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Eleições 2024: prazo para regularizar título termina nesta quarta (8)

Eleições 2024: prazo para regularizar título termina nesta quarta (8)

Cartórios eleitorais no Estado estão funcionando em horário estendido para atender os eleitores que deixaram para resolver pendências na última hora

Publicado em 6 de maio de 2024 às 14:53

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Título de Eleitor
Título de eleitor: voto é obrigatório a partir dos 18 anos e até os 70 anos de idade. (Divulgação/TSE)
Caio Vasconcelos
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O prazo para eleitoras e eleitores regularizarem o título se encerra na próxima quarta-feira, dia 8 de maio. Quem vai votar pela primeira vez também precisa requerer o documento até essa mesma data, diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para registro da biometria. Após esse prazo, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das eleições deste ano.

Para atender quem deixou para resolver a situação eleitoral na última hora, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) estendeu o horário de atendimento em todos os cartórios eleitorais do Estado, que estarão abertos das 9h às 18h até a próxima quarta-feira (8).

Apenas no Rio Grande do Sul, o fechamento do cadastro eleitoral será prorrogado por 15 dias, devido à situação de calamidade pública decretada pelo governo gaúcho e em apoio à população gaúcha afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias.

Regularização

Até quarta-feira (8) é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral, inclusive quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores, e garantir participação no pleito municipal deste ano. Eleitoras e eleitores que tiveram títulos cancelados por não votarem em três eleições consecutivas também precisam regularizar a situação dentro do prazo.

Eleições 2024: prazo para regularizar título termina nesta quarta (8)

É importante ressaltar que o dia 8 de maio também é a data-limite para outras ações:

  • transferir o domicílio eleitoral; e
  • revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município.

Solicitações

O eleitor que não tem biometria também pode se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo (confira aqui os endereços) para fazer seu cadastro. Quem não tem a biometria cadastrada pode votar nas Eleições 2024 — basta levar um documento oficial com foto. Mas tem um detalhe: se houve convocação para revisão de eleitorado com o objetivo de coletar a biometria e eleitora não compareceu ao cartório, poderá estar com o título cancelado. 

Para saber se seu título está cancelado ou se você já tem a biometria cadastrada, acesse a página do TSE, clique na aba “Serviços” e faça a consulta em “Situação eleitoral”. Se você já tiver o aplicativo e-Título, também poderá verificar essas informações por lá.

Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:

  • Documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento;
  • comprovante de residência emitido nos últimos três meses;
  • e comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).
  • Atenção: a apresentação de mais de um documento será exigida nas situações em que o primeiro apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação.

Antes de procurar o cartório, informe-se no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu Estado ou na unidade da Justiça Eleitoral da cidade onde mora se há a necessidade de agendamento para o atendimento presencial.

Situação do título

Você pode consultar a sua situação eleitoral no Portal do TSE (acesse aqui) ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência.

Se a sua situação está "regular", significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto. Caso a situação apareça como "cancelada", isso quer dizer que o título de eleitor está indisponível para o exercício do voto. Ou seja, precisa ser regularizado até quarta-feira (8) para que tenha direito a ir às urnas na próxima eleição.

Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral estará fechado para receber requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições de 2024 está marcado para 6 de outubro.

Quem deve votar

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e os maiores de 70 anos. Já a obrigatoriedade é válida a partir dos 18 anos de idade.

No entanto, desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor. A Resolução TSE nº 23.659/2021 estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 15 anos, a partir do momento em que completem essa idade. Porém, esse jovem só poderá votar nas Eleições 2024 se completar 16 anos até o dia da votação.

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