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O empresário Eudes Cecato, denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) como responsável por pagar propina a dois juízes em troca de uma sentença favorável, é também suspeito de destinar R$ 31 mil em vantagem indevida a um servidor da Prefeitura da Serra. A menção ao episódio foi feita na quinta-feira (29) pela desembargadora Elisabeth Lordes, relatora da Operação Alma Viva no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A Corte decidiu, por unanimidade, pela prisão preventiva do empresário e do ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) Davi Ferreira da Gama, além dos juízes de Direito Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann. Lordes, ao justificar o voto favorável à prisão de Eudes Cecato, disse que, mesmo após pagar pela suposta venda de sentença, em março de 2017, o empresário "continuava cometendo crimes contra a administração pública".
Cecato foi alvo em 15 de junho de um mandado de busca e apreensão. Na ocasião foi encontrado um celular na casa dele, em um bairro nobre de Ibiraçu. No aparelho foram localizados dados de ligações e mensagens que haviam sido apagadas, mas que foram recuperadas pela equipe forense do MPES. Nelas, de acordo com o relato da desembargadora, há evidências de que Eudes pagou propina de R$ 31 mil a um servidor da Prefeitura da Serra para que ele prestasse serviço de auxílio indevido em um processo administrativo para a regularização imobiliária de um terreno em Pitanga, na Serra.
O imóvel é o mesmo que foi objeto da suscitação de dúvida que obteve sentença favorável à empresa de Eudes Cecato, na decisão supostamente comprada por meio dos juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann. A ação foi levantada pelo cartório de registros da Serra, a fim de ter uma decisão sobre um imbróglio quanto à propriedade do terreno. A Cecato Negócios Imobiliários, empresa que Eudes é sócio, apresentava-se como dona do imóvel e tentava a venda dele.
"Os dados extraídos do aparelho de celular de Eudes Cecato, apreendido com autorização deste juízo, permitiram a elaboração de um relatório que reforçam evidências de recente e contumaz cometimento de delitos contra a administração pública e confirmam que o empresário se mantém firme no propósito de cometer crimes para a garantia de seus interesses financeiros", afirmou a desembargadora.
No voto de Lordes, ela também registrou que o empresário esteve em São Paulo para encontrar o juiz Alexandre Farina no dia 13 de junho, dois dias antes da deflagração da Operação Alma Viva. O MPES pontuou que na casa do empresário, "apesar do alto poder aquisitivo da família", não foram encontrados notebooks ou computadores, ainda que houvesse uma impressora no escritório de Cecato, o que indica que ele pode ter "ocultado vestígios ou ocultado provas".
Eudes Cecato foi preso preventivamente nesta sexta-feira (30) e está no Centro de Detenção Provisória 2, em Viana, de acordo com informações da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Em nota, a Prefeitura da Serra disse que a acusação é grave e passível de abertura de sindicância para apurar a conduta do servidor. No entanto, o município informa que ainda não foi notificado pelo processo em que o servidor foi citado. “Nessas situações, a má conduta dos servidores pode resultar até na perda do cargo público”, destacou a administração.
A reportagem tentou contato com a defesa de Eudes Cecato, mas não obteve retorno. No início da semana, antes do pedido de prisão, o advogado Fernando Ottoni informou que Eudes desde que ficou ciente dos fatos investigados, prontamente acatou todas as demandas e se colocou à disposição da Procuradoria Geral de Justiça do Espírito Santo para colaborar com as investigações.
Por meio de nota, a defesa do juiz Alexandre Farina classificou a decisão da Corte como "descabida e desnecessária" e afirmou que "não há qualquer interferência nas investigações" por parte do magistrado.
"Apesar dos argumentos jurídicos apresentados pela relatora do caso, desembargadora Elizabeth Lordes, a defesa do juiz Alexandre Farina Lopes discorda integralmente da decretação de prisão preventiva. Isso porque, há menos de 15 dias, em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foram analisadas e deferidas medidas cautelares de natureza pessoal, ou seja, diversas da prisão preventiva. Desde então, não há qualquer interferência nas investigações por parte de dos investigados, em especial, do magistrado Alexandre Farina Lopes. Diante disso, a prisão preventiva neste momento é descabida e desnecessária, o que será demonstrado pela defesa em recurso próprio", diz a nota.
Já o juiz Carlos Gutmann afirmou, via assessoria de imprensa, que é inocente e que tem confiança de que a Justiça vai apurar todos os fatos.
"O juiz Carlos Alexandre Gutmann emitiu nota na semana passada atestando sua inocência. Garantiu que não há e não surgirá uma única comunicação com os demais investigados que possa ser associada a tratativas, negociações, favores indevidos ou infrações de deveres funcionais. Disse também que tem confiança de que a Justiça vai apurar todos os fatos, considerando seu histórico pessoal e profissional de reputação ilibada. 'A Justiça, com competência e sensibilidade, vai chegar à verdade, distinguindo entre onde existem fatos e onde existem apenas aparências e conjecturas', ", disse por nota
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