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Um terço dos municípios do Espírito Santo não arrecada por conta própria - com IPTU, ITBI, ISS, taxas e dívida ativa - o equivalente nem a 10% das respectivas receitas totais. Para se manterem e oferecerem obras e serviços, essas cidades dependem totalmente de transferências permanentes do Estado e da União.
É o que mostra um levantamento elaborado pelo economista Eduardo Araújo, a pedido de A Gazeta, com base em dados de 2018 da Secretaria do Tesouro Nacional. Dos 78 municípios, a receita própria é de no máximo 9% do total em 27 deles (veja tabela abaixo)
Essas cidades com baixo desempenho arrecadatório estão em oito das dez diferentes microrregiões do Estado e têm populações que variam entre 4,3 mil a 30,7 mil habitantes, uma média de 15 mil moradores por cidade.
Na terça-feira (05), o governo federal apresentou a PEC do pacto federativo ao Senado que, entre outros pontos, pretende extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e com receita própria inferior a 10% da arrecadação total.
No Espírito Santo, apenas Divino de São Lourenço se enquadraria nos parâmetros definidos na proposta, em que pese o prefeito diga que vai bater os 10% em 2020. A PEC deve sofrer forte pressão contrária e pode acabar descartada. Enquanto isso, um debate sobre a capacidade de autossustentação das cidades volta a ganhar corpo.
A timidez na arrecadação é visível nas 27 cidades, mas não significa que as outras 51 tenham desempenho extraordinário. À exceção de Vitória, nenhuma tem recolhimento próprio de recursos superior a 50%. O levantamento mostrou que na Capital o índice foi de 52% em 2018.
Para Eduardo Araújo, os índices dão um alerta importante. "São dados alarmantes que mostram o nível de dependência de transferências estaduais, federais e de empréstimos. Por mais que haja o lado emotivo de munícipes e prefeitos, do ponto de vista financeiro a gente entende que fusão de municípios reduziria custos", comentou.
O também economista Luiz Antônio Saade lembrou que as cidades com pouca arrecadação têm as suas máquinas para sustentar. "São 27 prefeitos, 27 Câmaras, 27 estruturas administrativas. Tudo isso gera custos", disse."Economicamente, há pertinência na PEC (que pode reduzir municípios), mas, politicamente, tenho dúvidas se será aprovada", completou.
Já Araújo avalia que o critério poderia ser meramente financeiro, de modo que o recorte fosse feito sobre cidades sem autonomia, independentemente do tamanho das populações. O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes.
Veja tabela da arrecadação com receita própria:
O presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), entidade que representa os prefeitos capixabas, Gilson Daniel (Podemos), avalia que o país precisa debater o excesso de cidades pequenas e sem autonomia financeira. Defende, porém, a redivisão do bolo de recursos do país.
"A política de emancipação, hoje, é desnecessária, mas o que tem que ser estudado é que cidades passam por uma penúria gigantesca. E isso pode ser resolvido com um pacto federativo que distribua receitas do país. 58% das receita estão na União, 24% nos Estados. Municípios têm apenas 18%. As primeiras demandas estão nos municípios. A União não tem rua para calçar, posto de saúde para construir ou esgoto para tratar", opinou.
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