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Enquanto cerca de 200 mil capixabas, trabalhadores do setor privado, tiveram seus salários cortados durante a pandemia, nada mudou para o bolso dos parlamentares do Congresso Nacional. Além de não terem sofrido nenhuma alteração em sua remuneração, os deputados e senadores já receberam, em junho, a primeira parcela do 13º salário, a chamada gratificação natalina.
A parcela de R$ 16,8 mil reais totalizou um gasto de R$ 8,6 milhões para os cofres públicos. A segunda parcela será paga em dezembro. A despesa com o benefício pago somente aos 13 membros da bancada federal capixaba foi de R$ 219,4 mil.
Em julho, o contracheque dos 13 parlamentares representantes do Espírito Santo ultrapassou os R$ 50 mil, dada a soma do salário fixo, de R$ 33.763, com a primeira parcela da gratificação natalina, de R$ 16.881,50. Além de não terem os salários alterados, os parlamentares também não sofreram redução nas outras verbas que recebem, como a cota parlamentar para cobrir despesas do mandato com passagens aéreas, alimentação, hospedagem e divulgação. Para deputados do Espírito Santo, a cota disponível é de R$ 37 mil e para os senadores, R$ 33 mil.
Embora todos os 13 tenham sido procurados pela reportagem de A Gazeta, a maioria dos parlamentares do Espírito Santo evitou opinar sobre a liberação do benefício e a possibilidade de que ele sofresse algum contingenciamento. Destacaram, contudo, projetos em tramitação no Congresso para rever alguns pagamentos aos agentes públicos, e as medidas de cortes já tomados pelos presidentes da Câmara e Senado.
Três dos 13 parlamentares, Helder Salomão (PT), Amaro Neto (Republicanos) e Evair de Melo (PP) também recebem auxílio-moradia de até R$ 4 mil, e os demais utilizam os apartamentos funcionais cedidos pelo Congresso, em Brasília.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, em junho, que estava aberto ao diálogo sobre redução de salários e verbas do funcionalismo, contanto que atingisse os três Poderes, o que não foi bem recebido nos outros setores. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, sinalizou que a medida não seria necessária. Maia, então, recuou.
O assunto foi deixado ainda mais de lado após o Superior Tribunal Federal (STF) decidir, em junho, que o Executivo não poderia diminuir os repasses de verba para o Legislativo e o Judiciário em tempos de crise.
A reportagem procurou os parlamentares que compõem a bancada capixaba para comentar sobre a possibilidade de que determinados benefícios fossem revistos, como uma contribuição da classe política na pandemia. O deputado Felipe Rigoni (PSB), informou, por meio de sua assessoria, que está articulando apoio para a PEC da Calamidade, que "permitirá combater privilégios em todas as esferas dos Poderes, cortar salários, inclusive dos parlamentares, em meio à pandemia."
De acordo com o socialista, o objetivo é gerar uma economia de R$ 31 bilhões por ano nos próximos dois anos. "Desde o início do mandato, Rigoni já economizou R$ 694 mil dos cofres públicos com uso reduzido de assessores e da cota parlamentar, além de abrir mão de aposentadoria especial, auxílio saúde e auxílio moradia", diz a nota.
Amaro também respondeu por nota que a medida de corte de gastos editada pela Câmara, no valor de R$ 150 milhões, permitiu "não só contribuir com os recursos que o governo empregou no combate à pandemia, como manter em dia e honrar com o pagamento de todos os direitos trabalhistas dos deputados e servidores".
O deputado disse, ainda, que a medida editada prevê "a redução de R$ 43 milhões em despesa de pessoal, mais R$ 49 milhões em investimentos e corte de R$ 58 milhões em custeio operacional." A portaria, segundo o parlamentar, também proíbe a "contratação de novos serviços que não sejam essenciais à manutenção e prevenção de processos críticos, aquisição de móveis, equipamentos e eventos não relacionados ao processo legislativo". O parlamentar também afirmou que não usa o apartamento funcional porque não havia mais unidades disponíveis.
