recursos do Tesouro em 2021. O valor é um pouco superior ao do orçamento de 2020, estimado em R$ 1,98 bilhão.
A diferença se dá devido a um aumento de repasse à Defensoria Pública do Espírito Santo para o próximo ano. As outras instituições não tiveram nem aumento ou redução de repasses. Os Poderes receberão o mesmo valor de 2020, algo que havia sido acordado por meio da Lei de Diretriz Orçamentária (LDO).
Mas no caso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e do Ministério Público Estadual (MPES), o orçamento será menor em 2021. Isso porque, além dos repasses do governo, eles possuem fundos próprios de recursos, que apresentaram queda na arrecadação.
O orçamento total do TJES em 2020 foi de R$ 1,23 bilhão. Já do MPES, de R$ 431,9 milhões. Em 2021, os valores serão respectivamente R$ 1,22 bilhão (sendo R$ 1,1 bilhão em recursos dos cofres do Estado) e R$ 430 milhões (sendo R$ 414,7 milhões em recursos dos cofres do Estado).
A Assembleia Legislativa receberá R$ 225,15 milhões. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCES), R$ 174,7 milhões e a Defensoria Pública, única que terá aumento no repasse, vai passar de R$ 60,48 milhões para R$ 84,6 milhões em 2021.
Os valores repassados pelo governo aos diferentes Poderes e órgãos autônomos chegam por meio do chamado duodécimo. Pela lei, a transferência mensal do Tesouro Estadual para os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas é sempre no valor de 1/12 do total anual dos respectivos recursos, que consta do Orçamento aprovado.
Em 2020, contudo, com a queda da arrecadação do governo por causa da pandemia da Covid-19, os Poderes fizeram um acordo com o governo para receber um valor menor do que havia sido acordado quando o orçamento de 2020 foi aprovado. O TCES abriu mão de 20% do valor. Já MPES e TJES aceitaram reduzir a despesa em 4% no ano corrente, mesmo percentual da Assembleia Legislativa.
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