A empresa responsável pela construção da nova sede do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), em Vitória, protocolou um pedido para rescindir o contrato no fim de 2024 e será necessário fazer uma nova licitação para finalizar os trabalhos, o que só deve ocorrer no segundo semestre de 2025. Por conta da rescisão, a expectativa, agora, é que o prédio seja inaugurado em 2026, nove anos depois do previsto.

Segundo o MPF-ES, o maior problema ocorrido nesse contrato atual foi a pandemia de Covid-19, quando houve aumento no valor dos materiais e dificuldade com as equipes de trabalho. A empresa alegou que estava em recuperação judicial e, mais recentemente, que não seria capaz de cumprir suas obrigações financeiras. Assim, formalizou a desistência do contrato em razão da dificuldade para executar a obra.

Localizado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, no bairro Ilha de Santa Maria, o empreendimento chama a atenção por aparentar estar pronto, com a estrutura totalmente concretada e revestida de vidro. Recentemente, inclusive, o tapume foi retirado e agora é possível ver uma cerca metálica e uma guarita.

Essa intervenção na fachada é fruto de outro contrato, firmado em dezembro de 2024, no valor de R$ 570.933,83 para manutenção do passeio, complementação de guaritas e ajustes nos poços dos elevadores.

De acordo com o MPF, 90% do prédio está concluído e 88% do contrato com a empresa que desistiu de continuar o projeto foi cumprido, com despesa em torno de R$ 35 milhões. O orçamento total para a obra é de R$ 45 milhões, que se refere ao custo total com as contratações, desde a etapa inicial até o fim da obra. Esse valor se mantém e, segundo o órgão, em princípio, não será necessário aditivo para concluir os trabalhos.

Com 15.000 m² de área, o novo prédio vai abrigar toda a área finalística e toda a área administrativa do MPF-ES, inclusive os membros e os servidores oriundos das antigas procuradorias da República nos municípios. A sede atual, localizada no Centro de Vitória, ficará à disposição da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para destinação a outros órgãos federais.

A nova sede do MPF começou a ser construída em maio de 2012, para solucionar a ampliação do quadro de servidores e do número de procuradores da República ocorrida ao longo do dos últimos 20 anos, o que gerou a necessidade de ocupar outros espaços além da sede originalmente instalada no Centro, segundo o órgão.

Pelo plano inicial, seriam duas etapas e a obra ficaria pronta em maio de 2017. Na primeira, foi feita a estrutura. Segundo os documentos do Portal da Transparência do MPF, o contrato inicial, recebeu diversas prorrogações e houve 17 aditivos.

Entre os problemas, os documentos mostram que nesta etapa houve falhas na execução da estrutura, que levaram à necessidade de providenciar o reforço dos pilares da edificação. Na fase de recebimento desta etapa da obra, foram detectadas inconformidades técnicas e a própria contratada precisou fazer estudos e correção de parte dos serviços.

Com isso, a retomada da obra, na segunda etapa, foi apenas em novembro de 2014, com a nova empresa contratada. Esta, no entanto, abandonou o contrato em março de 2016. Depois disso, o empreendimento ficou impedido de ter continuidade devido às restrições do teto de gastos.

Criado por uma emenda constitucional de 2016, o teto de gastos limitava o gasto público, determinando que o gasto máximo que o governo pode ter é equivalente ao Orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação.

Durante esses quatro anos, sem poder retomar completamente o empreendimento, foi feita a contratação, separadamente, de duas manutenções e correções estruturais e também do revestimento externo do prédio, que tinham valor menos significativo, mas que contribuiriam ainda assim para a conservação da estrutura, segundo o MPF. Somente o revestimento teve o custo de R$ 4,88 milhões.