O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) informou, por meio de assessoria, que logo no início da pandemia apresentou várias proposições para garantir a redução dos gastos no setor público. Entre elas, protocolou emenda à Medida Provisória 927, que tinha por objetivo a redução salarial de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional.
Vidigal acrescentou ainda que o pagamento de gratificação natalina é um benefício constitucional, relacionado ao trabalho exercido pelos parlamentares, previsto pelo Ato da Mesa nº 141, de 2016. Ele também frisou que tem tido o cuidado economizar recursos públicos e trabalhado ainda com mais transparência e em defesa dos direitos da população.
Aliada do governo federal, Soraya Manato (PSL) disse que concorda com a redução de salários e benefícios para todos os Poderes. Ela afirma que apresentou um projeto de resolução que permite o uso de parte da verba indenizatória dos deputados federais, as chamadas cotas parlamentares, para o combate à Covid-19. "É preciso uma mobilização efetiva do Congresso Nacional. Nada mais justo do que usar parte do dinheiro público para devolver em benefícios a população. Não basta falar sobre ações no Parlamento e não permitir que elas saiam do papel, temos que colocá-las em prática", disse em nota.
Soraya garante, ainda, que destina recursos da verba parlamentar para os hospitais do Espírito Santo e aguarda que o presidente da Câmara coloque em pauta seu projeto de resolução, o PR 37/2020.
Na manhã desta quarta-feira (22), a senadora Rose de Freitas (Podemos) respondeu que tem feito ações durante a pandemia para que benefícios da classe política sejam revertidos para o combate ao novo coronavírus, como propor "a transferência de R$ 2 bilhões do fundo eleitoral para ajudar o país a superar a crise." Rose sustenta que "os recursos previstos para a realização das campanhas eleitorais municipais não devem ser excepcionados da reformulação de prioridades que a expansão da doença impõe.
Os deputados Evair de Melo, Josias Da Vitória (Cidadania), Helder Salomão, Lauriete Rodrigues (PSC), Norma Ayub (DEM) e Ted Conti (PSB), e os senadores Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Podemos) não deram retorno à reportagem.
Não há nenhuma ilegalidade no recebimento das verbas destinadas aos parlamentares. O economista Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, pontua, no entanto, que mesmo sendo legal, o adiantamento do 13º para os agentes políticos no cenário atual do país é injusto e poderia ter sido revisto.
"O Congresso não pode ser uma ilha de prosperidade em um mar de dificuldade. Milhões de brasileiros estão sobrevivendo com auxílios emergenciais, deveria haver um bom senso dos parlamentares para trabalhar pela redução desses benefícios", declara.
O economista ressalta que o Brasil tem um dos Congressos mais caros do mundo, chegando a custar R$ 30 milhões por dia para os brasileiros. "Essa conta é a soma do orçamento da Câmara e do Senado dividido pelos dias do ano", explica.
De acordo com dados do IBGE, na pesquisa Pnad Covid-19, o rendimento efetivo dos trabalhadores do Brasil teve uma queda de 18,1% na comparação com o habitualmente recebido antes da pandemia. Segundo a pesquisa, o rendimento habitual de todos os trabalhos no país foi, em média, de R$ 2.320. Já o rendimento efetivo ficou em R$ 1.899, o que representa 81,8% do habitualmente recebido.
Castello Branco ressalta que em todo o mundo, países como Nova Zelândia, Chile, Uruguai e Equador se movimentaram para reduzir o salário de agentes políticos durante a pandemia. Em alguns locais, o corte chegou a 50% dos vencimentos.
Rodrigo Maia informou, ainda em junho, que o gasto com salários de parlamentares - considerando somente os deputados federais - é de R$ 220 milhões anuais brutos. O custo de mais dois meses da renda emergencial de R$ 600, por exemplo, seria de cerca de R$ 100 bilhões.
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