Faltam cinco meses para as eleições municipais de 2024. No dia 6 de outubro, mais de 154 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas, no país, para escolher os novos representantes aos cargos de prefeito e vereador. O prazo para quem precisa regularizar o título de eleitor, tirar a primeira via do documento ou transferir o domicílio eleitoral se encerrou em 8 de maio — exceto para o Rio Grande do Sul, devido à tragédia das chuvas naquele Estado. Mas saiba quais são os documentos essenciais para levar ao cartório eleitoral em seis ocasiões.
Antes de procurar o cartório eleitoral, informe-se no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu Estado ou na unidade da Justiça Eleitoral da cidade onde mora quanto à necessidade de agendamento para o atendimento presencial.
Quem vai tirar o título pela primeira vez (alistamento eleitoral) deve levar ao cartório eleitoral:
A suspensão do título de eleitor ocorre em caso de conscrição (prestação de serviço militar); condenação criminal definitiva; condenação por improbidade administrativa transitada em julgado (em que não caiba mais recurso); e recusa ao cumprimento de obrigação a todos imposta ou de prestação alternativa.
Você pode consultar a sua situação eleitoral no Portal do TSE ou na unidade da JE mais próxima de sua residência.
O título de eleitor pode ser cancelado por diversos motivos, entre eles, a ausência à votação em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa e o não comparecimento à revisão do eleitorado no município onde vota. Vale destacar que o TSE não envia nenhum comunicado informando sobre o cancelamento. Consulte se há débitos eleitorais antes de ir ao cartório eleitoral, pois será necessário estar quite com a Justiça Eleitoral para a regularização.
Sem débitos eleitorais e com as justificativas em dia, se este for o caso, a eleitora ou o eleitor que estiver com o título cancelado precisa levar ao cartório eleitoral a mesma documentação exigida para a emissão do primeiro título:
Consulte também sua situação eleitoral.
Quem ainda não cadastrou a biometria deve ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto e comprovante de endereço. A Justiça Eleitoral coleta as impressões digitais de todos os dedos das mãos da pessoa, a assinatura e a foto digitalizadas, além de atualizar os dados biográficos. Por isso, a documentação é exigida.
De 9 de maio (150 dias antes da eleição) até 5 de novembro, estará suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, de transferência e de revisão eleitoral, em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no Autoatendimento Eleitoral na internet (exceto no estado do Rio Grande do Sul). O fechamento do cadastro eleitoral está previsto na legislação eleitoral para que seja viável a organização do pleito.
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