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Um dos alvos da operação Para Bellum, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (10), foi a empresa SKN do Brasil Importações e Exportação, que tem uma filial registrada na Serra. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca em endereços relacionados à companhia, que é do Rio de Janeiro e tem sede em vários Estados. O objetivo da operação é apurar a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares, em uma transação entre a SKN e o governo do Pará.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez o pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a realização da operação, o inquérito investiga a contratação, sem licitação, da empresa que não tem registro na Anvisa, para fornecimento de 400 respiradores ao custo de R$ 25 milhões para os cofres públicos. O montante é a metade do valor total do contrato, de R$ 50,4 milhões.
A investigação está sob sigilo. No entanto, a reportagem de A Gazeta confirmou com fontes que o alvo da operação no Estado foi a filial da empresa SKN do Brasil Importações e Exportação.
Há a suspeita de que os equipamentos foram comprados com superfaturamento de 86,6%. O contrato era de R$ 50,4 milhões, sendo que a empresa recebeu, antecipadamente, o pagamento de R$ 25 milhões. O Ministério Público aponta que o decreto assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB), que autorizou a medida em contratações emergenciais ligadas ao combate ao novo coronavírus, não tem base legal.
Ao receber os equipamentos, importados da China, o governo do Pará constatou que eles não eram ideais para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus. O contrato foi suspenso. Governador e empresa afirmam que parte dos recursos foram devolvidos aos cofres estaduais.
A filial da SKN do Brasil Importação e Exportação no Espírito Santo consta no site da Receita Federal como ativa e está localizada no bairro Portal de Jacaraípe, na Serra. No cadastro, entre as atividades descritas, estão o comércio atacadista de mercadorias em geral, equipamentos eletrônicos, aparelhos eletrônicos, além de equipamentos e suprimentos de informática. Não há contratos publicados no Diário Oficial do Espírito Santo para a compra de respiradores ou outros itens entre o governo capixaba e a empresa.
No entanto, a reportagem de A Gazeta esteve no endereço que consta no registro da filial no Estado, em um condomínio empresarial. Segundo administradores do local, não há nenhum locatário que tenha alugado salas ou galpões em nome da SKN do Brasil na localidade. De acordo com pessoas que trabalham na região, policiais civis estiveram no prédio à procura dos responsáveis pela filial no Estado há algumas semanas.
A defesa da SKN ainda está tomando ciência das suspeitas nos endereços da empresa, mas confirmou que uma sala é alugada no Espírito Santo, onde um contador contratado pela firma atua. A Superintendência da Polícia Federal do Pará, que coordena a operação, disse que nomes de pessoas físicas e jurídicas não serão divulgados. A Polícia Civil também foi procurada, mas não comentou o caso.
O relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, autorizou o bloqueio de R$ 25 milhões do governador do Pará, Helder Barbalho, e de outros sete envolvidos. De acordo com as investigações preliminares, Barbalho recebeu pessoalmente o produto no aeroporto de Belém. Após encaminhar e instalar os ventiladores pulmonares em hospitais do estado, no entanto, verificou-se a ineficácia dos equipamentos no combate à Covid-19 - de modo que o governador foi obrigado a emitir nota oficial confirmando a situação.
Indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República apontam que o governador tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio. Para o órgão, Barbalho "sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da Covid-19 que foi entregue ao Estado". Além do contrato dos respiradores, a organização ligada a este empresário foi favorecida com outra contratação, cujo pagamento também foi feito de forma antecipada, no valor de R$ 4,2 milhões.
Conforme petição assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, "as ilicitudes em questão passam claramente pelo crivo do governador Helder Barbalho". As medidas cautelares, segundo a subprocuradora-geral da República, são essenciais para a correta elucidação da suspeita da prática de crimes licitatórios, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e de lavagem de dinheiro.
O governador do Pará escreveu em uma rede social que, segundo ele, os recursos foram devolvidos aos cofres públicos, assim que identificou que o equipamento fornecido pela empresa não era o ideal para o tratamento de pessoas com Covid-19.
"Agi a tempo de evitar danos ao erário público, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado. Por minha determinação o pagamento de outros equipamentos para a mesma empresa está bloqueado e o Governo entrou na justiça pleiteando indenização por danos morais coletivos contras os fornecedores. Por fim, esclareço que não sou amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam", publicou Helder Barbalho.
A defesa da SKN informou que a empresa trabalha há algumas décadas na área de comércio exterior, com a importação e exportação de produtos. Eles afirmam ter prestado o serviço de importação de respiradores da China para o Estado do Pará. Desde que foi notificada pelo governo do Pará sobre problemas na utilização dos respiradores, adotou todas as medidas para evitar danos às contas públicas e, por consequência, à população.
"O fato objetivo é que o governo do Pará afirma que os equipamentos são inadequados, mas ainda não fez a devolução, o que impede a SKN de desfazer o negócio com o fornecedor chinês. Mesmo sem a devolução dos equipamentos e os valores em posse da empresa chinesa, a SKN assumiu sozinha a responsabilidade e já ressarciu 90% do valor ao governo do Pará. A SKN é vítima nesse negócio frustrado entre os equipamentos do fornecedor chinês e o governo do Pará e já demonstrou em Juízo que deu início às medidas judiciais contra a empresa fabricante dos equipamentos na República Popular da China", diz a nota da defesa da companhia.
A respeito da operação de hoje, a SKN esclarece que é uma empresa de comércio exterior, com décadas de atuação na importação e exportação de produtos.
A pedido do Estado do Pará prestou o serviço de importação de respiradores comprados de empresa chinesa. Desde que foi notificada pelo governo do Pará sobre problemas na utilização dos respiradores, adotou todas as medidas para evitar danos às contas públicas e, por consequência, à população do Pará.
O fato objetivo é que o governo do Pará afirma que os equipamentos são inadequados, mas ainda não fez a devolução, o que impede a SKN de desfazer o negócio com o fornecedor chinês.
Mesmo sem a devolução dos equipamentos e os valores em posse da empresa chinesa, a SKN assumiu sozinha a responsabilidade e já ressarciu 90% do valor ao governo do Pará, inclusive informando a Justiça em tempo real, o que demonstra a boa-fé e transparência da empresa. A empresa aguarda a devolução da totalidade dos equipamentos para a dissolução do negócio com o fornecedor chinês e o acerto dos valores pendentes.
Portanto, a SKN é vítima nesse negócio frustrado entre os equipamentos do fornecedor chinês e o governo do Pará e já demonstrou em Juízo que deu início às medidas judiciais contra a empresa fabricante dos equipamentos na República Popular da China.
Outro sinal de boa-fé que a SKN cumpriu, com plena regularidade, o contrato para fornecer 1.600 bombas de infusão peristálticas, outra ação importante no combate à covid-19. E, de novo, a SKN sai prejudicada porque não recebeu do Estado do Pará a fatura de R$ 4 milhões.
Por tudo isso, fica evidente que não há golpe, não há irregularidades e a empresa buscará na Justiça a devida reparação. Assim como irá fornecer todos os dados à investigação criminal para esclarecer a sua correta posição de prestadora de serviço de importação de produto nacionalizado com o aval dos órgãos federais.
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